Ato Institucional n.º 16: diferenças entre revisões
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Revisão das 21h36min de 6 de maio de 2005
O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16 foi baixado pela junta militar que assumiu ao Poder Executivo em 14 de outubro de 1969.
Em virtude da enfermidade de Costa e Silva ter se agravado, a junta que assumiu de fato e de direito ao poder, o substituiu, deixarando vagos o cargo de Presidente da República e Vice-Presidente.
A chefia do Poder Executivo continuou a ser exercida pelos Ministros militares, sendo marcada a eleição para o dia 25 de outubro de 1969 e a posse para o dia trinta com duração até o dia 15 de março de 1974.
Ainda o mesmo ato institucional delegou plenos poderes aos militares até o final do prazo estipulado, prorrogando o mandato de Senadores e Deputados até 31 de março de 1970.