Federalista nº.51
Federalista nº.51, também conhecido por seu título "The Structure of the Government Must Furnish the Proper Checks and Balances Between the Different Departments", é um dos artigos de James Madison da coleção O Federalista (Federalist Papers). Foi publicado inicialmente em 8 de fevereiro de 1788.[1]
Em um dos artigos mais importantes da coleção, Madison reflete sobre a natureza humana e as responsabilidades do governo federal tanto em servir ao interesse público, quanto em preservar a liberdade. Ele defende que as estruturas do governo devem conter um sistema de pesos e contrapesos que controle a si mesmo.[2][3] Dessa forma, a separação de poderes torna-se fundamental. Madison também defende a democracia como defesa contra a ditadura da minoria, embora suas reflexões também demonstrem preocupações com a ditadura da maioria, que decorreria de uma democracia desacompanhada de um sistema de pesos e contrapesos que permitam que os vários ramos do governo fiscalizem uns aos outros.[4]
É o quarto artigo dos federalistas mais citado em decisões da Suprema Corte dos EUA, aparecendo em 7 decisões até 1998.[5]
Referências
- ↑ Drexler, Ken. «Research Guides: Federalist Papers: Primary Documents in American History: Full Text of The Federalist Papers». guides.loc.gov (em inglês). Consultado em 21 de setembro de 2023
- ↑ Bingham, Lisa Blomgren; O'Leary, Rosemary (2011). «Federalist No. 51: Is the Past Relevant to Today's Collaborative Public Management?». Public Administration Review: S78–S82. ISSN 0033-3352. Consultado em 21 de setembro de 2023
- ↑ Lynn, Laurence E. (2011). «Federalist No. 51: Is Liberty Guaranteed by Structures?». Public Administration Review: S83–S89. ISSN 0033-3352. Consultado em 21 de setembro de 2023
- ↑ «Analysis of Federalist Papers 10 and 51» (PDF). https://www.gradesaver.com/the-federalist-papers/. Consultado em 21 de setembro de 2023
- ↑ Lupu, Ira C. (1998). «The Most-Cited Federalist Papers». University of Minnesota Law School. Constitutional Commentary: 418