Federação Nacional dos Sindicatos da China
A Federação Nacional dos Sindicatos da China (FNSC) é o centro sindical nacional e a organização popular da República Popular da China. É o maior sindicato do mundo, com 302 milhões de membros em 1.713.000 organizações sindicais primárias. A FNSC está dividida em 31 federações regionais e 10 sindicatos industriais nacionais. A FNSC é o único sindicato legalmente autorizado do país, ao qual todos os sindicatos de nível empresarial devem estar afiliados. Tem havido disputa sobre se a FNSC é um sindicato independente ou mesmo um sindicato. [1] Dirige uma faculdade pública, a Universidade Chinesa de Relações Trabalhistas.
História
[editar | editar código-fonte]A Federação foi fundada em 1925 [2] (p130)quando o "Segundo Congresso Nacional do Trabalho" da China se reuniu em Cantão com 277 delegados representando 540.000 trabalhadores e adotou a Constituição da Federação Sindical de Toda a China. Entre 1922 e 1927, a organização floresceu, tal como o controle do Partido Comunista Chinês sobre o movimento sindical. O movimento operário cresceu enormemente, particularmente nos três centros industriais e comerciais de Cantão, Hong Kong e Xangai, mas também teve algum sucesso organizacional noutras cidades, como Wuhan. [3] A FNSC foi restringida em 1927 pelo governo recentemente estabelecido do regime nacionalista sob Chiang Kai-shek, que ordenou a execução de milhares de quadros do PCC e dos seus simpatizantes como parte de uma repressão ao comunismo. Todos os sindicatos liderados pelo Partido Comunista foram banidos e substituídos por sindicatos amarelos leais a ele (por exemplo, a “Federação Chinesa do Trabalho”, que desde então se transformou num sindicato independente). [4]
Com a ascensão de Mao Zedong em 1949, a ACFTU foi estabelecida como o único centro sindical nacional da China, mas foi novamente dissolvida em 1966, na sequência da Revolução Cultural, em favor de comités revolucionários. Após a morte de Mao em 1976, em Outubro de 1978 a ACFTU realizou o seu primeiro congresso desde 1957. Desde o início da década de 1990 é regulamentada pela Lei Sindical da República Popular da China. [5]
Relação com o estado
[editar | editar código-fonte]A FNSC defende os interesses dos trabalhadores dentro do PCC e do governo. [2] (p130)Também procura abordar questões de saúde e segurança ocupacional e supervisiona a política industrial. [2] (p84)
O ativista da FNSC, Guo Wencai, disse que as eleições democráticas eram um padrão fundamental para medir a eficácia de um sindicato e observou que a prática dos chefes de empresas chinesas de "nomear líderes sindicais ou designar alguém do seu departamento de recursos humanos para atuar como líder sindical dificulta a independência do sindicato e a sua capacidade de proteger os direitos dos trabalhadores." [6]
A Confederação Internacional de Sindicatos Livres (atual Confederação Sindical Internacional) mantém a posição de que a FNSC não é um sindicato independente, afirmando na sua política:
Existem diferentes abordagens entre os afiliados da CISL e as Federações Sindicais Globais relativamente aos contactos com a FNSC, que vão desde “nenhum contacto” até “diálogo construtivo”. A CISL, observando que a FNSC não é uma organização sindical independente e, portanto, não pode ser considerada como uma voz autêntica dos trabalhadores chineses, reafirma o seu pedido a todos os afiliados e Federações Sindicais Globais que tenham contactos com as autoridades chinesas, incluindo a FNSC, para se envolver em um diálogo crítico. Isto inclui denunciar violações dos direitos fundamentais dos trabalhadores e dos direitos sindicais em tais reuniões, especialmente no que diz respeito a casos de detenção de activistas sindicais e dos direitos laborais. [7]
Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ Taylor, B.; Li, Q. (2007). «Is the ACFTU a Union and Does it Matter?». Journal of Industrial Relations. 49 (5): 701–715. doi:10.1177/0022185607082217
- ↑ a b c Hammond, Ken (2023). China's Revolution and the Quest for a Socialist Future. New York, NY: 1804 Books. ISBN 9781736850084
- ↑ Lee, Lao To (1986): Trade Unions in China 1949 to the Present.
- ↑ Traub-Merz, Rudolf (2011): All China Federation of Trade Unions: Structure, Functions and the Challenge of Collective Bargaining.
- ↑ «Trade Union Law of the People's Republic of China (2009 Amendment)» (PDF). ilo.org. Standing Committee of the National People's Congress. Consultado em 12 de julho de 2019. Arquivado do original (PDF) em 12 de julho de 2019
- ↑ «Morning Star». Consultado em 18 de maio de 2013. Arquivado do original em 14 de outubro de 2013
- ↑ «ICFTU China policy». ICFTU. Consultado em 29 de maio de 2007