Ficheiro:Constituição do Estado do Acre - Promulgada em 13 de Maio de 1967.pdf

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Descrição do ficheiro

Descrição
Português: Constituição do Estado do Acre, promulgada em 13 de maio de 1967 pela Assembleia Estadual Constituinte do Acre.
Data
Origem Government of Brazil/state of Acre
Autor state of Acre
Permissão
(Reutilizar este ficheiro)
Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual10h33min de 23 de março de 2023Miniatura da versão das 10h33min de 23 de março de 20231 712 × 1 122, 14 páginas (6,95 MB)Almanaque Lusofonista{{Information |description={{pt|1=Constituição do Estado do Acre, promulgada em 13 de maio de 1967 pela Assembleia Estadual Constituinte do Acre.}} |date=2021-05-14 |source=Government of Brazil/state of Acre |author=state of Acre |permission={{PD-BrazilGov}} |other versions= }} =={{int:license-header}}== Category:Constitutions of Acre

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