Mostrar código-fonte de Ordenações Manuelinas

{{Info/Documento
 |nome_documento  = Código Manuelino 
 |imagem          = Xilogravura das Ordenações Manuelinas.png
 |imagem_tamanho  = 200px
 |imagem_legenda  = Reprodução de uma [[xilogravura]] da edição de 1514 das [[Ordenações Manuelinas]], impressa por João Pedro Buonhomini nas instalações de [[Valentim Fernandes]], em [[Lisboa]].
 |data_criado     = 
 |data_ratificado = c.{{dtlink|||1513|idade}}
 |local_documento = [[Lisboa]],<br> [[Ficheiro:Flag Portugal (1521).svg|22px]] [[Reino de Portugal]]
 |escritor        = {{Lista simples| 
* [[Manuel I de Portugal]] 
* [[Rui Boto]] 
* [[Valentim Fernandes]]}}
 |signatários     = [[Manuel I de Portugal]]
 |propósito       = Compilação jurídica para a legislação do [[Reino de Portugal]]
}}
As '''Ordenações Manuelinas''', ou '''Código Manuelino''', são três diferentes sistemas de preceitos [[Direito|jurídicos]] que compilaram a totalidade da [[Lei|legislação]] [[Reino de Portugal|portuguesa]], de [[1512]] ou [[1513]] à [[1603]]. Fizeram parte do esforço do rei [[Manuel I de Portugal]] para adequar a administração no Reino ao enorme crescimento do [[Império Português]] na [[Era dos Descobrimentos]]. Consideradas como o primeiro corpo legislativo impresso no país,<ref name="açoriano">"Descoberto no sistema das Ordenações Manuelinas", in Açoriano Oriental, [[7 de Fevereiro]] de [[2012]], p. 20.</ref> elas sucederam as pioneiras [[Ordenações Afonsinas]], ainda manuscritas, e vigoraram até à publicação das [[Ordenações Filipinas]],<ref name="500anos">[[Biblioteca Nacional de Portugal|BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL]]. Ordenações Manuelinas, 500 anos depois. [http://www.bnportugal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=697%3Amostra-ordenacoes-manuelinas-500-anos-15-mar-16-jun&catid=162%3A2012&Itemid=731&lang=pt Artigo] disponível no site da instituição. Acesso em [[5 de Julho]] de [[2012]].</ref> durante a [[União Ibérica]]. Representam um importante marco na [[História do direito português|evolução do direito português]], consolidado o papel do rei na administração da [[Justiça]] e afirmando a unidade nacional.<ref name="gama">GAMA, A. B. '''As Ordenações Manuelinas, a tipografia e os descobrimentos: a construção de um ideal régio de justiça no governo do Império Ultramarino português'''. [http://www.revistanavigator.com.br/navig13/dossie/N13_dossie2.pdf Artigo] na Revista Navigator, acedido em [[5 de Julho]] de [[2012]].</ref>

== História ==
É sabido que a [[prensa móvel|imprensa (prensa móvel)]] foi trazida para Portugal pelos [[judeu]]s e as primeiras obras impressas eram religiosas, ou relacionadas. A arte da prensa também já era usada pela [[Igreja Católica]], mas até então nunca havia sido usada pelo Estado.<ref name="gama" /> D. Manuel I foi "o primeiro monarca português a servir-se das vantagens da produção tipográfica para expor a sua política governativa” e “procurou utilizá-la para fins propagandísticos relacionados com a sua política imperial”<ref>[[Paulo Heitlinger|HEITLINGER, Paulo]]. “A arte da impressão: aparecimento da imprensa em Portugal, Espanha”. In: '''Cadernos de Tipografia e Design''', número 13, Dezembro de 2008, p. 37. Paulo Heitlinger.</ref> [[Pedro Wenceslau de Brito Aranha|Brito Aranha]] chega a afirmar que “em tal conta el-rei Dom Manuel teve essa arte, e tão importante a julgou pelo seu fulgurante clarão, que aos que a exerciam concedeu, como é sabido, privilégios e isenções que por então eram regateados e só concedido a pessoas de nobre estirpe”.<ref>[[Brito Aranha|ARANHA, Brito]]. '''A imprensa em Portugal nos séculos XV e XVI: as Ordenações d’el Rei D. Manuel'''. Lisboa: [[Imprensa Nacional]], [[1898]]. p. 6.</ref> 

Quando assumiu o trono em [[1495]], visando corrigir e atualizar as [[Ordenações Afonsinas]], D. Manuel já tinha em mente um novo Código e a tarefa incumbiu a [[Rui Boto]], conselheiro régio desde [[1491]] e [[Chanceler-Mor]] do Reino desde [[1505]]<ref name="açoriano" />. A tarefa de imprimir os cinco livros das Ordenações coube a [[Valentim Fernandes]], alemão da [[Morávia]], mas que servia o monarca português tendo inclusive aportuguesado seu nome. A tarefa se mostrou demorada, pois o primeiro livro saiu em 1512 e o terceiro apenas em 1513. Até hoje não se sabe se houve ou não uma edição completa de Valentim Fernandes.<ref name="gama" />

