Mostrar código-fonte de Maioridade

{{mais fontes|data=dezembro de 2019}}
[[Imagem:Age of majority.svg|thumb|450px|Idade legal com {{Legenda|#FD0006|16}}
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{{Legenda|#808080|Sem maioridade}}]]
No [[ordenamento jurídico]] de um país, a '''maioridade''' é a condição legal para a atribuição da plena [[Capacidade jurídica|capacidade]] de ação de uma [[pessoa física|pessoa]] que decorre ao se alcançar uma [[Faixa etária|idade]] cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar os atos da vida civil.

A idade da maioridade não deve ser confundida com a [[idade de consentimento sexual]], {{ilc|idade de casamento|idade núbil}}, [[idade de abandono escolar]], [[idade legal para consumo de bebidas alcoólicas]], [[Lista de países pela idade mínima para dirigir|idade para dirigir veículos]], [[idade para votar]], [[idade para fumar]], etc., que podem ser independentes, e serem definidas em uma idade diferente da idade da maioridade.

== Explicação ==
{{VT|Maioridade penal}}

A idade da maioridade pode ser confundida com um conceito similar, '''a idade de [[licença]],'''<ref>{{citar livro|autor1 =David R. Senn|autor2 =Richard A. Weems|título=Manual of Forensic Odontology|url=https://books.google.com/books?id=c9u0MUnexdIC|ano=2013|publicado=CRC Press|isbn=978-1-4398-5133-3|página=[https://books.google.com/books?id=c9u0MUnexdIC&pg=PA212 212]}}</ref> que também pertence ao limiar da idade adulta, mas de uma forma muito mais ampla e abstrata. Como um termo legal da arte, "licença" significa "permissão", e pode implicar um direito legal ou privilégio. Assim, uma idade de licença é uma idade em que a pessoa tem permissão legal do governo para fazer alguma coisa. A maioridade, por outro lado, é um ''reconhecimento'' legal, de que alguém se tornou um adulto.<ref>{{citar livro|autor =Cornick|título=A Practical Guide to Family Law|url=https://books.google.com/books?id=YcZhqGMFht0C|ano=1995|publicado=Cengage Learning|isbn=978-0-314-04451-8|página=[https://books.google.com/books?id=YcZhqGMFht0C&pg=PA229 229]}}</ref>

Maioridade pertence exclusivamente à aquisição do controle sobre as decisões e ações de uma pessoa, bem como o termo correlativo da autoridade legal dos pais ou responsável(s), no lugar de pai(s).

Muitas idades de licença estão correlacionadas com a idade da maioridade, mas elas não deixam de ser, legalmente, conceitos distintos. Não é preciso ter atingido a idade da maioridade para ter permissão de exercer certos direitos e responsabilidades. Algumas idades de licença são realmente superiores à maioridade. Por exemplo, a idade de licença para comprar [[Bebida alcoólica]] é 21 em todos os estados dos Estados Unidos. Outro exemplo é a idade de voto, que antes da década de 1970, nos Estados Unidos, era 21 anos, enquanto a idade da maioridade era 18 anos na maioria dos estados. Na República da Irlanda, a maioridade é 18, mas é preciso ter mais de 21 anos de idade para elegibilidade para as câmaras dos [[Oireachtas]].<ref>{{citar web|url=http://www.citizensinformation.ie/en/reference/checklists/checklist_at_what_age_can_i.html|título=At what age can I?|publicado=Citizens Information Board (Bord um Fhaisnéis do Shaoránaigh / BFS)|acessodata=12 de janeiro de 2011|local=Dublin|arquivourl= https://web.archive.org/web/20101228220852/http://www.citizensinformation.ie/en/reference/checklists/checklist_at_what_age_can_i.html|arquivodata= 28 de dezembro de 2010 <!--DASHBot-->|urlmorta= não}}</ref><ref>{{citar web|título=CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC|url=http://app.parlamento.pt/site_antigo/ingles/cons_leg/Constitution_VII_revisao_definitive.pdf|acessodata=7 de outubro de 2015|arquivourl=https://web.archive.org/web/20141022091934/http://app.parlamento.pt/site_antigo/ingles/cons_leg/Constitution_VII_revisao_definitive.pdf|arquivodata=22 de outubro de 2014|urlmorta=yes}}</ref> No Brasil, 18 anos é a idade mínima para que pessoas possam se candidatar a cargos de Vereador. 21 anos para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República.<ref>{{Citar web|url=https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2581389/a-constituicao-federal-preve-idade-maxima-como-condicao-de-elegibilidade-denise-cristina-mantovani-cera|titulo=A Constituição Federal prevê idade máxima como condição de elegibilidade? - Denise Cristina Mantovani Cera|acessodata=2021-12-30|website=Jusbrasil|lingua=pt-br}}</ref> Um adolescente que está legalmente [[Emancipação de menor|emancipado]] por um tribunal de uma jurisdição competente automaticamente atinge a sua maturidade após a assinatura da ordem judicial. Apenas a emancipação confere o estatuto da maioridade antes de uma pessoa realmente alcançar a maioridade.

