Governo da Região Administrativa Especial de Macau: diferenças entre revisões

 

1) Gabinete de Comunicação Social;

2) [[Fundação Macau]];

3) Delegação Económica e Comercial de Macau (junto da [[União Europeia]]);

4) Delegação Económica e Comercial de Macau - China, em Portugal;

5) Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim;

6) Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

 

 

1) [[Administração Pública]];

2) Assuntos cívicos e municipais;

3) Tradução e divulgação jurídicas;

4) Assuntos legislativos e de administração de justiça;

5) Reinserção social;

6) Identificação civil e criminal;

7) Orientação e coordenação dos sistemas registral e notarial;

8) Produção do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

 

 

1) Finanças e orçamento;

2) Sectores da indústria, comércio, inspecção de jogos e a vertente offshore (salvo no que a lei ou regulamento administrativo remeter expressamente para a competência de outro Secretário);

3) Sistema monetário, cambial e financeiro, incluindo a actividade seguradora;

4) Administração financeira pública e sistema fiscal;

5) Produção estatística;

6) Trabalho e emprego;

7) Formação profissional;

8) Segurança social;

9) Defesa do consumidor.

 

 

1) Segurança pública interna da Região Administrativa Especial de Macau;

2) Investigação criminal;

3) Controlos de imigração;

4) Fiscalização do tráfego marítimo e das respectivas regras disciplinadoras;

5) Protecção civil;

6) Coordenação e gestão do sistema prisional;

7) Actividades alfandegárias no âmbito definido pela Lei n.º 11/2001.

 

 

1) Educação;

2) Saúde;

3) Acção social;

4) Cultura;

5) Turismo;

6) Desporto;

7) Juventude.

 

 

1) Ordenamento físico do território;

2) Regulação dos transportes e registo das aeronaves e embarcações, bem como das actividades portuárias;

3) Infra-estruturas e obras públicas;

4) Transportes e comunicações;

5) Protecção do ambiente;

6) Habitação económica e social;

7) Meteorologia.