Contribuições do(a) usuário(a) 189.34.85.92
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26 de março de 2008
- 13h55min13h55min de 26 de março de 2008 dif his +664 N Ex nunc ← nova página: Efeito 'EX NUNC' - A PARTIR DE AGORA - significa dizer que no caso de uma sentença, ela NÃO RETROAGE ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. So...
- 13h53min13h53min de 26 de março de 2008 dif his +15 Ex tunc
- 13h52min13h52min de 26 de março de 2008 dif his +228 Ex tunc
- 13h40min13h40min de 26 de março de 2008 dif his +44 Ex tunc