Ex tunc: diferenças entre revisões

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Revisão das 13h52min de 26 de março de 2008

Efeito 'EX TUNC' significa dizer que É RETROATIVO, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos ex tunc, diz-se que ela incide gerando efeitos retroativos - A PARTIR DE ENTÃO - reconhece a situação desde o lapso temporal do motivo ora discutido. Em caso de controle em matérias de lei ou ato normativos, atinge desde a promulgação da lei ou ato normativo questionado.

Já o efeito 'EX NUNC' - A PARTIR DE AGORA - significa dizer que no caso de uma sentença, ela NÃO RETROAGE ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sobre controle de lei ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente.

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-Efeito '''''ex tunc''''' significa dizer que é retroativo, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos ''ex tunc'', diz-se que ela incide gerando efeitos retroativos, ou seja, no ato desde a promulgação da lei ou ato normativo.
+Efeito 'EX TUNC' significa dizer que É RETROATIVO, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos ''ex tunc'', diz-se que ela incide gerando efeitos retroativos - A PARTIR DE ENTÃO - reconhece a situação desde o lapso temporal do motivo ora discutido. Em caso de controle em matérias de lei ou ato normativos, atinge desde a promulgação da lei ou ato normativo questionado.
-Já o efeito ''ex nunc'' significa dizer que no caso de uma sentença, ela não retroage ao passado, mas somente gera efeitos desde sua prolação, ou da citação no processo de conhecimento.
+Já o efeito 'EX NUNC' - A PARTIR DE AGORA - significa dizer que no caso de uma sentença, ela NÃO RETROAGE ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sobre controle de lei ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente.
 [[Categoria:Direito]]