Ficheiro:Decreto Impérial de 1877 da Comarca de Pedro II - PI.pdf

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Descrição do ficheiro

Descrição Documento de 1877 em que o governo brasileiro faz uma comarca de primeira entrância no município de Pedro II, na então província do Piauí.
Data
Origem Coleção da leis do Império do Brasil de 1877/Imprensa Nacional.
Autor Governo do Brasil
Permissão
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Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual15h45min de 2 de novembro de 2021Miniatura da versão das 15h45min de 2 de novembro de 20211 650 × 1 275 (254 kB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description=Documento de 1877 em que o governo brasileiro faz uma comarca de primeira entrância no município de Pedro II, na então província do Piauí. |Source=Coleção da leis do Império do Brasil de 1877/Imprensa Nacional. |Date=1877 |Author=Governo do Brasil |Permission={{PD-BrazilGov}} |other_versions= }} Category:Pedro II (Piauí) Category:Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

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Metadados

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