Juiz eleitoral

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Juiz eleitoral é o magistrado, no Direito brasileiro, competente para julgar as causas envolvendo Direito Eleitoral. O juiz eleitoral é um juiz de Direito (estadual) que presta um serviço à Justiça Eleitoral (da União).[1]

É também denominado juiz eleitoral "cidadãos de notória idoneidade (art. 36 do Código Eleitoral; e art. 11, § 2º, da LC nº 35/1979), aos quais compete, por exemplo, resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração, bem como expedir diploma aos candidatos eleitos para cargos municipais".[2]

Notas e referências

  1. TSE. «Juiz eleitoral». Consultado em 06/05/2010. 
  2. Renata Livia Arruda de Bessa Dias (7/2/2014). «Justiça Eleitoral: composição, competências e funções». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 26/3/2015. 
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