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{{Info/Orgão Governamental|nome do organismo=Ministério da Defesa|símbolo=CoA Ministry of Defence (Brazil).svg|símbolo_tamanho=100px|símbolo_descrição=[[Imagem:MDAssinatura.png|300px]]<br>Acima, o brasão ministerial; abaixo, é o logotipo da pasta no atual governo federal do Brasil.|dependência1=[[Poder Executivo do Brasil]]|natureza jurídica=[[Ministério]]|chefe1_nome=[[José Múcio]]|orçamento=R$ 118,6 bilhões (2022)<ref>{{Citar web|url=https://in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.303-de-21-de-janeiro-de-2022-*-375541502|titulo=Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022|autor=Orçamento da União|publicado=Imprensa Nacional. Anexos II e IV|data=2022|acessodata=20 de fevereiro de 2022}}</ref>|sede=[[Eixo Monumental|Esplanada dos Ministérios]]|jurisdição={{BRA}}|criação={{dtlink|lang=br|10|6|1999|idade}}}}

O '''Ministério da Defesa''' ('''MD''') é o órgão do [[Governo federal do Brasil]] incumbido de exercer a direção superior das [[Forças Armadas do Brasil|Forças Armadas]], constituídas pela [[Marinha do Brasil|Marinha]], pelo [[Exército Brasileiro|Exército]] e pela [[Força Aérea Brasileira|Aeronáutica]], articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.

Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país, regidas pela [[lei complementar]] n° 97, de 9 de junho de 1999,<ref name="LCP97">{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp97.htm|titulo=Lei complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999|autor=Casa Civil da Presidência da República|data=9 de junho de 1999|língua=|acessodata=19 de junho de 2015}}</ref> e pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, que aprovou a Política de Defesa Nacional (PDN).<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5484.htm|titulo=Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005|autor= Casa Civil da Presidência da República|data=30 de junho de 2005|língua=|acessodata=19 de junho de 2015}}</ref>

Possui sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o [[serviço militar]]. Também pode intervir diretamente na [[aviação civil]] em conjunto com a [[Agência Nacional de Aviação Civil|ANAC]], onde haja risco à [[segurança nacional]], como na intervenção na [[Apagão aéreo de 2006|crise do setor aéreo brasileiro]] em 2006.<ref>A Agência Nacional de Aviação Civil é um órgão subordinado ao Ministério da Defesa, conforme o artigo 21 da [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp97.htm Lei Complementar nº 97]</ref>
[[Ficheiro:Foto Oficial do Senhor Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho (52624967260).jpg|miniaturadaimagem|266x266px|Foto oficial do atual Ministro da Defesa, [[José Múcio]].]]
O Ministério da Defesa é um cargo que, assim como a [[Presidência da República (Brasil)|Presidência da República]], possui honras militares. Desta forma, o ministro da Defesa é o único do ministério brasileiro a possuir uma bandeira-insígnia, que aparece na foto oficial do ministro junto a uma faixa similar à presidencial.<ref>A Bandeira do Ministro de Estado da Defesa foi instituída pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/D6941.htm Decreto nº 6.941, de 18 de agosto de 2009]</ref> O ministro é também chanceler da [[Ordem do Mérito da Defesa]] e nesta qualidade ostenta a faixa de grã-cruz da ordem.

== História ==
[[Ficheiro:Flag of Minister of State (Brazil).svg|miniaturadaimagem|direita|200px|[[Bandeira do Ministro de Estado da Defesa do Brasil]].]]
Até 1999, as três [[Forças armadas]] mantinham-se em ministérios independentes. A discussão sobre a criação de um Ministério da Defesa vem desde meados do [[século XX]]. A [[Constituição brasileira de 1946|Constituição de 1946]] já citava a criação de um Ministério único para as Forças armadas, mas o processo de integração das forças de então resultou apenas na instituição do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), à época chamado de Estado-Maior Geral.

Em 1967, o presidente militar [[Humberto Castelo Branco]] assinou o [[decreto-lei]] 200, que previa a promoção de estudos para elaborar o projeto de lei de criação do Ministério das Forças Armadas. No entanto, a proposta não vingou, em grande medida devido à resistências de setores contrários a este tipo de centralização.

