Corte marcial: diferenças entre revisões
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'''Corte marcial''', '''tribunal marcial''' ou '''[[conselho de guerra]]''' é o nome do [[tribunal]] militar que determina punições a membros das [[Forças Armadas]] submetidos às [[lei]]s do [[direito militar]]. Virtualmente todas as forças armadas do mundo mantém um sistema de corte marcial para o [[julgamento]] de militares que quebrem de algum modo a disciplina, a [[hierarquia]] ou as regras militares. Além disso, pode ser usada para julgar e processar inimigos prisioneiros de guerra por [[Crime de guerra|crimes de guerra]] ou [[Crime contra a humanidade| contra a humanidade]]. |
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A [[Convenção de Genebra]], que trata dos direitos de prisioneiros de guerra e das regras a que os países signatários se encontram submetidos nas guerras em si, requer que estes prisioneiros, quando julgados por crimes de guerra, sejam submetidos aos mesmos procedimentos que os [[exército]]s vencedores usem entre seus próprios militares. |
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Além disso, diversas [[marinha]]s do mundo têm o procedimento de instaurar uma corte marcial sempre que uma embarcação é perdida, não significando com isso que o comandante da embarcação seja suspeito de não-cumprimento do dever ou venha a ser automaticamente punido ou preso, mas meramente para que as circunstâncias da perda do [[navio]] fiquem registradas nos autos navais oficiais. |
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== Ver também == |
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* [[Direito administrativo disciplinar militar]] |
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* [[Direito penal militar]] |
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* [[Lei marcial]] |
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[[Categoria:Direito militar]] |