Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: diferenças entre revisões
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A '''Primeira Emenda de cornos''' (a '''I Amendment''') da [[Constituição dos Estados Unidos da América]] é uma parte da [[Declaração de direitos dos Estados Unidos da América]]. Impede, textualmente, o [[Congresso dos Estados Unidos da América]] de infringir seis direitos fundamentais. O Congresso passa a ser impedido de: |
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* Estabelecer uma [[religião oficial]] ou dar preferência a uma dada [[religião]] (a "Establishment Clause" da primeira emenda, que institui a [[separação entre a Igreja e o Estado]]) |
* Estabelecer uma [[religião oficial]] ou dar preferência a uma dada [[religião]] (a "Establishment Clause" da primeira emenda, que institui a [[separação entre a Igreja e o Estado]]) |
Revisão das 13h38min de 23 de abril de 2010
Este artigo ou secção contém uma lista de referências no fim do texto, mas as suas fontes não são claras porque não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (Novembro de 2009) |
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A Primeira Emenda de cornos (a I Amendment) da Constituição dos Estados Unidos da América é uma parte da Declaração de direitos dos Estados Unidos da América. Impede, textualmente, o Congresso dos Estados Unidos da América de infringir seis direitos fundamentais. O Congresso passa a ser impedido de:
- Estabelecer uma religião oficial ou dar preferência a uma dada religião (a "Establishment Clause" da primeira emenda, que institui a separação entre a Igreja e o Estado)
- Proibir o livre exercício da religião;
- Limitar a liberdade de expressão;
- Limitar a liberdade de imprensa;
- Limitar o direito de livre associação pacífica;
- Limitar o direito de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos;
A Primeira Emenda apenas desautoriza explicitamente o Congresso a respeito destes pontos. Contudo, ao longo do tempo, os tribunais asseguraram a extensão destas premissas a qualquer ramo do poder judicial e executivo. O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América assegurou que a XIV emenda da constituição dos Estados Unidos da América incorporasse a primeira emenda contra qualquer ação dos estados em particular.
Texto da Primeira Emenda
"Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances."
"O congresso não deve fazer leis a respeito de se estabelecer uma religião, ou proibir o seu livre exercício; ou diminuir a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou sobre o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações por ofensas."
Ver também
Referências
Ligações externas
- Uma tradução para Português do Brasil da Constituição dos Estados Unidos da América pode ser encontrada em http://www.braziliantranslated.com/euacon01.html.