Pactum Sicardi
O Pactum Sicardi foi um tratado assinado em 4 de julho de 836 entre o ducado grego de Nápoles, incluindo suas cidades-estados satélites de Sorrento e Amalfi, representadas pelo bispo João IV e o duque André II, e o príncipe lombardo de Benevento, Sicard. O tratado foi um armistício que pôs fim a uma guerra entre os estados gregos e Benevento, durante a qual o Império Bizantino não interveio em nome de seus súditos. Era para durar cinco anos entre o príncipe lombardo e os napolitanos. Foi um armistício temporário e se distinguiu de outros tratados como o Pactum Warmundi, que estabelecia alianças temporárias.[1][2]
A situação política na região da Campânia durante os séculos IX e X foi descrita como instável e caracterizada por tensões constantes entre e dentro dos governos vizinhos. O Pactum Sicardi assumiu a forma de um tratado de múltiplas cláusulas que provavelmente visava abordar todas as possíveis causas de conflito entre os dois signatários.[2][3]
Pelo tratado, o príncipe Sicard reconheceu os direitos dos mercadores das três cidades de viajar por seus domínios. Ele tornou a navegação pelos rios Pátria, Volturno e Minturno aberta a mercadores, responsales (enviados) e milícias (soldados). Sicard não desistiu de seus poderes de execução sobre o comércio ilegal de escravos (em lombardos) ou o tráfico de mercadorias roubadas. Ele aboliu a lex naufragii (lei do naufrágio) pela qual o proprietário de terras em cuja costa um navio naufragado ou sua carga naufragou era o possuidor dessa riqueza: "Se um navio naufragar por culpa [dos homens a bordo] os bens nele encontrados devem ser sejam devolvidos àquele a quem pertenceram e ainda pertencem". Esta medida, protegendo os direitos de propriedade das companhias de navegação e comerciantes, foi "muito avançada para estes tempos".[4]
Apesar desses esforços, uma guerra recomeçou em 837, quando o duque André de Nápoles convocou os sarracenos como aliados contra Benevento. Em 838 Sicard capturou Amalfi pelo mar. O Pactum Sicardi indicou o interesse das partes neste território, particularmente com a referência fragmentária do tratado, que detalhava o interesse de ambas as partes em controlar as atividades dos amalfitanos.[2]
Referências
- ↑ Adolf, Antony (2009). Peace: A World History. Cambridge, UK: Polity Press. 107 páginas. ISBN 9780745641256
- ↑ a b c Skinner, Patricia (2013). Medieval Amalfi and Its Diaspora, 800-1250. Oxford: Oxford University Press. 114 páginas. ISBN 9780199646272
- ↑ Kreutz, Barbara (1996). Before the Normans: Southern Italy in the Ninth and Tenth Centuries. Philadelphia, PA: University of Pennsylvania Press. 20 páginas. ISBN 0812215877
- ↑ Lopez and Raymond, 33–35, who provide an English translation of a long excerpt from the Vulgar Latin original.
Fontes[editar | editar código-fonte]
- Gwatkin, H. M., Whitney, J. P. (ed) et al. (1926). The Cambridge Medieval History: Volume III. Cambridge: Cambridge University Press.
- Lopez, Robert S. and Raymond, Irving W. (1951). Medieval Trade in the Mediterranean World. New York: Columbia University Press. .