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Ficheiro:Embargos de Declaração 5º na AP 470 - Simone Vasconcelos - Acórdão.pdf

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Descrição do ficheiro

Descrição
English: Brazilian Supreme Court decision on the Mensalão trial.
Português: Acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470.
Data
Origem https://www.conjur.com.br/dl/acordao-simone-vasconelos.pdf
Autor Supremo Tribunal Federal

Licenciamento

Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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Data e horaMiniaturaDimensõesUtilizadorComentário
atual19h29min de 4 de março de 2021Miniatura da versão das 19h29min de 4 de março de 20211 239 × 1 754, 70 páginas (2,38 MB)GHMFTransferred from https://www.conjur.com.br/dl/acordao-simone-vasconelos.pdf

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Metadados

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Obtida de "https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Embargos_de_Declaração_5º_na_AP_470_-_Simone_Vasconcelos_-_Acórdão.pdf"