Durante a [[Constituição brasileira de 1988|Assembleia Nacional Constituinte de 1988]] também houve discussões sobre a fusão dos ministérios relacionados à defesa, mas este debate também não prosperou. Eleito presidente, em 1995, [[Fernando Henrique Cardoso]] carregava em seu programa de governo a criação do Ministério da Defesa. A ideia era otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas diversas atividades. Um grupo de trabalho interministerial definiu as diretrizes para implantação do Ministério. Em 1 de janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, FHC nomeou o senador [[Élcio Álvares]] ministro extraordinário da Defesa. O [[Senado Federal do Brasil|senador]] foi o responsável pela efetiva implantação do órgão e pela análise de casos de países que já haviam realizado este tipo de modernização centralizadora do comando das Forças armadas, como os [[Estados Unidos]] e a maior parte dos países da [[Europa]].

Finalmente, em 10 de junho de 1999, o Ministério da Defesa foi criado oficialmente<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp97.htm|titulo=Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 |autor=BRASIL|data=1999|lingua=português|acessodata=30-01-2011}}</ref> através da lei complementar n° 97 de 1999, substituindo os antigos Ministério da Marinha, Ministério do Exército e Ministério da Aeronáutica, que foram transformados em Comandos do Ministério da Defesa. O Estado-Maior das Forças Armadas foi extinto na mesma data.[[Ficheiro:Bandeira do EMCFA atual.svg|miniaturadaimagem|direita|200px|alt=Bandeira do EMCFA atual.|Bandeira do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas]]<ref>{{Citar web|url=https://www.defesa.gov.br/conheca_md/index.php?page=historico|titulo=Histórico do MD|autor=Sítio oficial do Ministério da Defesa|data=2006|lingua=português|acessodata=05-08-2011}}</ref> A centralização administrativa das Forças armadas em um único Ministério permite a realização de compras unificadas de equipamentos de uso comum para as forças singulares, o que pode ampliar a integração, a sinergia e a interoperabilidade (de equipamentos e de procedimentos) entre as forças singulares.<ref>{{Citar web|url=http://www.scielo.br/pdf/his/v29n2/v29n2a02.pdf|titulo=''A fragilidade da condução política da defesa no Brasil''. História, vol.29, no.2, dez. 2010|autor=WINAND, Érica & SAINT-PIERRE. Héctor Luis|data=2010|lingua=português|acessodata=05-08-2011}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://i3gov.planejamento.gov.br/textos/livro6/6.2_Soberania_e_defesa_nacional.pdf|título=Balanço de Governo 2003-2010|publicado=Ministério do Planejamento|data=2011|pagina= 64|língua=pt|acessodata=05-08-2011}}</ref> Desde 2001, porta a insígnia da [[Ordem do Mérito Militar]], concedida por FHC.<ref name=OMM>{{Citar lei |jurisdição=Brasil |url=https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2001&jornal=1&pagina=3 |título=Decreto |data=10 de abril de 2001}}</ref>

Em 2010, durante o governo do [[Luiz Inácio Lula da Silva|presidente Lula]], foi criado o cargo de chefe do [[Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas]] (EMCFA) como mais uma inovação na estrutura da hierarquia do Ministério da Defesa, sendo o cargo ocupado por um comandante indicado pelo ministro da Defesa e nomeado pelo [[Presidente da República]].<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp136.htm|titulo=Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010|autor=BRASIL|data=2010||lingua=português|acessodata=30-07-2011}}</ref> Conforme a redação da lei, o EMCFA, passa a ser um órgão de assessoramento permanente do ministro da Defesa, tendo como chefe um oficial [[general]] do último posto, da ativa ou da reserva, dispondo de um comitê integrado pelos chefes de Estados-Maiores das três Forças, sob a coordenação do chefe do EMCFA. O [[general de exército]] [[José Carlos de Nardi]] tomou posse como o primeiro chefe do EMCFA, em 6 de setembro de 2010.

