O Caso dos Exploradores de Caverna

O caso dos exploradores de caverna (inglês: The case of the speluncean explorers) é um livro do autor estadunidense Lon Fuller que foi publicado nos Estados Unidos em 1949 e no Brasil em 1976. Costuma ser utilizado como obra introdutória nos cursos de direito no mundo inteiro. Discute o conflito entre a interpretação literal das leis e sua adequação a cada caso concreto.

Referências

(Immanuel Kant) Na introdução, o livro trata de um estudo de argumentação jurídica elaborado pelo Autor, Lon Fuller, em 1949, na qualidade de Professor de “Jurisprudence” da “Harvard Law School”, o qual tem o objetivo primordial de focar as formas de aplicação de um sistema jurídico eficaz com vistas a resultar em menores danos e prejuízos, alcançando, assim, melhores resultados. É o embate entre o Direito Natural (jusnaturalismo) e o Direito Positivo (juspositivismo). Diz o Autor que os fatos são os enunciados pelo Presidente do Tribunal, Truepenny, C.J., quais sejam, Newgarth, 4299, cinco membros de uma sociedade espeleológica entram em uma caverna e acabam soterrados. As vítimas conseguem entrar em contato com as equipes de resgate que estão do lado de fora da caverna através de um rádio. Depois de vinte dias são informados de que o resgate irá demorar e podem morrer de fome. Um dos exploradores, Whetmore, convence os outros de que um deve ser sacrificado para servir de comida aos outros e propõe um sorteio para escolher o sacrificado. Whetmore resolve não participar desse sorteio, e seus amigos se sentem traídos por ele, porém, consentem em sacrificar alguém e o sorteado acaba sendo whetmore -aquele que deu a ideia. Depois que são resgatados, os quatro sobreviventes vão a julgamento por homicídio. Começa então um debate entre os juízes sobre Direito natural e Direito positivo. A tese naturalista é defendida pelo juiz Foster que alega a exclusão de ilicitude do estado de necessidade. O juiz Foster afirma que se o Tribunal declarar que os acusados cometeram um crime, a mesma lei seria condenada no tribunal do senso comum, sendo certo que a lei os declara inocentes de qualquer crime, sob duas premissas. A primeira, o direito positivo é inaplicável a esse caso de vez que o direito positivo pressupõe a possibilidade da coexistência dos homens em sociedade. Surgindo uma situação que torne a coexistência impossível, a coercibilidade do direito positivo desaparece, aplicando-se a máxima cessante ratione legis, cessat et ipsa lex. O juiz Foster afirma, ainda, que os exploradores estavam fora da sociedade, convivendo em uma realidade diferente e que por isso não estariam sujeitos às leis de Newgarth. O segundo fundamento é baseado num dos mais antigos aforismas da sabedoria jurídica que ensina que um homem pode infringir a letra da lei sem violar a própria lei. Ou seja, toda proposição de direito positivo, quer contida em uma lei ou em um precedente, deve ser interpretada de modo racional, segundo seu propósito evidente. Como os juízes Tatting J e Handy J. recusaram-se a participar do julgamento, o juiz Keen, defendendo o positivismo, sustenta que as leis devem ser aplicadas a qualquer custo (dura lex, sed lex). O juiz Keen afirma que os exploradores cometeram homicídio e portanto devem ser condenados. O juiz Keen decidiu inteiramente guiado pela lei da Commonwealth. Entende, portanto, que – no cumprimento da função judicante – jurou aplicar não as suas concepções de moralidade, mas o direito do país. Diz, ainda, que a única questão que se apresenta para ser decidida é saber se os réus, dentro do significado do N.C.S.A. (n.s.) § 12-A, privaram intencionalmente da vida a Roger Whetmore sendo certo que um observador imparcial concederá imediatamente que os réus privaram “intencionalmente da vida a Roger Whetmore.” E acresce “eu respeito as obrigações de um cargo que requer que se deixem as predileções pessoais de lado, ao interpretar a lei deste país.” Em respeito, pois, diz o juiz Keen, ao princípio da supremacia do ramo legislativo do nosso governo, decorre a obrigação do Poder Judiciário de aplicar fielmente a lei escrita e de interpretá-la de acordo com o seu significado evidente, sem referência aos nossos desejos pessoais ou as nossas concepções individuais da justiça. E afirma: “É de todo impossível ao juiz aplicar uma lei tal como está redigida e, simultaneamente, refazê-la em consonância com seus desejos pessoais.” “Eu acredito que a exceção ao cumprimento das leis, levada a efeito pelo Poder Judiciário, faz mais mal a longo prazo do que as decisões rigorosas. As sentenças severas podem até mesmo ter um certo valor moral, fazendo com o povo sinta a responsabilidade em face da lei, que, em última análise, é sua própria criação, bem como relembrando-lhe que não há nenhum princípio de perdão pessoal que possa mitigar os erros de seus representantes”. Como houve empate na decisão, foi a sentença condenatória do Tribunal de primeira instancia confirmada, determinando-se a execução da sentença por morte na forca. O Post Scriptum, além de explicar a escolha da data (4300) dá conta de que tudo é fictício, tanto os fatos, como os precedentes sendo certo que o caso foi imaginado, pelo autor, com o único propósito de focalizar certas posturas filosóficas divergentes a respeito do direito e do governo, posturas essas que são hoje ainda as mesmas que se agitavam nos dias de Platão e Aristóteles.