Em quase todos os lugares, menores que estão casados são automaticamente emancipados. Alguns lugares também fazem o mesmo para os menores que estão nas forças armadas ou que atingiu um certo grau ou diploma.<ref>{{citar web|url=http://www.bostoncoop.net/lcd/emancipation/emancipation_deliverable.pdf|título=Statutory and Judicial Emancipation of Minors in the United States}} 2001–2002 analysis by law students of [[Northeastern University]]</ref>

== Idades cronológicas estabelecidas por país ==
{{col-begin}}
{{Col-2}}

=== 15 anos ===
* {{flagicon |Iran}} [[Irã]]<ref>{{Citation |título= Iran |obra= Youth policy |tipo= country fact sheet |url= http://mwww.youthpolicy.org/factsheets/country/iran/ |datali=janeiro de 2019}}.</ref> (homem)
* {{SAUb}} [[Arábia Saudita]]<ref>{{Citation |título= Saudi Arabia |obra= Youth policy |tipo= country fact sheet | url = http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/saudi-arabia/}}.</ref>
* {{flagicon |Yemen}} [[Iêmen]]<ref>{{Citation |título= Yemen |obra= Youth policy |tipo= country fact sheet | url = http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/yemen/}}.</ref>{{nota de rodapé|nome=Yemen|As alterações à legislação em vigor foi elaborada para aumentar a idade da maioria para 18.}}

=== 16 anos ===
* {{CUBb}} [[Cuba]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/cuba/]</ref>
* {{KHMb}} [[Camboja]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/cambodia/]</ref>
* {{MMRb}} [[Mianmar]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/myanmar/]</ref>

=== 17 anos ===
* {{TLSb}} [[Timor-Leste]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/timor-leste/]</ref>
* {{PRKb}} [[Coreia do Norte]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/north-korea/]</ref>

=== 19 anos ===
* {{DZAb}} [[Argélia]]<ref name=dza>{{citar web|url=http://www.dgsn.dz/fr/guide_pour_le_passager.php|título=dgsn.dz|acessodata=24 de agosto de 2016|arquivourl=https://web.archive.org/web/20120312170627/http://www.dgsn.dz/fr/guide_pour_le_passager.php#|arquivodata=12 de março de 2012|urlmorta=yes}}</ref>
* {{CANb}} [[Canadá]]<ref name="canada"/>
** {{flagicon|Nova Scotia}} [[Nova Escócia]]
** {{flagicon|New Brunswick}} [[Nova Brunsvique]]
** {{flagicon|British Columbia}} [[Colúmbia Britânica]]
** {{flagicon|Newfoundland and Labrador}} [[Terra Nova e Labrador]]
** {{flagicon|Northwest Territories}} [[Territórios do Noroeste]]
** {{flagicon|Yukon}} [[Yukon]]
** {{flagicon|Nunavut}} [[Nunavut]]
* {{USAb}} [[Estados Unidos]]
** {{flagicon|Alabama}} [[Alabama]]<ref name="alabama">{{citar web|url=http://law.justia.com/codes/alabama/2006/19865/26-1-1.html |título=Section 26-1-1 — :: Chapter 1 – GENERAL PROVISIONS. :: Title 26 – INFANTS AND INCOMPETENTS. :: 2006 Alabama Code :: Alabama Code :: US Codes and Statutes :: US Law :: Justia |publicado=Law.justia.com |data=22 de julho de 1975 |acessodata=29 de setembro de 2011}}</ref>
** {{flagicon|Nebraska}} [[Nebrasca]]<ref name="nebraska">{{citar web|url=http://minors.uslegal.com/age-of-majority/nebraska-age-of-majority-law/ |título=Nebraska Age of Majority Law – Age of Majority – Minors |publicado=Minors.uslegal.com |acessodata=16 de fevereiro de 2012}}</ref>

=== 20 anos ===
* {{NZLb}} [[Nova Zelândia]]<ref>{{citar web|url=http://www.legislation.govt.nz/act/public/1970/0137/latest/DLM396495.html|título=Age of Majority Act 1970|acessodata=28 de julho de 2015}}</ref>
* {{TWNb}} [[Taiwan]] (República da China)
* {{THAb}} [[Tailândia]]
*  {{KORb}} [[Coreia do Sul]]<ref>{{citar web|url=http://likms.assembly.go.kr/law/jsp/law/Law.jsp?WORK_TYPE=LAW_BON&LAW_ID=A1474&PROM_NO=10645&PROM_DT=20110519&HanChk=Y|título=:::: 법률지식정보시스템 ::::}} Likms.assembly.go.kr. Retrieved on 11 April 2012.</ref>

