Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos

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A Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH) foi criada em 2003, pelos ex-presidentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Cláudio Grossman, Jorge Enrique Taiana e Hélio Bicudo, com o propósito de fortalecer a luta em defesa dos Direitos Humanos nas Américas.

Sua atividade principal concentra-se na apresentação e acompanhamento de casos de violação dos direitos humanos junto à Cidh e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Funciona, ainda, como centro pesquisa, realizando cursos, palestras e seminários sobre Direitos Humanos e temas afins.

Seu atual presidente é o jurista Hélio Bicudo.

Publicações[editar | editar código-fonte]

Participação Popular no Controle Externo da Atividade Policial e das Políticas Públicas. Janeiro de 2010. A cartilha é resultado de oficinas de capacitação realizadas em 2009, nos bairros de Sapopemba (zona Leste), Jardim Celeste (zona Sudeste), Perus e Pirituba (zona Noroeste), na periferia de São Paulo. Ambos integram o programa “A Participação Popular no Controle da Violência Policial, das Políticas Públicas de Segurança e Contra a Impunidade”, co-financiado pela Embaixada da Alemanha.

Casos junto à CIDDH[editar | editar código-fonte]

  1. Caso Edson Prado:
    Denúncia encaminhada para a CIDH em 6 de março de 2004. O procedimento instaurado na CIDH para apurar as circunstâncias da morte da vítima, que se deu de maneira misteriosa, no interior de um estabelecimento prisional do Estado de São Paulo. Encontra-se na fase de admissibilidade.
  2. Caso Nélio Nakamura (P. 150-06):
    Denúncia encaminhada para a CIDH em 17 de fevereiro de 2006. Procedimento instaurado perante a CIDH para apurar as circunstâncias da morte da vítima que, confundida com os seus assaltantes, fora assassinada por policiais militares em setembro de 2004. Face ao arquivamento do processo na Justiça Brasileira, recorreu-se ao sistema interamericano o que acabou repercutindo na reabertura interna do caso.
  3. Caso Castelinho (Caso 12.479):
    Diante do assassinato de 12 pessoas na rodovia conhecida como Castelinho, em 5 de março de 2003, em atuação sem precedentes da Polícia Militar de São Paulo, envolvendo a recruta de presos condenados como informantes para o trabalho policial, a FidDH apresentou denúncia à CIDH em 24 de abril de 2003. Após longo período de tramitação, finalmente em 31 de maio de 2007, a FidDH foi comunicada acerca do informe de admissibilidade do caso. Realizada a audiência em 27 de outubro de 2008, para decisão do mérito, aguarda-se decisão da Comissão.
  4. Caso Moradores de Rua (P. 1.198-05):
    A FidDH remeteu à CIDH, em 30 de setembro de 2005, petição com pedido de abertura de caso com respeito à chacina cometida contra moradores de rua no centro da cidade de São Paulo, no ano de 2004. Encontra-se na fase de admissibilidade.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]