Categoria:Princípios do direito
princípio da Alteridade?
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- Pacta sunt servanda
- Panprincipiologismo
- Princípio da personalidade
- Presunção da inocência
- Princípio da consunção
- Princípio da impessoalidade
- Princípio da informalidade
- Princípio da integralidade em saúde
- Princípio da intervenção minima
- Princípio da ofensividade
- Princípio da razoabilidade
- Princípio da simetria constitucional
- Princípio da dignidade da pessoa humana
- Princípio do contraditório e da ampla defesa
- Princípio protecionista