=== 21 anos ===
* {{BHRb}} [[Barém]]<ref name="interpol1">{{citar web|url=https://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/default.asp|título=Sexual Offences Laws – Countries|acessodata=2016-08-24|arquivourl=https://web.archive.org/web/20120514160022/https://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/Default.asp|arquivodata=2012-05-14|urlmorta=yes}} Interpol.int (2011-01-31). Retrieved on 11 April 2012.</ref>
* {{CMRb}} [[Camarões]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/cameroon/]</ref>
* {{EGYb}} [[Egito]]<ref name="interpol1"/>
* {{GABb}} [[Gabão]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/gabon/]</ref>
* {{GRDb}} [[Granada (país)|Granada]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/grenada/}]</ref>
* {{HNDb}} [[Honduras]]<ref name="interpol1"/>
* {{flagicon|Ivory Coast}} [[Costa do Marfim]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/cote-divoire/]</ref>
* {{flagicon|Kuwait}} [[Cuaite]]
* {{LSOb}} [[Lesoto]]<ref name="interpol1"/>
* {{MDGb}} [[Madagascar]]<ref>{{Citar web |url=http://droit.francophonie.org/df-web/publication.do?publicationId=2329 |titulo=Ordonnance 62-041 du 19 septembre 1962 relative aux dispositions générales de droit interne et de droit international privé |acessodata=27 de dezembro de 2008 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20081227140725/http://droit.francophonie.org/df-web/publication.do?publicationId=2329 |arquivodata=27 de dezembro de 2008 |urlmorta=yes }}</ref>
* {{NAMb}} [[Namíbia]]<ref name="interpol1"/>
* {{SGPb}} [[Singapura]]<ref>{{citar web |título=Proposal to lower the Age of Contractual Capacity from 21 years to 18 years, and the Civil Law (Amendment) Bill |publicado=[[Ministry of Law (Singapore)|Ministry of Law]] |local=Singapore |url=http://www.mlaw.gov.sg/content/minlaw/en/news/public-consultations/proposal-to-lower-the-age-of-contractual-capacity-from-21-years-to-18-years-and-the-civil-law.html |acessodata=23 de agosto de 2014}}</ref>
* {{SWZb}} [[Essuatíni]]<ref name="interpol1"/>
* {{AREb}} [[Emirados Árabes Unidos]]
* {{USAb}} [[Estados Unidos]]
** {{flagicon|Mississippi}} [[Mississipi]]<ref>{{citar web|url=http://minors.uslegal.com/age-of-majority/mississippi-age-of-majority-law/|título=Mississippi Age of Majority Law|acessodata=28 de julho de 2015}}</ref>
** {{PRIb}} [[Porto Rico]]
* {{ZMBb}} [[Zâmbia]]<ref name="chigunta3"/>

