Protocolo de Madrid

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Disambig grey.svg Nota: Se procura o protocolo de proteção ao meio ambiente da Antártica, veja Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica. Se procura a Declaração de Princípios entre Espanha, Marrocos e Mauritânia sobre o Saara Ocidental, veja Acordo de Madrid.

O Sistema de Madrid ou Protocolo de Madrid (oficialmente Sistema de Madrid para o registo internacional de marcas) é um tratado internacional para registro de marcas assinado em 1991, vigorando a partir de 1998. Segundo esse acordo, uma empresa não precisa mais registrar sua marca em cada um dos países para onde exporta. Com isso, simplificam-se os processos burocráticos e reduzem-se os gastos com registros locais. A sua base legal é o Acordo de Madrid (em espanhol, Arreglo de Madrid), tratado multilateral assinado em 1891, além do protocolo de 1991.

Em abril de 2014, o Protocolo de Madrid havia registrado 91 membros. Portugal aderiu ao original Acordo de Madrid (de 1891), em 31 de outubro de 1893, e ao Protocolo de Madrid (de 1989), em 20 de março de 1997.[1] A adesão do Brasil foi formalizada em 26 de junho de 2019.[2]

Sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid[editar | editar código-fonte]

O Brasil aderiu ao Sistema de Madri por meio do Decreto Legislativo 49 de 28/05/2019 (DOU 30/05/2019). Embora tramitasse no Congresso Nacional desde o ano de 1999, o projeto de decreto legislativo avançou rapidamente em 2019, aprovado na Câmara dos Deputados em 04 de abril, e no Senado Federal em 22 de maio. O presidente da República Jair Bolsonaro assinou aos 26 de junho o decreto de promulgação, formalizando a adesão do Brasil ao Protocolo.

Vantagens[editar | editar código-fonte]

Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), as principais vantagens da adesão ao Protocolo de Madrid são a simplificação de procedimentos e a redução de custos. O Instituto, no entanto, adverte que a adesão ao protocolo exigirá adaptações na legislação brasileira. Uma delas é a criação de um sistema multiclasses, que permita que um pedido de registro seja inserido em mais de uma categoria. Hoje existem 45 classes. Pela lei nacional, é preciso fazer um pedido para cada classe. O INPI explica ainda que, pelo sistema multiclasses, se um pedido for indeferido em uma das classes, será anulado por completo.

Desvantagens[editar | editar código-fonte]

Os opositores à adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid argumentam que, se o registro for recusado em diversos países, o empresário terá que entrar com um recurso em cada país, o que pode ser dispendioso. Além disso, ao se fazer um pedido em determinada classe, o protocolo não exige que o autor do pedido pertença àquele ramo de atuação. Na lei brasileira, essa exigência visa evitar a pirataria, ou ainda que pessoas registrem marcas apenas para negociá-la posteriormente.

Segundo especialistas, o Protocolo de Madrid também pode dificultar a contestação de marcas estrangeiras no Brasil. Hoje, a lei brasileira exige que a pessoa domiciliada no exterior mantenha um procurador no país para representá-la judicialmente. No Protocolo de Madrid não há essa previsão.

Países Signatários[editar | editar código-fonte]

Em 02 de julho de 2019 a lista de países signatários [3]era a seguinte:

Afghanistan
African Intellectual Property Organization (OAPI)
Albania
Algeria
Antigua and Barbuda
Armenia
Australia
Austria
Azerbaijan
Bahrain
Belarus
Belgium
Bhutan
Bosnia and Herzegovina
Botswana
Brazil
Brunei Darussalam
Bulgaria
Cambodia
Canada
China
Colombia
Croatia
Cuba
Cyprus
Czech Republic
Democratic People's Republic of Korea
Denmark
Egypt
Estonia
Eswatini
European Union
Finland
France
Gambia
Georgia
Germany
Ghana
Greece
Hungary
Iceland
India
Indonesia
Iran (Islamic Republic of)
Ireland
Israel
Italy
Japan
Kazakhstan
Kenya
Kyrgyzstan
Lao People’s Democratic Republic
Latvia
Lesotho
Liberia
Liechtenstein
Lithuania
Luxembourg
Madagascar
Malawi
Mexico
Monaco
Mongolia
Montenegro
Morocco
Mozambique
Namibia
Netherlands
New Zealand
North Macedonia
Norway
Oman
Philippines
Poland
Portugal
Republic of Korea
Republic of Moldova
Romania
Russian Federation
Rwanda
Samoa
San Marino
Sao Tome and Principe
Serbia
Sierra Leone
Singapore
Slovakia
Slovenia
Spain
Sudan
Sweden
Switzerland
Syrian Arab Republic
Tajikistan
Thailand
Tunisia
Turkey
Turkmenistan
Ukraine
United Kingdom
United States of America
Uzbekistan
Zambia
Zimbabwe


Referências

  1. Madrid Agreement Concerning the International Registration of Marks and Protocol Relating to the Madrid Agreement Concerning the International Registration of Marks (Madrid Protocol,1989). Lista de signatários (15 de outubro de 2015)
  2. Adesão do Brasil ao Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas. Ministério das Relações Exteriores, 26 de Junho de 2019.
  3. «Members of the Madrid Union» (PDF). WIPO. 02 de julho de 2019. Consultado em 26 de agosto de 2019  |nome1= sem |sobrenome1= em Authors list (ajuda); Verifique data em: |data= (ajuda)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]