Ex nunc

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O Wikcionário possui o verbete ex nunc.

Ex nunc é uma expressão em latim que significa "a partir deste momento", "de agora em diante", "deste momento em diante" etc.[1] [2]

Geralmente é usada para afirmar que os efeitos, seja da nova lei ou da sentença, serão aplicados apenas a partir de agora, isto é, após o momento no qual entra em vigor,[3] em respeito ao princípio da irretroatividade. Contrapõe-se à expressão ex tunc.

Ex é uma preposição cujo sentido geral indica o lugar de onde, de dentro de. [4] Nunc, por sua vez, é um advérbio correspondente a "agora". [5] Assim, a expressão como um todo indica de onde vem os efeitos: agora (o momento que vigora).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Paulo Cesar Fulgencio. Glossario - Vade Mecum. Mauad Editora Ltda; ISBN 978-85-7478-218-8. p. 274.
  2. A. Oliveira Lima. Manual de Redaçao Oficial. CAMPUS; ISBN 978-85-352-1855-8. p. 226.
  3. IBSEN JOSE CASAS NORONHA; RONALD BICCA. Distinções E Brocardos Jurídicos. Thesaurus Editora; ISBN 978-85-7062-567-0. p. 42.
  4. MADEIRA, Hélcio Maciel França — RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins. Introdução ao Latim Jurídico — Lucerna Iuris. Quartier Latin Editora; ISBN 978-85-7674-018-4. p. 60
  5. Ibidem, p. 265.