{{Col-2}}

=== 18 anos ===
{{div col}}
* {{AFGb}} [[Afeganistão]]
* {{ALBb}} [[Albânia]]<ref>[http://ligjet.info/kodicivil/pjesa_i/titulli_i/kreu_i/c._zot%C3%ABsia] Civil Code of the Republic of Albania</ref>
* {{ASMb}} [[Samoa Americana]]<ref>{{citar web|url=http://www.asbar.org/index.php?option=com_content&view=category&id=714&Itemid=172|título=Code Annotated|acessodata=28 de julho de 2015}}</ref>
* {{ANDb}} [[Andorra]]<ref>{{citar web|url=http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/CsaAndorra.pdf|título=Interpol report on Andorra law|acessodata=29 de fevereiro de 2008|arquivourl=http://arquivo.pt/wayback/20080229151915/http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/CsaAndorra.pdf|arquivodata=29 de fevereiro de 2008|urlmorta=yes}}</ref>
* {{ARGb}} [[Argentina]]<ref>{{citar web|url=http://www.wradio.com.co/noticias/sociedad/se-redujo-la-mayoria-de-edad-de-21-a-18-anos/20091202/nota/918949.aspx|título=Se redujo la mayoría de edad de 21 a 18 años|acessodata=28 de julho de 2015}}</ref>
* {{AGOb}} [[Angola]]
* {{AUSb}} [[Austrália]]<ref>{{citar web| url=http://www.loc.gov/law/help/child-rights/australia.php#t2 |em=Section: [http://www.loc.gov/law/help/child-rights/australia.php#t2 Who is a Child?]|título=Children’s Rights: Australia|publicado=U.S. Library of congress}}</ref>
* {{AUTb}} [[Áustria]]<ref>{{citar web|url=https://docs.google.com/a/carthage.edu/viewer?a=v&q=cache:fTeCQGc2zd8J:https://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/csaAustria.pdf+&hl=en&gl=us&pid=bl&srcid=ADGEESiXQpDp192EEiZnn2_iJqwe2TQqv69K9iN_KdsVPNv-Mf3hZ9HR4fPqTNn8_WI_7Zf9QjwT0A9e0bSXDlb271nVxcQs7vH9cjwk7_tkY_GqIJR2yKFycbj1LSbD8es55e1AAEA9&sig=AHIEtbQiTECIyZC79q958LMc5WQbmiL4ag |título=Powered by Google Docs |publicado=Docs.google.com |data= |acessodata=2012-08-21}}</ref>
* {{BHSb}} [[Baamas]]<ref>{{citar web|url=http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLawsold/csaBahamas.asp|título=Interpol report on Bahamas|acessodata=2016-08-24|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110629031029/http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLawsold/csaBahamas.asp|arquivodata=2011-06-29|urlmorta=yes}}</ref>
* {{BGDb}} [[Bangladexe]]
* {{BRBb}} [[Barbados]]<ref>{{citar web|url=http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/csaBarbados.asp|título=Interpol report on Barbados|acessodata=27 de setembro de 2001|arquivourl=http://webarchive.loc.gov/all/20010927025050/http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/csaBarbados.asp|arquivodata=27 de setembro de 2001|urlmorta=yes}}</ref>
* {{BLR}}<ref>{{citar web|url=http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLawsold/csaBelarus.asp|título=Interpol report on Belarus|acessodata=2016-08-24|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110629031309/http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLawsold/csaBelarus.asp|arquivodata=2011-06-29|urlmorta=yes}}</ref>
* {{BELb}} [[Bélgica]]<ref>Article 476 Civil code of Belgium.</ref>
* {{BTNb}} [[Butão]]
* {{BOLb}} [[Bolívia]]
* {{BIHb}} [[Bósnia e Herzegovina]]<ref>{{citar web|url=http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/csaBosniaHerzegovina.asp|título=Interpol report on Bosnia and Herzegovina|acessodata=2016-08-24|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110629031326/http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/csaBosniaHerzegovina.asp|arquivodata=2011-06-29|urlmorta=yes}}</ref>
* {{BRAb}} [[Brasil]] {{nota de rodapé|nome=nbrazil|Aqueles com 16 anos ou mais velhos podem ser emancipados após o casamento, ao ser aprovado para serviço público, por se formar na faculdade ou por ser economicamente independentes}}
* {{BRNb}} [[Brunei]]
* {{BGRb}} [[Bulgária]]
* {{BDIb}} [[Burundi]]
* {{CANb}} [[Canadá]]<ref name="canada">{{citar web|título=Minor| url=http://www.loc.gov/law/help/child-rights/canada.php |acessodata=23 de agosto de 2014}}</ref>
** {{flagicon|Alberta}} [[Alberta]]
** {{flagicon|Manitoba}} [[Manitoba]]
** {{flagicon|Ontario}} [[Ontario]]
** {{flagicon|Prince Edward Island}} [[Ilha do Príncipe Eduardo]]
** {{flagicon|Quebec}} [[Quebec]]
** {{flagicon|Saskatchewan}} [[Saskatchewan]]
* {{CHLb}} [[Chile]]
* {{CHNb}} [[China]]<ref>{{citar web|url=http://www.loc.gov/law/help/child-rights/china.php#f74 |título=Children's Rights: China |publicado=Library of Congress |data= |acessodata=2013-11-18}}</ref>
* {{COLb}} [[Colômbia]]
* {{CRIb}} [[Costa Rica]]
* {{HRVb}} [[Croácia]] {{nota de rodapé|Se um menor torna-se um pai ou se casa, um ato judicial é passado com audiência prévia dos pais do menores e obtem-se um parecer do Centro de Assistência Social}}
* {{CYPb}} [[Chipre]]
* {{CZEb}} [[República Tcheca]]
