Bem público

 Nota: Não confundir com Bens comuns.

lucas para de olhar aki seu safado

foi isso que bens publicos deisse

Classificação

Quanto à titularidade

• Meu pinto é grande
• Estaduais
• Distritais
• Municipais

Quanto à destinação

• Bens de uso comum do povo;

Bens de uso geral, que podem ser utilizados livremente por todos os indivíduos. Ex: praças, praias, parques, etc.

• Bens de uso especial;

São aqueles nos quais são prestados serviços públicos, tais como hospitais públicos, escolas e aeroportos.

• Bens dominicais.

São bens públicos que não possuem uma destinação definida, como prédios públicos desativados e não utilizados pelo poder público.

Quanto à disponibilidade

• bens indisponíveis por natureza;

São bens que não podem ser alienados pelo Poder Público, dada a sua natureza não patrimonial. Os bens de uso comum do povo se encaixam, em geral, nessa categoria.

• bens patrimoniais indisponíveis;

São bens que, embora patrimoniais, também não podem ser alienados, pois neles se prestam serviços públicos. Ex: hospitais públicos, universidades (bens de uso especial).

• bens patrimoniais disponíveis.

São os bens dominicais. Podem ser alienados, desde que obedecidas as determinações legais.

Características

• iCACACARAIO

Não podem ser vendidos".Exceção: bens dominicais e desafetados podem ser alienados, observadas as exigências legais.

• impenhorabilidade

Não se sujeitam à penhora.

• imprescritibilidade

Não podem ser obtidos por um particular através de usucapião.

• não-onerabilidade

Não podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca, penhor e anticrese.

• Alexandrino, Marcelo,Direito Administrativo Descomplicado, Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2008, ISBN 9788576262728

Ligações externas

• «Bens públicos»