Bem público

 Nota: Não confundir com Bens comuns.

Bens públicos(das entidades publicas) são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e associações públicas.

Um bem público não é mais do que um exemplo de uma externalidade positiva. Estes são bens que podem ser utilizados por qualquer cidadão. Um exemplo de um bem público é uma biblioteca municipal. Todos os cidadãos pagaram a sua construção e manutenção através dos impostos e em contrapartida todos são livres para usá-la.

Uma vez que o fornecimento privado de bens públicos é em geral deficiente, o Governo tem que intervir e estimular a sua produção. É através dos impostos que o Governo encontra receitas para pagar os bens públicos.

Classificação

Quanto à titularidade

• Federais
• Estaduais
• Distritais
• Municipais

Quanto à destinação

• Bens de uso comum do povo;

Bens de uso geral, que podem ser utilizados livremente por todos os indivíduos. Ex: praças, praias, parques, etc.

• Bens de uso especial;

São aqueles nos quais são prestados serviços públicos, tais como hospitais públicos, escolas e aeroportos.

• Bens dominiais.

São bens públicos que não possuem uma destinação definida, como prédios públicos desativados e não utilizados pelo poder público.

Quanto à disponibilidade

• bens indisponíveis por natureza;

São bens que não podem ser alienados pelo Poder Público, dada a sua natureza não patrimonial. Os bens de uso comum do povo se encaixam, em geral, nessa categoria.

• bens patrimoniais indisponíveis;

São bens que, embora patrimoniais, também não podem ser alienados, pois neles se prestam serviços públicos. Ex: hospitais públicos, universidades (bens de uso especial).

• bens patrimoniais disponíveis.

São os bens dominiais. Podem ser alienados, desde que obedecidas as determinações legais.

Características

• inalienabilidade

Podem ser vendidos".Exceção: bens domésticos e afetados, podem ser alienados, observadas as exigências legais.

• inpenhorabilidade

Sujeitam à penhora.

• imprescritibilidade

'Podem ser obtidos por um particular através de usucapião.

• não à violência

Podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca.

• Alexandrino, Marcelo,Direito Administrativo Descomplicado, Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2008, ISBN 9788576262728

Ligações externas

• «Bens públicos»