* {{DNKb}} [[Dinamarca]] (incl. [[Ilhas Faroé]] e [[Groenlândia]])<ref>{{citar web|url=http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLawsold/csaDenmark.asp|título=Interpol report on Denmark|acessodata=2016-08-24|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110629031515/http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLawsold/csaDenmark.asp|arquivodata=2011-06-29|urlmorta=yes}}</ref>
* {{DJIb}} [[Djibuti]]<ref>{{citar web|url=http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLawsold/csaDjibouti.asp|título=Interpol report on Djibouti|acessodata=2016-08-24|arquivourl=https://web.archive.org/web/20110629031546/http://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLawsold/csaDjibouti.asp|arquivodata=2011-06-29|urlmorta=yes}}(in French)</ref>
* {{DMAb}} [[Dominica]]
* {{DOMb}} [[República Dominicana]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/library/wp-content/uploads/library/2003_Code_Protection_Rights_Children_Adolescents_Spa.pdf Code for the Protection of the Rights of Children and Adolescents]</ref>
* {{ECUb}} [[Equador]]
* {{SLVb}} [[El Salvador]]<ref>{{citar web |url=http://www.worldlawdirect.com/forum/law-wiki/27181-age-majority.html |título=World Law Direct, Age of Majority list |publicado=Worldlawdirect.com |acessodata=29 de setembro de 2011 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20110921085032/http://www.worldlawdirect.com/forum/law-wiki/27181-age-majority.html |arquivodata=21 de setembro de 2011 |urlmorta=yes }}</ref>
* {{FJIb}} [[Fiji]]
* {{FINb}} [[Finlândia]]<ref>{{citar web|url=https://docs.google.com/a/carthage.edu/viewer?a=v&q=cache:FdyiD913TSgJ:https://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/CsaFinland.pdf+&hl=en&gl=us&pid=bl&srcid=ADGEESiM5O297LY4D79uFXrQMqXcX7o1-k0B2AGxjTpy23XVsMb97RP6fPzLlvDuVI-URVe7o7Xntf2-WaejJs3N1BiDFLEmurm371duxnuv6stcy0h1TSWS-OHKMdRgv1xzSWl1C3Hx&sig=AHIEtbR6Cn86H4yQ5qy2RvsBbkkcBOrO8A |título=Powered by Google Docs |publicado=Docs.google.com |data= |acessodata=2012-08-21}}</ref>
* {{FRAb}} [[França]]
* {{DEUb}} [[Alemanha]]
* {{GEOb}} [[Geórgia (país)|Geórgia]]
* {{GHAb}} [[Gana]]
* {{GRCb}} [[Grécia]]
* {{GTMb}} [[Guatemala]]
* {{GINb}} [[Guiné]]
* {{GNBb}} [[Guiné-Bissau]]<ref>[http://www.fosigrid.org/africa/guinea-bissau {{Wayback|url=http://www.fosigrid.org/africa/guinea-bissau |date=20160108095705 }} Guinea-Bissau]</ref>
* {{GUYb}} [[Guiana]]
* {{HTIb}} [[Haiti]]
* {{HKGb}} [[Honcongue]]
* {{HUNb}} [[Hungria]]
* {{ISLb}} [[Islândia]]
* {{INDb}} [[Índia]]<ref>[[Indian Majority Act]]</ref>
* {{IDNb}} [[Indonésia]]
* {{IRQb}} [[Iraque]]<ref>{{Citar web |url=http://www.law.fsu.edu/journals/transnational/vol16_1/stigall.pdf |titulo=Iraqi Civil Law: Its Sources, Substance, and Sundering |acessodata=1 de agosto de 2014 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20140610230907/http://www.law.fsu.edu/journals/transnational/vol16_1/Stigall.pdf |arquivodata=10 de junho de 2014 |urlmorta=yes }}</ref>{{nota de rodapé|O Código Civil do Iraque define a maioridade como 18; no entanto, devido à constituição iraquiana e instabilidade , Nota 1 (acima) podem ser aplicadas como tribunais escolherem a lei Sharia e do Código Civil}}
* {{IRL}}<ref>{{citar web|url=http://www.irishstatutebook.ie/1985/en/act/pub/0002/print.html|título=Age of Majority Act, 1985|obra=Irish Statute Book|publicado=Oireachtas|acessodata=3 de agosto de 2010}}</ref>
* {{ISRb}} [[Israel]]
* {{ITAb}} [[Itália]]
* {{JAMb}} [[Jamaica]]
* {{JPNb}} [[Japão]]<ref>{{Citar web|ultimo=RECORD|url=https://recordtvjapan.com/japao/2022/03/30/japao-reduzira-maioridade-pela-1a-vez-em-mais-de-140-anos/|titulo=Japão reduzirá maioridade pela 1ª vez em mais de 140 anos|data=2022-03-30|acessodata=2024-03-24|website=[[Record (rede de televisão)|Record]] Japan|lingua=pt-BR}}</ref>
* {{JORb}} [[Jordânia]]
* {{KENb}} [[Quênia]]
* {{KGZb}} [[Quirguistão]]<ref>[http://www.reunite.org/edit/files/Islamic%20Resource/Kyrgyzstan%20text.pdf Kyrgyz text]</ref>
* {{LAOb}} [[Laos]]
* {{LVAb}} [[Letônia]]
* {{LBNb}} [[Líbano]]
* {{LIEb}} [[Listenstaine]]
* {{LTUb}} [[Lituânia]]
* {{LUXb}} [[Luxemburgo]]
* {{MKDb}} [[Macedônia do Norte]]
* {{MWIb}} [[Maláui]]<ref name="chigunta3">{{citar web|autores=Chigunta, Schnurr, James-Wilson and Torres|título=Being "Real" about Youth Entrepreneurship in Eastern and Southern Africa: Implications for Adults, Institutions and Sector Structures|url=http://www.uneca.org/itca/youth/Documents/Being%20%E2%80%9CReal%E2%80%9D%20about%20Youth%20Entrepreneurship%20in%20Eastern%20and%20Southern%20Africa.pdf|publicado=International Labour Office|acessodata=2 de março de 2012|página=3, Table 1.1|ano=2005|datali=janeiro de 2019}}</ref>
* {{MYSb}} [[Malásia]]
* {{MLTb}} [[Malta]]<ref>[http://r2e.gn.apc.org/country-node/463/country-minimum] {{Wayback|url=http://r2e.gn.apc.org/country-node/463/country-minimum# |date=20150604221045 }} APC.org [http://www.justiceservices.gov.mt/DownloadDocument.aspx?app=lom&itemid=8580] Malta Civil Code Section 157</ref>