A esta seguiu-se outra em papel, em [[1514]], em que foram feitas correcções pontuais.<ref name="500anos" /> O trabalho foi feito por [[João Pedro Bonhomini de Cremona]] usando os aparelhos da oficina de Valentim Fernandes, tendo sido feita também uma versão em [[pergaminho]]. Curiosamente os livros não foram impressos na ordem numérica, mas começando pelo terceiro e terminando pelo segundo. O terceiro e quarto livros ficaram prontos em 11 e 24 de Março, respectivamente, o quinto em 28 de Junho, o primeiro em 30 de Outubro e o segundo em 15 de Dezembro. A [[tiragem]] foi inicialmente de cinco mil exemplares, mil de cada [[tomo]]. O custo de realização da obra foi considerável, da ordem dos 700 mil réis. Um [[alvará]] de Dom Manuel I,<ref>Arquivos da [[Torre do Tombo]]: PT-TT-CC/1/16/32 ''apud'' GAMA, op. cit.</ref> de Outubro de [[1514]], dá autorização à [[Casa da Índia]] a entregar a Valentim Fernandes [[especiarias]] no valor de 300 mil réis, como parte do pagamento pelos serviços prestados.

=== Segunda Versão (recém-descoberta) ===

Fragmentos de um segundo sistema até agora desconhecidos foram recentemente descobertos pela Doutora [[Helga Maria Justen]], ao restaurar um livro também do séc. XVI (Breve Memorial dos pecados, de [[Garcia de Resende]], impresso por [[Germão Galharde]], em [[1521]]).<ref name="novosistema">[[Biblioteca Nacional de Portugal|BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL]]. Descoberto um novo sistema das Ordenações Manuelinas. [http://www.bnportugal.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=705%3Amostra-ordenacoes-manuelinas-500-anos-15-mar-16-jun&catid=162%3A2012&Itemid=739&lang=pt Artigo] disponível no site da instituição. Acesso em [[5 de Julho]] de [[2012]].</ref> Essa versão foi chamada "''o segundo sistema das Ordenações Manuelinas''", periodizado entre cerca 1517-1518, com impressão ao alemão [[Jacobo Cromberger]], chamado por D. Manuel a Portugal para "''usar da nobre arte de impressão''". Desse modo, o sistema de [[Ordenações]] que vigorou entre 1521 e 1603, e que ao longo desses anos conheceu diferentes impressões, passa a ser considerado o "''terceiro sistema das Ordenações Manuelinas''".<ref name="novosistema" />

=== Terceira Versão ===

A versão definitiva foi publicada parcialmente em [[Sevilha]] e foi finalizada em [[Évora]] em [[11 de Março]] de [[1521]]. Neste ano, para evitar confusões, por Carta Régia de [[15 de Março]], o monarca determinou que todos os possuidores de exemplares das Ordenações de 1514 os destruíssem no prazo de três meses, ao mesmo tempo que determinou aos concelhos a aquisição da nova edição. 

A esta primeira edição do terceiro sistema seguiram-se mais três: a segunda, de cerca de [[1533]], foi impressa na oficina de um certo francês Germão Galhardo, que trabalhava em Lisboa. A terceira foi terminada em 1539 e impressa pelo [[Sevilha|sevilhano]] Juan Cronberger, com a colaboração de Germão Galhardo, que imprimiu partes da edição. A quarta e última foi finalizada em Março de [[1565]] na tipografia de Manoel João, em Lisboa, às custas de Francisco Fernandes. Sabe-se que a obra era vendida por 500 [[Real (moeda portuguesa)|reais]], sendo que 100 eram para pagar o licenciado Mateus Esteves, que conferia e atestava a sua fidelidade, autenticando na última folha da obra.<ref>DIAS, J. J. A. [http://ww3.fl.ul.pt/biblioteca/biblioteca_digital/docs/res222.pdf Artigo] consultado em 5 de Julho de 2012.</ref>

== Estrutura ==

Seguindo o plano das Ordenações Afonsinas, a nova compilação abrangia também cinco livros, subdivididos em títulos e parágrafos, mas com a supressão das normas revogadas. Quanto à forma, a principal diferença residia no facto de se apresentarem redigidas em estilo mais conciso, com todos os preceitos redigidos em estilo decretório, mesmo quando na reprodução de normas já vigentes.

A ordenação da recém-descoberta segunda versão é bem diferente da primeira, mas parecida com a agora chamada terceira versão.<ref name="novosistema" />

{{Referências}}

== Bibliografia ==
* DIAS, João José Alves. "Introdução" in '''Ordenações Manuelinas: livro I a V : reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513)'''. [[Lisboa]]: Centro de Estudos Históricos da [[Universidade Nova de Lisboa]], [[2002]].
* ANSELMO, António Joaquim. '''Bibliografia das obras impressas em Portugal no século XVI'''. Lisboa: [[Biblioteca Nacional de Portugal|Biblioteca Nacional]], [[1926]].
* [[Tito de Noronha|NORONHA, Tito de]]. '''A imprensa portuguesa durante o seculo XVI: seus representantes e suas produções: Ordenações do Reino'''. [[Porto]]: [[Imprensa Portuguesa]], [[1873]].

== Ligações externas ==
* [http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas// Versão fac-similar das Ordenações Manuelinas]
[[Categoria:Direito de Portugal]]
[[Categoria:História do direito]]
[[Categoria:História de Portugal]]