Ex factis jus oritur
Ex factis jus oritur (em latim: a lei surge dos fatos) é um princípio do direito internacional. A frase é baseada na simples noção de que certas conseqüências jurídicas estão associadas a fatos específicos.[1] Seu princípio rival é o ex injuria jus non oritur, no qual atos injustos não podem criar leis.[2]
Referências
- ↑ Gérard Kreijen (2002). State, sovereignty, and international governance. [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 9780199245383
- ↑ Tim Hillier (1998). Sourcebook on public international law. [S.l.]: Routledge. ISBN 9781859410509