* {{MRTb}} [[Mauritânia]]
* {{MUSb}} [[Ilhas Maurício]]
* {{MEXb}} [[México]]<ref>{{Citar web |url=http://info4.juridicas.unam.mx/ijure/fed/1/659.htm?s= |titulo=Cópia arquivada |acessodata=29 de julho de 2014 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20160304050734/http://info4.juridicas.unam.mx/ijure/fed/1/659.htm?s= |arquivodata=4 de março de 2016 |urlmorta=yes }}</ref>
* {{MDAb}} [[Moldávia]]
* {{MCOb}} [[Mônaco]]
* {{MNGb}} [[Mongólia]]
* {{MNEb}} [[Montenegro]]
* {{NPLb}} [[Nepal]]
* {{NLDb}} [[Países Baixos]]
* {{NORb}} [[Noruega]]
* {{OMNb}} [[Omã]]<ref>{{citar web|url=https://docs.google.com/a/carthage.edu/viewer?a=v&q=cache:22VUOcPXTdYJ:https://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/csaOman.pdf+&hl=en&gl=us&pid=bl&srcid=ADGEESgUNZ0JH8OXyOw25RLV1XlaSkpvebANu8ap-nkWwbydk69-UhQ5q4wjB5PR4L06GXk33QnRTliep_QmgeFgvDwYbIxeC7bHwV4QYL5K7y18LmFLq9ybewZ9-10eGo6cco4-PHmi&sig=AHIEtbQe1dck66yiWoFv64XHpHvF8Ofo2A |título=Powered by Google Docs |publicado=Docs.google.com |data= |acessodata=2012-08-21}}</ref>
* {{PLWb}} [[Palau]]<ref>[http://www.paclii.org/cgi-bin/sinodisp/pw/legis/consol_act/drt21245/drt21245.html 21 PNC § 105]</ref>
* {{PSEb}} [[Estado da Palestina|Palestina]]
* {{PANb}} [[Panamá]]
* {{PRYb}} [[Paraguai]]
* {{PERb}} [[Peru]]
* {{PHLb}} [[Filipinas]]<ref>{{citar web|url=http://www.chanrobles.com/republicactno6809.htm|título=Republic Act No. 6809}} 13 December 1989, Chan Robles Law library</ref>
* {{POLb}} [[Polônia]]<ref>{{citar web |url=http://www.ageofconsent.com/poland.htm |título=Age of Sexual Consent - Poland |publicado=Ageofconsent.com |data= |acessodata=2012-08-21 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20120806025041/http://www.ageofconsent.com/poland.htm |arquivodata=6 de agosto de 2012 |urlmorta=yes }}</ref> {{nota de rodapé|nome=$2|Ou em cima da união que para as mulheres pode acontecer com 16, idade para voto 18 sempre}}
* {{PRTb}} [[Portugal]]
* {{QATb}} [[Catar]]
* {{ROUb}} [[Romênia]]
* {{RUSb}} [[Rússia]] {{nota de rodapé|Menores são emancipados após o casamento ou em caso de trabalhar em um contrato de trabalho ou envolvidos em atividades comerciais.}}<ref>{{citar web|url=http://www.russian-civil-code.com/PartI/SectionI/Subsection2/Chapter3.html |título=The Citizens (Natural Persons) |publicado=Russian-civil-code.com |acessodata=29 de setembro de 2011}}</ref>
* {{RWAb}} [[Rwanda]]
* {{KNAb}} [[São Cristóvão e Nevis]]<ref>{{citar web|url=https://docs.google.com/a/carthage.edu/viewer?a=v&q=cache:255G-VdB_JoJ:https://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/csaStKittsNevis.pdf+&hl=en&gl=us&pid=bl&srcid=ADGEESiy-1IZLBIedGyrz9f90HOH4kay2FJU4PXGBDfpzbArqEBbvOy3UIKpamFhTcreLhjjP3RidS277UzsRzG8etK-upU54tWLK1fi2A-Cy2mz9yx3sz2FsfOisuprpyc7UyJQO4Om&sig=AHIEtbTHPLtSIc0rLKRDpAi29N0-CIOJNA |título=Powered by Google Docs |publicado=Docs.google.com |data= |acessodata=2012-08-21}}</ref>
* {{WSMb}} [[Samoa]]<ref>{{citar web|url=http://www.paclii.org/ws/legis/consol_act/bdamra2002383|título=Births, Deaths and Marriages Registration Act 2002|acessodata=28 de julho de 2015}}</ref>
* {{SYCb}} [[Seicheles]]
* {{SVKb}} [[Eslováquia]]
* {{SVNb}} [[Eslovênia]]
* {{SOMb}} [[Somália]]<ref>{{citar web|título=The Federal Republic of Somalia – Provisional Constitution|url=http://unpos.unmissions.org/LinkClick.aspx?fileticket=RkJTOSpoMME=|acessodata=25 de dezembro de 2014|arquivourl=https://web.archive.org/web/20150402122013/http://unpos.unmissions.org/LinkClick.aspx?fileticket=RkJTOSpoMME%3D|arquivodata=2 de abril de 2015|urlmorta=yes}}</ref>
* {{ZAFb}} [[África do Sul]]<ref>{{citar web|url=http://www.blacksash.org.za/index.php/your-rights/children/item/you-and-your-rights-turning-18|título=Black Sash - Making Human Rights Real - You and Your Rights: Turning 18|autor=carina|acessodata=28 de julho de 2015|arquivourl=https://web.archive.org/web/20150923191647/http://www.blacksash.org.za/index.php/your-rights/children/item/you-and-your-rights-turning-18|arquivodata=23 de setembro de 2015|urlmorta=yes}}</ref>
* {{ESPb}} [[Espanha]]
* {{LKAb}} [[Sri Lanca]]<ref>{{citar web |url=http://www.lawnet.lk/process.php?st=2001Y3V66C&hword=%27%27&path=5 |título=Age of Majority in Sri Lanka |publicado=Lawnet.lk |acessodata=29 de setembro de 2011 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20120111071856/http://www.lawnet.lk/process.php?st=2001Y3V66C&hword=%27%27&path=5 |arquivodata=11 de janeiro de 2012 |urlmorta=yes }}</ref>
* {{SDNb}} [[Sudão]]<ref>{{citar web|url=http://www.hrw.org/en/news/2010/10/09/iran-saudi-arabia-sudan-end-juvenile-death-penalty |título=Human Rights Watch, ''Iran, Saudi Arabia, Sudan: End Juvenile Death Penalty'' |publicado=Hrw.org |data=8 de outubro de 2010 |acessodata=29 de setembro de 2011}}</ref>