A mesma lei LC nº 136/2010,<ref>{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp136.htm|titulo=Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010|autor=BRASIL|data=2010|lingua=português|acessodata=30-07-2011}}</ref> determina que o ministro da Defesa fica responsável pela elaboração do [[Livro Branco da Defesa Nacional (Brasil)|Livro Branco de Defesa Nacional]], a ser elaborado a cada quatro anos, a partir de 2012, com base na [[Estratégia Nacional de Defesa]] e nas discussões e debates entre os integrantes das Forças armadas e diferentes setores da sociedade brasileira, o meio acadêmico, cientistas e políticos. Em 2012, conforme a determinação da LC nº 136/2010, houve a primeira edição do Livro Branco de Defesa Nacional.<ref>{{Citar web|url=http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf|titulo=Livro Branco de Defesa Nacional|autor=Governo do Brasil|data=2012|formato=PDF|acessodata=19-06-2015}}</ref> 

Durante os governos de [[Governo Fernando Henrique Cardoso|FHC]], [[Governo Lula (2003–2011)|Lula]], [[Dilma Rousseff]] e [[Michel Temer]], o ministério foi ocupado apenas por políticos aliados e intelectuais da segurança internacional (como [[Celso Amorim]], que já havia sido [[Ministro das Relações Exteriores]]). No [[governo Jair Bolsonaro]], foi ocupado por generais do [[Exército Brasileiro]].

== Livro Branco da Defesa Nacional ==
Em 2012 o governo brasileiro construiu e disponibilizou o [[Livro Branco da Defesa Nacional (Brasil)|Livro Branco da Defesa Nacional]]. O livro versa sobre os objetivos, avanços e desafios da sociedade brasileira em matéria de defesa nacional e foi publicado em português, espanhol e em inglês.<ref>BRASIL, Ministério da Defesa. [http://www.defesa.gov.br/arquivos/2012/mes07/lbdn.pdf Livro Branco de Defesa Nacional]. (Brasília : Ministério da Defesa, 2012).</ref>

== Estrutura ==
Esta é a estrutura do ministério, conforme o decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022:<ref>{{Citar web|url=https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/institucional-2/estrutura-organizacional|título=Estrutura organizacional|publicado=Ministério da Defesa|acessodata=11/8/2022}}</ref>
* Órgãos de assessoramento diretos ao Ministro da Defesa
**Gabinete do Ministro (GM)
**Secretaria de Controle Interno (CISET)
**Consultoria Jurídica (CONJUR)
*Secretaria-Geral (SG)
**Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI)
**Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD)
**Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD)
**Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)
**Departamento do Programa Calha Norte (DPCN)
*[[Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas]] (EMCFA)
**Chefia de Operações Conjuntas (CHOC)
**Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE)
**Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG)
**Chefia de Educação e Cultura (CHEC)
*[[Marinha do Brasil|Comando da Marinha]] (MB)
*[[Exército Brasileiro|Comando do Exército]] (EB)
*[[Força Aérea Brasileira|Comando da Aeronáutica]] (FAB)

=== Órgãos vinculados ao Ministério da Defesa ===
* [[Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa]] (RBJID)
* [[Hospital das Forças Armadas (Brasil)]] (HFA)
* [[Escola Superior de Guerra]] (ESG)
* Escola Superior de Defesa (ESD)
* Instituto Pandiá Calógeras (IPC)

=== Outras entidades vinculadas ao Ministério da Defesa, por meio dos Comandos das Forças Armadas ===
* Exército Brasileiro<ref>{{citar web|url=http://www.eb.mil.br/acesso-a-informacao/estrutura-organizacional|titulo=Estrutura Organizacional|data=|acessodata=17 de Janeiro de 2020|publicado=Exército Brasileiro|ultimo=Brasil}}</ref>
** Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL)
** [[Fundação Osório]] (Fund Osorio)
** Fundação Habitacional do Exército (FHE)
* Marinha do Brasil
** [[Empresa Gerencial de Projetos Navais]] (Emgepron)
** [[Amazônia Azul Tecnologias de Defesa]] S.A (Amazul)
** Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha
* Força Aérea do Brasil
** [[NAV Brasil|NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea]] (NAV Brasil)

== Ver também ==
* [[Ministérios do Brasil]]
* [[Lista de ministros da Defesa do Brasil]]
* [[Sistema de Proteção da Amazônia]] (Sipam)
* [[Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República]]
* [[Lei de Segurança Nacional (Brasil)|Lei de Segurança Nacional do Brasil]]
* [[Agência Brasileira de Inteligência]]
* [[Ministério da Defesa Nacional]] (Portugal)

{{Referências}}

== Ligações externas ==
{{Correlatos|wikisource=Hino do Ministério da Defesa}}
*{{Oficial|https://www.gov.br/defesa/pt-br/}}
*{{Twitter|DefesaGovBr}}
*{{Facebook|ministeriodadefesa}}
*{{Instagram|mindefesa}}
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*[https://www.youtube.com/user/VideosDefesa/videos Canal Oficial no Youtube]

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