Imposto de Renda Retido na Fonte

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Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda, recolhido pelo governo brasileiro.[1]

Os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas, os rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídicas, os rendimentos de aluguéis e royalties pagos por pessoa jurídica e os rendimentos pagos por serviços entre pessoas jurídicas, tais como os de natureza profissional, serviços de corretagem, propaganda e publicidade. Tem como característica principal o fato de que a própria fonte pagadora tem o encargo de apurar a incidência, calcular e recolher o imposto em vez do beneficiário, estão sujeitos a incidência do imposto.[2]

Incide também sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior por fontes situadas no Brasil, apresentando alíquotas variáveis conforme a natureza jurídica dos rendimentos, o país em que a beneficiária é residente ou domiciliada e o regime fiscal ao qual é submetida a pessoa jurídica domiciliada no exterior.[2]

Cálculo do IRRF[editar | editar código-fonte]

Para calcular o IRRF é fundamental saber qual será o desconto para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que varia entre 8% e 11%.[3] Depois de descontado o valor de contribuição para o INSS, sobre o restante é calculado o valor do IRRF. O número de dependentes influencia na conta. Para cada dependente (cônjuge, filho ou enteado até 21 anos, filho ou enteado até 24 se for universitário ou estiver cursando escola técnica) é abatido R$ 189,59 mensais. O cálculo será o valor bruto do salário descontado o INSS e descontado dependentes, chegando ao valor de IRRF.[3] Sobre o salário-base é aplicado a alíquota correspondente, que neste caso é de 7,5%.[3]

Referências

  1. «O que é imposto de renda retido na fonte?». Credito ou Debito. Consultado em 25 de novembro de 2016 
  2. a b «IRRF (Imposto sobre a renda retido na fonte)». Secretaria da Receita Federal do Brasil. Ministério da Fazenda. Consultado em 25 de novembro de 2016 
  3. a b c Poliana Oliveira. «O que é IRRF: como calcular, vencimento e restituição». e-konomista. Consultado em 25 de novembro de 2016