Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora

A Faculdade de Direito de Juiz de Fora, também conhecida como Casa de Colucci, é uma unidade acadêmica da Universidade Federal de Juiz de Fora dedicada ao ensino, pesquisa e à extensão de estudos da ciência do direito. Está localizada no município de Juiz de Fora, Minas Gerais.

É tradicionalmente reconhecida como uma escola de leis de excelência, tendo justificada essa fama nos últimos anos por conta do alto desempenho de seus egressos nos exames de admissão à OAB, nos exames de qualidade para o ensino superior do Ministério da Educação, além dos concursos públicos para as carreiras jurídicas.

História

A Faculdade de Direito de Juiz de Fora foi fundada em 1923 por um grupo de profissionais do direito juizforanos que tinham como principal objetivo oferecer o curso jurídico na cidade de Juiz de Fora, uma vez que, até então, todos os que pretendiam essa formação eram obrigados a deslocar-se a outras localidades, como Belo Horizonte, São Paulo e, principalmente, o Rio de Janeiro.

Após alguns anos em que a instituição procura ainda sedimentar bases, enfrenta sérios problemas estruturais e financeiros, o que a obriga a interromper suas atividades.

É apenas nos anos de 1940 que, sob a iniciativa do magistrado e professor de direito Benjamin Colucci, a faculdade reabre suas portas aos estudantes. Nessa época, a instituição funcionou no centro de Juiz de Fora, na antiga vila Ceci, em uma construção da década de 1920, e que era residência do Coronel Roque Domingues. Em 1938, a viúva, então proprietária do imóvel, fez uma permuta com a Faculdade de Direito. O palacete, lar da faculdade por longas décadas, é hoje a sede do Fórum da Cultura da UFJF, aberto à visitação pública.

Mesmo com sérias dificuldades, Benjamin Colucci, professor de Direito Romano e de outras disciplinas de direito privado, persiste com seu ideal de firmar os pilares da escola de leis juizforana. Sabe-se que, em altura de escassez de matrículas, foi o patrimônio particular desse professor que sustentou a instituição aberta. Sem excluir os múltiplos esforços de muitos outros, é inegável a contribuição desse professor, autor de obras de Direito Romano e magistrado de reputação ilustre na consolidação da faculdade enquanto instituição. Num ato final de generosidade e amor à escola de leis que ajudou a estabelecer, Colucci legou à Faculdade de Direito sua preciosa biblioteca jurídica.

Com a fundação da Universidade Federal de Juiz de Fora pelo presidente Jucelino Kubitschek, em 1960, diversas faculdades privadas que existiam na cidade, dentre as quais a Faculdade de Direito, foram estatizadas e incorporadas como unidades da nova universidade. Entretanto, as aulas continuaram ainda a ser dadas na antiga sede por alguns anos até que a construção do campus universitário na cidade alta ficasse pronta.

Apenas em 1971 acontece a mudança de sede para o campus. Tal mudança foi apenas física, uma vez que a instituição continuou a mesma: o quadro docente, a estrutura administrativa, a biblioteca e outros materiais didáticos, como os utilizados nas aulas de medicina legal, foram todos transferidos para as novas instalações, mais amplas e mais modernas.

A partir de 1999, acompanhando a política de ampliação da oferta de cursos e vagas promovida pela reitora doutora Margarida Salomão, o número de vagas para novos alunos é mais que dobrado, atingindo 180 novas matrículas por ano, sendo que o curso de graduação em direito passa a ser oferecido também no período pós-laboral.

No ano de 2001, a faculdade distinguiu-se nacionalmente por ter alcançado seguidamente o conceito máximo no Exame Nacional de Cursos Superiores, mantendo-se, pelo terceiro ano consecutivo, como a melhor escola de leis do Brasil.

Formação jurídica

A Faculdade de Direito tem acompanhado as tendências do ensino do direito, máxime as que dizem respeito à excelência na formação do conhecimento jurídico crítico confrontado com as mais atuais orientações doutrinárias e jurisprudenciais.

A formação proporcionada pela faculdade é orientada pelo desenvolvimento do pensamento crítico, o estímulo à investigação ampla e plural das fontes doutrinárias, assim como uma formação profissional em que o conhecimento técnico materializa-se na prática forense, sob a égide da promoção da paz e da justiça social.

Tabulæ

Dentre as publicações científicas produzidas pelos docentes da Faculdade de Direito, destaca-se a Revista Jurídica Tabulæ, que por muitas décadas serve de meio de expressão para o pensamento jurídico juizforano, assim como de autores de outras faculdades interessados no debate doutrinário e na discussão das questões atuais, elemento próprio e incontornável na evolução do direito enquanto ciência.

Escritório Escola

O Escritório Escola da Faculdade de Direito fica no Centro de Juiz de Fora. É um dos serviços da Universidade Federal de Juiz de Fora e foi criado há, aproximadamente, 25 anos. Seus objetivos envolvem a assistência jurídica às pessoas carentes e estágio para os alunos da Faculdade de Direito da UFJF.

Como parte fundamental da Faculdade de Direito, o Escritório Escola é onde são dadas as aulas práticas e onde os discentes fazem o estágio curricular obrigatório acompanhando, sob supervisão de seus professores, processos judiciários, atuando na produção de peças e na tomada de decisões quanto ao caso de que são responsáveis.

Além de professores orientadores, o escritório conta com 160 estagiários e quatro funcionários, com funcionamento de acordo com o ano letivo.

Reformas dos prédios e o curso de mestrado

Tendo em conta a crescente qualificação de seu corpo docente e as necessidades de oferecer mais opções de qualificação na área de investigação e pesquisa, a Faculdade de Direito pretende oferecer o curso que conduz à obtenção do grau de mestre em direito.

Para tanto, e atendendo a necessidades de outras ordens, os prédios do seu complexo no campus universitário vêm sendo ampliados e modernizados.