* {{SWEb}} [[Suécia]]<ref>{{citar web|url=https://docs.google.com/a/carthage.edu/viewer?a=v&q=cache:2I35SYbX7tAJ:https://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/CsaSweden.pdf+&hl=en&gl=us&pid=bl&srcid=ADGEESgCgexroO58IZ7ijX0qCx5VlCubCMXwEC72lf0c-eQl0TVge1hE4F_YSlnIMFEHRgHEBXPKIQmXAeN8gCF0TrPGoVXpmokkKtQBlT43YSqYp8MAkxtJj882xEMrrjtK7kHurXlF&sig=AHIEtbTVegEEvqVe_i7InN2VnYhIOo6FsA |título=Powered by Google Docs |publicado=Docs.google.com |data= |acessodata=2012-08-21}}</ref>
* {{CHEb}} [[Suíça]]<ref>{{citar web|url=http://www.admin.ch/ch/e/rs/101/a136.html |título=Federal Constitution of the Swiss Confederation |publicado=Admin.ch |acessodata=29 de setembro de 2011}}</ref>
* {{SYRb}} [[Síria]]
* {{TJKb}} [[Tajiquistão]]<ref>[http://www.youthpolicy.org/factsheets/country/tajikistan/ Tajikistan Profile]</ref>
* {{TZAb}} [[Tanzânia]]
* {{TTOb}} [[Trindade e Tobago]]
* {{TUNb}} [[Tunísia]]<ref>{{citar web|url=http://www.gnet.tn/revue-de-presse-nationale/tunisie-la-majorite-civile-est-desormais-de-18-ans/id-menu-958.html|título=Tunisie,  la majorité civile est désormais de 18 ans|acessodata=28 de julho de 2015}}</ref>
* {{TURb}} [[Turquia]]<ref>{{citar web|url=https://docs.google.com/a/carthage.edu/viewer?a=v&q=cache:uCdTuhaum4EJ:https://www.interpol.int/Public/Children/SexualAbuse/NationalLaws/csaTurkey.pdf+&hl=en&gl=us&pid=bl&srcid=ADGEESgXU_psGm-Jbb4wISKPK0a4dOAEAtNzVaGOmdPoDzlcWXtCvhunQ4dKcyAlWcrrcd0q3NymL_rIfU6d5ZHHLFZ4x-To3Upf6jOk6dC4k-v3KwfvHxcpXAPl9EfUSVX7DWn0aYdk&sig=AHIEtbRMLgY8M8cKQW127h34TkdkOKoYeQ |título=Powered by Google Docs |publicado=Docs.google.com |data= |acessodata=2012-08-21}}</ref>
* {{UKRb}} [[Ucrânia]]<ref>{{citar web |url=http://www.ageofconsent.com/ukraine.htm |título=Ukraine - Age of Consent to Sexual Activity |publicado=Ageofconsent.com |data= |acessodata=2012-08-21 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20120829125046/http://www.ageofconsent.com/ukraine.htm |arquivodata=29 de agosto de 2012 |urlmorta=yes }}</ref>
* {{GBR}}
** {{ENGb}} [[Inglaterra]]<ref name="Family Law Reform Act 1969">{{citar web|url=http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1969/46/contents|título=Family Law Reform Act 1969 |publicado=gov.uk |data=25 de julho de 1969 |acessodata=9 de janeiro de 2015}}</ref>
** {{WALb}} [[País de Gales]]<ref name="Family Law Reform Act 1969"/>
** {{flagicon|Northern Ireland}} [[Irlanda do Norte]]<ref>{{citar web|url=http://www.hmrc.gov.uk/manuals/dmgmanual/html/DMG46001/10_0092_DMG47063.htm |título=Age of majority |publicado=Hmrc.gov.uk |data=28 de junho de 2011 |acessodata=29 de setembro de 2011}}</ref><ref>{{citar web|url=http://www.legislation.gov.uk/apni/1969/28 |título=Age of Majority Act (Northern Ireland) 1969 |publicado=Legislation.gov.uk |data=26 de maio de 2011 |acessodata=29 de setembro de 2011}}</ref>
* {{GBRb}} Dependências da Coroa
** {{flagicon|Isle of Man}} [[Ilha de Man]]<ref>{{citar periódico|url=http://www.tynwald.org.im/papers/hansards/2005-2006/kh07032006.pdf|arquivourl=https://web.archive.org/web/20120324235108/http://www.tynwald.org.im/papers/hansards/2005-2006/kh07032006.pdf|arquivodata=2012-03-24|volume=123|número=14|issn=1742-2264|título=HOUSE OF KEYS OFFICIAL REPORT|data=7 de março de 2006|página=694}}</ref>
** {{flagicon|Jersey}} [[Jérsei]]<ref>{{Citar web |url=http://www.jerseylaw.je/law/display.aspx?url=lawsinforce%2Fconsolidated%2F12%2F12.150_AgeofMajorityLaw1999_RevisedEdition_1January2006.htm |titulo=Age of Majority (Jersey) Law 1999 |acessodata=9 de janeiro de 2013 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20131110170020/http://www.jerseylaw.je/law/display.aspx?url=lawsinforce%2Fconsolidated%2F12%2F12.150_AgeofMajorityLaw1999_RevisedEdition_1January2006.htm |arquivodata=10 de novembro de 2013 |urlmorta=yes }}</ref>
** {{flagicon|Gibraltar}} [[Gibraltar]]<ref>[http://www.gibraltarlaws.gov.gi/articles/1962-07o.pdf]</ref>
** {{flagicon|Guernsey}} [[Guérnesei]]<ref>{{citar web|url=http://www.guernseylegalresources.gg/article/93434/Age-of-Majority-Alderney-Law-2001|título=The Age of Majority (Alderney) Law, 2001}} [http://www.guernseylegalresources.gg guernseylegalresources.gg].</ref>
* {{USA}}<ref name=usa>{{citar web|url=http://minors.uslegal.com/age-of-majority |título=Age of Majority|publicado=Minors.uslegal.com |acessodata=16 de fevereiro de 2012}}</ref> todos os estados e territórios exceto [[Alabama]] (19),<ref name="alabama" /> [[Nebrasca]] (19),<ref name="nebraska" /> [[Porto Rico]] (21)<ref name=PR>{{citar web|url=http://www.youthrights.net/index.php?title=Puerto_Rico_Emancipation_Law|título=Puerto Rico Emancipation Law|publicado=youthrights.net}}</ref> e [[Mississípi]] (21)
* {{URYb}} [[Uruguai]]
* {{UZBb}} [[Uzbequistão]]<ref>[https://www.fidh.org/IMG/pdf/ubhrrl_report_2013.pdf Humans rights in Uzbekistan]</ref>
* {{VENb}} [[Venezuela]]
* {{ZWEb}} [[Zimbábue]]
{{div col fim}}
{{Fim}}

