Imposto sobre Produtos Industrializados: diferenças entre revisões

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-O  '''Imposto sobre Produtos Industrializados''', cuja sigla é '''IPI''', é um [[imposto]] federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos [[industrialização|industrializados]] no [[Brasil]]. Está previsto no Art.153, IV,  da [[Constituição de 1988|Constituição Federal]]. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.
-O [[fato gerador]] do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:
-* com o desembaraço aduaneiro do produto importado;
-* com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador;
-* com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a [[leilão]].
-Os contribuintes do [[imposto]] podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso.
-A [[alíquota]] utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de [[cigarro]]s). As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A [[base de cálculo]] depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do [[II|Imposto de Importação]] e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc).
-A principal função do IPI é [[extrafiscal proibitiva]], embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota. Inversamente, produtos cujo consumo o governo queira frear (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo) estão sujeitos a alíquotas proibitivas. Como as [[alíquotas]] de IPI são fixadas pelo Poder Executivo, ele também é utilizado ostensivamente pelo [[Governo Federal (Brasil)|Governo Federal]] para fazer política econômica com montadoras de [[automóveis]].
-== IPI Reduzido ==
-Com a redução do IPI determinada pelo governo federal, como forma de estimular as vendas e amortizar os efeitos da [[crise global]], aplicada pelo governo no dia 20 de abril de 2009 para produtos da [[linha branca]] (fogões, geladeiras, etc), as vendas no varejo cresceram 30% em maio de 2009<ref>[http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1207759-9356,00-SOB+IPI+REDUZIDO+VENDAS+NO+VAREJO+CRESCERAM+EM+MAIO.html Sob IPI reduzido, vendas no varejo cresceram 30% em maio]</ref>  em comparação ao mesmo período de 2008, resultando a falta de produtos no comércio devido ao extraordinário aumento das vendas, o que demonstra a utilização do imposto como um tributo extrafiscal.
-Tais reduções, ainda que pequenas, provocaram grande resultado positivo para os setores correspondentes, mostrando como poderia ser nossa economia se houvesse uma reforma tributária.
-Existe também a suspensão do IPI relativo às Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de Embalagem (ME), adquiridos por empresas preponderantemente exportadoras.
-Não há redução de IPI no entanto para itens considerados essenciais para o desenvolvimento do país, como equipamentos para fins didáticos ([[NCM]]=90230000 com 15%), para criação de audiovisuais (NCM=9010 com 20%) ou veículos elétricos (NCM=8703 com 25%).
-== {{ver também}} ==
-* [[Lista de tributos do Brasil]]
-* [[IOF]]
-* [[ICMS]]
-* [[ISS]]
-{{Referências}}
-== {{Ligações externas}} ==
-* {{Link||2=http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/downloadarqtipi.htm |3=Tabela de aliquotas}}
-{{DEFAULTSORT:Imposto Sobre Produtos Industrializados}}
-[[Categoria:Tributos do Brasil]]

Revisão das 16h30min de 27 de julho de 2012