Registos públicos principais
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- 20h11min de 10 de abril de 2022 João miguel1723 discussão contribs criou a página Usuário(a):João miguel1723/Testes (nova página: O ESTATUTO DO IDOSO Em 01 de outubro de 2003, com a intenção de regular e proteger especificamente tais direitos, foi promulgado a Lei nº 10.741, o Estatuto do Idoso. Esse aparato se reflete como o principal instrumento de busca pela concretização do exercício de cidadania plena pelo idoso, pois agrupou diversos dispositivos legais que já estavam em vigor e veio somar com a Lei nº 8.842/94, que configura a Política Nacional do Idoso (PNI). Fique ligado: a PNI, cons...) Etiqueta: Editor Visual
- 20h01min de 10 de abril de 2022 A conta de utilizador João miguel1723 discussão contribs foi criada