== No Brasil ==
Segundo o Artigo 5º do [[código civil|Código Civil de 2002]], a menoridade cessa nos seguintes casos:
* O jovem tenha completado 18 anos de idade.
* Por [[emancipação de menores|emancipação]], dada por [[juiz]] mediante autorização de um dos pais, ou, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro público efetuado por ambos os pais e pelo menor em cartório, em qualquer dos casos o menor deverá ter ao menos 16 anos completos.
* Pelo [[casamento]].
* Pelo exercício de emprego público efetivo.
* Pela colação de grau em curso de ensino superior.
* Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que com elas, o menor tenha economia própria e tenha 16 anos completos.

No Brasil, o direito ao [[voto]] é garantido pela [[Constituição de 1988|Constituição Federal]] a partir dos 16 anos, sendo obrigatório a partir dos 18 anos.

Para efeitos militares, a menoridade cessa aos 18 anos, quando jovens podem ser alistados nas forças armadas.

Para efeito de trabalho, a incapacidade cessa aos 16 anos. Jovens de 14 anos só podem ser empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos.

Para efeito de relações sexuais, a incapacidade de consentir cessa aos 14 anos sendo proibida a prostituição ou pornografia até os 18 anos completos.

== Religião ==
Na Bíblia, 20 anos de idade é o ponto em que as pessoas eram consideradas totalmente responsáveis por suas ações, capazes de se juntarem as forças armadas, tinham de pagar impostos, etc.<ref>{{Citation |título= Quando uma pessoa se torna um adulto? |primeiro = Matthew Sr |último = Norville | url = http://www.bccmnm.org/webpages/When_Does_a_Person_Become_an_Adult.html }}</ref> Na Igreja Católica Romana, a maioridade é de 18 anos.<ref>Can . 97, § 1 CIC .</ref>
No [[Judaísmo]] aos 13 anos para os homens ([[Bar Mitzvah]]), ou aos 12 anos para as mulheres ([[Bat Mitzvah]]), uma pessoa é considerada um adulto.<ref>{{Citation |titulo = A exigência de idade para Bar / Bat Mitzvah | trabalho = Meu aprendizado judaico | url = http://www.myjewishlearning.com/article/the-age-requirement-for-barbat-mitzvah/2/ }}</ref>

== Ver também ==
* [[Capacidade jurídica]]
* [[Emancipação de menores]]
* [[Maioridade penal]]
* [[Reforma da maioridade penal no Brasil]]

{{Notas}}

{{Referências}}

== Ligações externas ==
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm Código Civil Brasileiro]
* [https://web.archive.org/web/20160313000246/http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm Código Penal Brasileiro]
* [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Constituição Federal de 1988 (Brasil)]

{{Portal3|Sociedade|Direito}}

[[Categoria:Direito civil]]
[[Categoria:Direito penal]]
[[Categoria:Direitos da criança]]
[[Categoria:Idade e sociedade]]