Nota Fiscal Paulista: diferenças entre revisões
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*[http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ Nota Fiscal Paulista] |
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*[http://www.cupommania.rj.gov.br/ Concorra a prêmios com o Cupom Mania] |
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*[http://thebrazilbusiness.com/article/how-nota-fiscal-paulista-enforce-brazilian-tax-policy How Nota Fiscal Paulista enforce Brazilian Tax policy] {{en icon}} |
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Revisão das 15h39min de 28 de fevereiro de 2011
A Nota Fiscal Paulista é um documento eletrônico que remete parte do imposto pago pelos estabelecimentos ao governo, que por sua vez repassa ao cidadão. Este sistema funciona no Estado de São Paulo e teve início em outubro de 2007.[1]
Funcionamento
No ato da compra o cidadão informa o seu CPF no caso de ser pessoa física, ou seu CNPJ caso seja pessoa jurídica ao comerciante. O número vai para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e fica gravado a quantidade e o valor das compras. Até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento volta ao comprador em créditos ou abatimentos no IPVA, etc, em valores acima de R$ 25. O cidadão que se cadastrar no sistema têm o benefício de poder visualizar todas as notas fiscais emitidas com seu nome por meio da internet.
Ainda, são sorteados prêmios a cada R$ 100 reais gastos.[2]
Notas e referências
- ↑ Agora. «Nota Paulista tem 100 mil queixas». Consultado em 14 de setembro de 2010
- ↑ «Nota Fiscal Paulista sorteará prêmios com cupom a cada R$ 100 em compras». Consultado em 14 de setembro de 2010
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