Lex (URN)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Lex é um tipo de URN fixado pela iniciativa LexML, que permite a identificação precisa de normas jurídicas. Definido atualmente pelo Internet Draft A Uniform Resource Name (URN) Namespace for Sources of Law (LEX)[1] .

Brasil[2] e Itália[3] já fazem uso oficial do padrão.

Principios básicos[editar | editar código-fonte]

A URN lex determina um espaço de identificação de nomes (do inglês Namespace Identification, NID), prescrevendo convenções em conformidade com o W3C para identificar, nomear, assinalar, referenciar e gerenciar recursos persistentes de domínio legislativo.

O nome uniforme deve identificar um e somente um documento (Acórdão, Lei, Decreto, Portaria, etc.), e cada nome é criado de forma a ser:

  • auto-explicativo;
  • identificável através de regras simples e claras;
  • compatível com as praticas comumente utilizadas para a referência (citação ou remissão) de documentos jurídicos;
  • capaz de ser criado a partir do texto de remissão, automaticamente (por parser) ou manualmente;
  • ser representativo de ambos, aspectos formais e substantivos do documento.

Traduzindo nomes oficiais[editar | editar código-fonte]

O nome oficial, grafado logo no início do texto de uma norma juridica (epígrafe), pode ser colocado sob um formato simplificado, que é justamente o formato adotado para a grafia formal das URNs tipo LEX.

Exemplo: a "Lei Seca" do Brasil tem como epígrafe "LEI Nº 11.705, DE 19 DE JUNHO DE 2008", podendo então ser traduzido em URN LEX seguindo um procedimento[4] simples e consiste:

  1. Reformatar letras (minúsculas) e remover pontuação: "lei 11705 de 19 de junho de 2008"
  2. Transcrever data (formato numérico ISO, ano-mes-dia): "lei 11705 de 2008-06-19"
  3. Colocação dos elementos na ordem padrão LexML, removendo preposições: "lei;2008-06-19;11705"
  4. Inclusão do contexto (norma da esfera Federal): "br:federal:lei;2008-06-19;11705".

Chegamos à URN, "urn:lex:br:federal:lei:2008-06-19;11705", que identifica de forma única e internacionalmente a "Lei Seca" do Brasil.

Sistemas de "resolução de URNs" com algum poder adicional de busca, podem aceitar URNs ainda mais simples, ditas não-canônicas, mas que, pelo contexto ou pelas restrições impostas à numeração das normas, são ainda URNs únicas. Exemplos:

Sintaxe formal[editar | editar código-fonte]

O identificador tem a estrutura hierárquica tal como se segue:

 "urn:lex:"<NSS>

onde NSS é a string do espaço de nomes específico (do inglês Namespace Specific String) composta como se segue:

<NSS>::=<jurisdicao>":"<nome-local>

onde:

<jurisdicao> é a parte que prove a identificação da jurisdição, geralmente um código de pais, onde a norma foi fixada.
<nome-local> é o nome uniforme estabelecido pela autoridade local da norma.

O elemento <jurisdicao> é composto de dois campos espec'ificos:

<jurisdicao>::=<jurisdicao-codigo>[";"<jurisdicao-unidade>]*

onde:

<jurisdicao-codigo> é usualmente o código de identificação do país onde a lei foi formulada, sendo expresso por um código do padrão ISO 3166 Alpha-2 (br=Brasil, it=Italia, fr=França, etc.).
<jurisdicao-unidade> são as possíveis subdivisões hierarquicas do país, tipocamente estado e cidade. Por exemplo: br refere-se ao país inteiro, br;sao.paulo refere-se ao governo de São Paulo, e br;sao.paulo;campinas ao município de Campinas.

Exemplos de fontes de lei identificadas são:

urn:lex:it:stato:legge:2003-09-21;456 (Italian act) 
urn:lex:fr:etat:lois:2004-12-06;321 (French act)
urn:lex:es:estado:ley:2002-07-12;123 (Spanish act)
urn:lex:ch;glarus:regiere:erlass:2007-10-15;963 (Glarus Swiss Canton decree)
urn:lex:eu:council:directive:2010-03-09;2010-19-UE (EU Council Directive)
urn:lex:us:federal.supreme.court:decision:1963-03-18;372.us.335 (US FSC decision)

Exemplos concretos[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. A Uniform Resource Name (URN) Namespace for Sources of Law (LEX), IETF http://tools.ietf.org/html/draft-spinosa-urn-lex-04
  2. Portal LexML http://www.lexml.gov.br/
  3. Portal Norme In Rete http://www.normeInRete.it
  4. Portal do Projeto LexML, FAQ. http://projeto.lexml.gov.br/documentacao/destaques-lexml#nomes-persistentes