Concurso de crimes: diferenças entre revisões

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'''Observação''': Não há concurso de crimes:
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* no crime permanente: o que se prolonga no tempo (Ex.: sequestro).
* no crime permanente: o que se prolonga no tempo (Ex.: sequestro).
* no crime habitual: reinteração de um só crime (Ex.: exercício ilegal da medicina).
* no crime habitual: reiteração de um só crime (Ex.: exercício ilegal da medicina).


===Concurso material ou real===
===Concurso material ou real===
Ocorre quando há duas ou mais condutas (comissivas ou omissivas), que resultam em dois ou mais crimes, idênticos ou não. As penas são somadas de acordo com o sistema da cumulatividade. No Brasil é observado na análise da primeira parte do art. 69 do [[Código Penal Brasileiro|Código Penal]].
Ocorre quando há duas ou mais condutas ([[Crime comissivo|comissivas]] ou [[Omissão|omissivas]]), que resultam em dois ou mais crimes, idênticos ou não. As penas são somadas de acordo com o sistema da cumulatividade. No Brasil é observado na análise da primeira parte do art. 69 do [[Código Penal Brasileiro|Código Penal]].


O concurso material pode ser:
O concurso material pode ser:
* Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes).
* Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes).
* Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).
* Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).
Todavia, a doutrina diverge acerca de uma terceira espécie de concurso material, chamado de: CONCURSO MATERIAL PELA HOGENEIDADE HETERÔNOMA (aplicados à continência de crimes que apesar de diferentes, carregam um certo grau de igualdade).
Todavia, a doutrina diverge acerca de uma terceira espécie de concurso material, chamado de concurso material pela homogeneidade heterônoma (aplicados à continência de crimes que apesar de diferentes, carregam um certo grau de igualdade).


===Concurso formal ou ideal===
===Concurso formal ou ideal===
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===Crime continuado===
===Crime continuado===
O crime continuado '''comum ou genérico''' está presente no artigo 71 do Código Penal Brasileiro e determina que quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
'''* comum ou genérico'''
Está presente no artigo 71 do Código Penal Brasileiro e determina que quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.


O tipo '''específico''' se dá nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, em até três vezes, onde o agente pode ser preso
'''* específico'''
Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, em até três vezes, onde o agente pode ser preso


==No Brasil==
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O art. 71 do [[Código Penal Brasileiro]] define o concurso de crimes.
O art. 71 do [[Código Penal Brasileiro]] define o concurso de crimes.


A jusrisprudência no Brasil entende que só há crime continuado quando ocorrido no lapso de trinta dias.a teoria objetiva
A jurisprudência no Brasil entende que só há crime continuado quando ocorrido no lapso de trinta dias.a teoria objetiva


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Revisão das 21h04min de 22 de outubro de 2015

Concurso de crimes ocorre quando o mesmo agente, por meio de 01(uma) ou mais ações ou omissões, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.[1]

Espécies

O concurso de crimes pode ser material ou real, formal ou ideal, e continuado.

As hipóteses de concurso podem ocorrer entre crimes dolosos e culposos, consumados ou tentados, comissivos ou omissivos.[2]

Observação: Não há concurso de crimes:

  • no crime permanente: o que se prolonga no tempo (Ex.: sequestro).
  • no crime habitual: reiteração de um só crime (Ex.: exercício ilegal da medicina).

Concurso material ou real

Ocorre quando há duas ou mais condutas (comissivas ou omissivas), que resultam em dois ou mais crimes, idênticos ou não. As penas são somadas de acordo com o sistema da cumulatividade. No Brasil é observado na análise da primeira parte do art. 69 do Código Penal.

O concurso material pode ser:

  • Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: roubo em duas datas diferentes).
  • Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: roubo seguido de estupro).

Todavia, a doutrina diverge acerca de uma terceira espécie de concurso material, chamado de concurso material pela homogeneidade heterônoma (aplicados à continência de crimes que apesar de diferentes, carregam um certo grau de igualdade).

Concurso formal ou ideal

Ocorre quando há uma única conduta em uma pluralidade de crimes. Pune somente um crime ou conduta e aumenta a pena isso dá benefício para o réu .

O concurso formal se divide em:

  • Homogêneo: os crimes são idênticos (Ex.: um disparo com 02 ou várias mortes).
  • Heterogêneo: os crimes não idênticos (Ex.: um acidente com uma morte e uma lesão corporal).
  • Perfeito, Próprio ou Normal: quando há unidade de desígnios em relação aos delitos.
  • Imperfeito, Impróprio ou Anormal: quando há desígnios autônomos em relação a cada delito (Ex.: duas mortes desejadas com um único disparo). Neste caso, será aplicado a pena como se fosse em Concurso Material (cumulativamente).

O concurso formal é um benefício ao réu,se a pena aplicada for maior do que seria pelo sistema de soma de penas,será utilizado o concurso material benéfico.

Crime continuado

O crime continuado comum ou genérico está presente no artigo 71 do Código Penal Brasileiro e determina que quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

O tipo específico se dá nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, em até três vezes, onde o agente pode ser preso

No Brasil

O art. 71 do Código Penal Brasileiro define o concurso de crimes.

A jurisprudência no Brasil entende que só há crime continuado quando ocorrido no lapso de trinta dias.a teoria objetiva

Referências

  1. LEAL, João José. Curso de Direito Penal. Sérgio Fabris, Porto Alegre, 1991, p. 475.
  2. JESUS. Damásio E. de. Direito Penal, Parte Geral, Saraiva, São Paulo, l997, 20ª ed. 1º v. p. 589.

Ver também