Categoria:Princípios do direito
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Esta é uma categoria que engloba, de forma geral, os princípios do direito.
Páginas na categoria "Princípios do direito"
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D
P
- Pacta sunt servanda
- Princípio da personalidade
- Presunção da inocência
- Princípio da consunção
- Princípio da informalidade
- Principio da iniciativa oficial
- Princípio da integridade em saúde
- Princípio da intervenção minima
- Princípio da lesividade
- Princípio da razoabilidade
- Princípio da simetria constitucional
- Princípio da dignidade da pessoa humana
- Princípio do contraditório e da ampla defesa
- Princípio protecionista
