Sanção penal: diferenças entre revisões
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Revisão das 03h09min de 23 de maio de 2007
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Existem teorias variadas a respeito da função da sanção penal.
Sanção penal como punição ao infrator, sendo mera resposta do ordenamento jurídico (ou da sociedade) à prática de um ato ilícito. Sanção penal como medida educativa.
Etapas da sanção penal - evolução
-Vingança privada: o próprio ofendido se incubia de realizar a vingança.
-Vingança pública: a comunidade realizava a vingança como forma de evitar uma reação desproporcional ao delito.
-Iluminismo: Beccaria
-Criminologia e Vitimologia atual.
