Princípio da ofensividade

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O princípio da ofensividade (nullum crimen sine iniuria) é um princípio do Direito Penal, que diz que só são passíveis de punição por parte do Estado as condutas que lesionem ou coloquem em perigo um bem jurídico penalmente tutelado.

A noção contemporânea de ofensividade em Direito Penal, elaborada sobretudo pela doutrina italiana[1] e acompanhada por autores de Portugal e do Brasil, implica em dois níveis distintos de valoração. No primeiro nível avalia-se a existência de um bem jurídico-penal como objeto de proteção da norma. Por seu turno, no segundo nível, verificar-se-á a existência de ofensividade, na forma resultado jurídico da relação entre a conduta prevista no tipo penal e o objeto protegido pela norma.[2]

Apesar de por vezes denominado de “princípio da lesividade” nos países hispanofalantes, tal entendimento não deve ser seguido, uma vez que para fins penais a ofensa não abarca somente a lesão a um bem jurídico, mas também as formas de perigo (probabilidade de lesão),[3] seja ele concreto ou abstrato. Houve autores que defenderam que os crimes de perigo abstrato seriam inconstitucionais,[4] mas tal entendimento foi objeto de críticas[5] e majoritariamente rejeitado.

Os principais autores lusófonos que tratam do tema são José de Faria Costa,[6] em Portugal, e Fabio D’Avila,[7] no Brasil.

Referências

  1. MANTOVANI, Ferrando. Diritto penale. Parte generale. 4. ed.. Padova: Cedam, 2001.
  2. D'AVILA, Fabio Roberto. Ofensividade em direito penal. Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos.. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  3. MARTINS-COSTA, Antônio. (2015). "Antecipação da tutela penal e ofensividade: o espaço legítimo de criminalização à luz da ofensa ao bem jurídico.". Revista de Estudos Criminais.
  4. GOMES, Luiz Flávio. Norma e bem jurídico no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  5. GRECO, Luís. (2004). ""Princípio da ofensividade" e crimes de perigo abstrato - uma introdução ao debate sobre o bem jurídico e as estruturas do delito". Revista Brasileira de Ciências Criminais.
  6. COSTA, José de Faria. O perigo em direito penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2000.
  7. D'AVILA, Fabio. Ofensividade e crimes omissivos próprios (contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico). Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
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