Reforma da Previdência

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Reforma pensionária)
Ir para: navegação, pesquisa
Disambig grey.svg Nota: Reformas redireciona para este artigo. Para outros significados, veja Reforma (desambiguação).

A reforma da Previdência, também designada por reforma pensionária, é um benefício social que tem origem no programa de Segurança social referente ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. Trata-se de um abono providenciado pelo Ministério a todos aqueles que contribuiram durante um determinado número de anos para o fundo social. Esse abono é calculado mediante o número de anos que contribuiu, assim como o valor da mesma contribuição.

Portugal[editar | editar código-fonte]

As expressões Reforma ou Pensão são as mais utilizadas para se referirem a este benefício social português. Já os beneficiários deste direito social são denominados de Pensionistas.

Foi em 1919 que em Portugal foi criado o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios, que previa ajudas para situações de doença, invalidez, velhice, sobrevivência, desemprego e acidentes de trabalho. Mas foi em 1935 que um sistema, mais completo e atual, foi lançado, consistindo numa previdência social para os trabalhadores por conta de outrem, do comércio, indústria e serviços, casas do povo para trabalhadores agrícolas e casas dos pescadores para trabalhadores das pescas. Outras reformas importantes aconteceram em 1962 e após o 25 de abril.

Brasil[editar | editar código-fonte]

Em 2017 está em tramitação um projeto de lei que coloca paritária o tempo de contribuição de 49 anos para todos os trabalhadores brasileiros.[1]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  1. PEC 278/2016