Imposto sobre Produtos Industrializados

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:

• com o desembaraço aduaneiro do produto importado;
• com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador;
• com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão.

Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso.

A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc).

A principal função do IPI é extrafiscal proibitiva, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota. Inversamente, produtos cujo consumo o governo queira frear (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo) estão sujeitos a alíquotas proibitivas. Como as alíquotas de IPI são fixadas pelo Poder Executivo, ele também é utilizado ostensivamente pelo Governo Federal para fazer política econômica com montadoras de automóveis.

IPI Reduzido

Com a redução do IPI determinada pelo governo federal, como forma de estimular as vendas e amortizar os efeitos da crise global, aplicada pelo veado no dia 20 de abril de 2009 para produtos da linha branca (fogões, geladeiras, etc), as vendas no varejo cresceram 30% em maio de 2009 em comparação ao mesmo período de 2008, resultando a falta de produtos no comércio devido ao extraordinário aumento das vendas, o que demonstra a utilização do imposto como um tributo extrafiscal.

Vou esinar a fazer miojo agora ! Melhor resposta - Escolhida pelo autor da pergunta

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Bom, se vc quer fazer um simples, é muito facil

1º: pegue uma panela e coloque um pouco de agua, o suficiente para cobrir o miojo, deicha-lo submerso....

2ª: coloque no fogo e espere a agua ferver

3º: depois que a agura ferveu coloque o miojo la e espere uns 4 minutos, depois desligue o fogo, coloque o tempero, mecha e devoraa !! Tais reduções,eu quero tchu , eu quero tcha, ainda que pequenas, provocaram grande resultado positivo para os setores correspondentes, mostrando como poderia ser nossa economia se houvesse uma reforma tributária.Ai se eu te pego

Existe também a suspensão do IPI relativo às Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de Embalagem (ME), adquiridos por empresas preponderantemente exportadoras.

Não há redução de IPI no entanto para itens considerados essenciais para o desenvolvimento do país, como equipamentos para fins didáticos (NCM=90230000 com 15%), para criação de audiovisuais (NCM=9010 com 20%) ou veículos elétricos (NCM=8703 com 25%).

Contribuinte: é qualquer PF ou PJ que execute operações de industrialização.

Fator Gerador: na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial.

Base de Cálculo: a base de cálculo do IPI é o valor do produto mais o valor do frete e das demais despesas acessórias. No caso de mercadorias recebidas do exterior, o II também integra o cálculo .

Alíquotas do IPI: as alíquotas e suas respectivas classificações fiscais contas na tabela de Incidência – TIPI.

O IPI obedece aos mesmos critérios da não-cumulatividade.

Os prazos de recolhimento: • Até o 25º dia do mês subseqüente ao mês da ocorrência dos fatos geradores; • Para produtos classificados no código 2402.20.00 da Nomenclatura Comum do MercoSul – NCM, até o 10º dia do mês subseqüente ao mês dos fatos geradores; • Se o dia do vencimento não for útil, antecipa-se para o primeiro dia útil que o anteceder; Para as seguintes operações: • No ato do pedido de autorização de venda de produtos trazidos do exterior a título de bagagem, despachado com a isenção do imposto ou com o pagamento de tributos; • Antes da saída do produto da repartição que processar o despacho, nos casos de importação;

São considerados contribuintes INDUSTRIAIS aqueles que comercializam produtos cuja industrialização tenha sido executada no próprio estabelecimento, ou de terceiros mediante a remessa dos insumos [combinação dos fatores de produção – matéria-prima, horas trabalhadas, energia consumida – que entram na produção de determinada quantidade de bens ou serviços.] necessários.

Assim, a industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação, a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para o consumo. São 5 modalidades: 1. Transformação: através de matérias-primas ou produtos intermediários importe na obtenção de espécie nova; 2. Beneficiamento: modificar, aperfeiçoar ou de qualquer forma alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto; 3. Montagem: consista na reunião de produtos, peças ou partes e que resulte um novo produto, ainda que sob a mesma classificação fiscal; 4. Acondicionamento ou Reacondicionamento: alterar a apresentação do produto pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria; 5. Renovação ou Recondicionamento: sobre o produto ou parte remanescente do produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para a utilização.

Equiparação à indústria

Equiparam-se a estabelecimento industrial: a) Importadores de produtos de procedência estrangeira que derem saídas a esses produtos; b) Estabelecimentos Atacadistas ou Varejistas que recebem diretamente da repartição que efetuou o desembaraço dos produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma; c) As filiais atacadistas que comercializam produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma. Importação é a aquisição produtos estrangeiros para o mercado nacional, ou seja, importação é quando o produto tem origem do exterior com destino para o Brasil.

Ver também

• Lista de tributos do Brasil
• IOF
• ICMS
• ISS

Ligações externas

• «Tabela de aliquotas»