Porte ostensivo
Porte ostensivo é a designação dada ao porte "explícito" de arma de fogo, aquele na qual a arma fica exposta e à vista de todos.
Atualmente são poucos os países em que civis podem praticar o porte ostensivo. Basicamente, apenas os Estados Unidos admitem essa prática e mesmo assim, apenas em alguns estados.
Porte ostensivo no mundo
[editar | editar código-fonte]No Brasil
[editar | editar código-fonte]No Brasil, o porte ostensivo está restrito a alguns agentes da lei e ao pessoal das forças armadas, desde que uniformizados. O porte ostensivo por civis, mesmo que com direito a porte, é proibido.[1]
De maneira inversa ao porte velado, o porte ostensivo é caracterizado pelo porte da arma de forma que esta fique à vista do público e transeuntes em geral.[1]
No caso específico de propriedades rurais, o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 estendeu o limite da posse para todo o perímetro da propriedade, no entanto, o porte ostensivo, continua proibido. Em uma ronda pela propriedade, por exemplo, será necessário deixar a(s) arma(s) dentro do veículo.[2]
Nos Estados Unidos
[editar | editar código-fonte]Nos Estados Unidos, porte ostensivo ("open carry") refere-se à prática de portar arma de fogo visivelmente em locais públicos, diferentemente do porte velado ("concealed carry"), no qual armas de fogo não podem ser vistas pelo observador casual. O termo "carry" ("carregar") neste contexto indica que a arma de fogo é mantida facilmente acessível para a pessoa, dentro de um coldre ou presa a uma bandoleira. O ato de carregar uma arma de fogo diretamente nas mãos, particularmente em posição de tiro ou de combate, é conhecido como "brandishing" ("brandir") e pode constituir um "felony" ("crime grave").
A prática de porte ostensivo, onde os proprietários de armas carregam abertamente armas de fogo enquanto fazem suas atividades diárias, tem visto um aumento nos Estados Unidos nos últimos anos (a partir de 2010),[3][4] e é um tópico muito debatido em política de armas. Isso foi marcado por uma série de eventos organizados com o objetivo de aumentar a visibilidade do porte ostensivo e a conscientização do público sobre essa prática.[5]
Os defensores do porte ostensivo apontam para a história e estatísticas, observando que os criminosos geralmente escondem suas armas, em contraste com os cidadãos cumpridores da lei que exibem suas armas.[6] O porte ostensivo teve um renascimento nos últimos anos, mas ainda não está claro se isso representa apenas uma tendência de curto prazo.[7][8][9][10][11]
A comunidade de direitos de armas tornou-se favorável à prática, enquanto grupos de controle de armas geralmente se opõem.[12][13][14]
Na República Tcheca
[editar | editar código-fonte]O governo da República Tcheca emite licenças para porte e posse de armas em cinco "categorias" pela "Lei nº 119/2002 Sb." (Seção 16-2):[15]
- A - Colecionador
- B - Esportista
- C - Caçador
- D - Profissional
- E - Proteção pessoal e propriedade
Destas, a única que tem direito ao porte ostensivo, é a categoria D, portanto apenas os militares, os agentes da lei, e os profissionais de segurança, quando em serviço.[15]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Porte velado
- Gun law in the Czech Republic (em inglês)
- Open carry in the United States (em inglês)
Referências
- ↑ a b Lucas Silveira (28 de agosto de 2013). «Modalidades de porte de arma». Instituto Defesa. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ Rafael Walendorff (27 de maio de 2019). «Veja como ter posse e porte de armas de fogo no campo». canalrural.com.br. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ «Gun supporters cheer Starbucks policy». TBO.com The Associated Press. 12 de julho de 2013. Consultado em 27 de abril de 2021.
Mesmo em alguns estados de "open carry", as empresas podem proibir armas em suas lojas. E alguns o fizeram, criando confrontos políticos com proprietários de armas. Mas a Starbucks, a maior rede visada, se recusou a morder a isca, dizendo em um comunicado este mês que segue as leis estaduais e locais e tem suas próprias medidas de segurança em suas lojas.
- ↑ Vanessa O'Connell And Julie Jargon (4 de março de 2010). «Stores Land in Gun-Control Crossfire». The Wall Street Journal. Consultado em 27 de abril de 2021.
O movimento de "transporte aberto", no qual os proprietários de armas portam revólveres não escondidos enquanto fazem seus afazeres diários, é vagamente organizado em todo o país, mas tem ganhado força nos últimos meses. Os defensores do controle de armas têm pressionado para acabar com o movimento, inclusive fazendo uma petição à rede de café Starbucks para proibir as armas em suas instalações. Ativistas anti-armas se reuniram no Starbucks original em Seattle para pressionar varejistas como a rede de café a proibir os clientes de portar armas abertamente, relata Nick Wingfield do WSJ. As empresas têm a palavra final sobre suas propriedades. Mas aqueles que não optam por proibir as armas - como a Starbucks - se tornaram uma espécie de local de parada para defensores do porte aberto.
- ↑ Will Oremus (5 de março de 2010). «Gun-rights activists to descend on downtown Palo Alto». The Mercury News. Consultado em 27 de abril de 2021.
Hoje, um grupo de defensores dos direitos das armas exercerá seus direitos da Segunda Emenda reunindo-se na praça com armas descarregadas à vista de todos. Membros da Bay Area do movimento nacional de "porte aberto" disseram que escolheram a cidade em parte porque é uma das poucas no estado que proíbe o porte de armas por município. Não espere nenhum confronto no estilo dos anos 60 com as autoridades, entretanto. Autoridades de Palo Alto disseram na sexta-feira que não tentarão fazer cumprir a lei da cidade, já que ela foi substituída pela lei estadual que permite que as pessoas portem armas abertamente, desde que não estejam carregadas. "Não vamos tentar lutar contra a lei estadual sobre isso", disse a tenente de polícia de Palo Alto, Sandra Brown. "Nós simplesmente vamos deixar isso acontecer."
- ↑ John Pierce (15 de abril de 2010). «Why 'Open Carry' Gun Laws Work». U.S. News. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ RF Jurjevics (15 de julho de 2009). «So many San Diegans carry guns». San Diego Reader. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ Nicholas Riccardi (7 de junho de 2008). «Have gun, will show it». Los Angeles Times. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ Cary G. Stemle (25 de junho de 2009). «Louisville's Bring Your Firearms to Church Day». TIME. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ «Police officers eyes opening to 'open carry'». North County Times. 7 de agosto de 2009. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ Mike Pesca (2 de julho de 2008). «Gun Movement Encourages Display Of Weapons». NPR. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ Ian Urbina (7 de março de 2010). «Locked, Loaded, and Ready to Caffeinate». The New York Times. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ Donna Leinwand (11 de fevereiro de 2009). «4 states, among last holdouts, eye open-carry gun laws». USA TODAY. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ Mike Stuckey (24 de agosto de 2009). «Guns near Obama fuel 'open-carry' debate». NBC News. Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ a b «Zákon č. 119/2002 Sb. ("Lei nº 119/2002 Sb.")». Zákony pro lidi ("Leis para pessoas"). 9 de abril de 2002. Consultado em 27 de abril de 2021
