Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas

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O Regulamento de Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (abreviadamente REACH, de sua forma inglesa Registration, Evaluation, Authorisation and restriction of CHemicals) é um regulamento comunitário europeu de 18 de dezembro de 2006.[1] O REACH regula a produção e o uso de substâncias químicas, e seus potenciais impactos tanto sobre a saúde humana como sobre o ecossistema. Suas 849 páginas demoraram sete anos para ser elaboradas, sendo descrito como a mais complexa legislação da história da União Europeia[2] e a mais importante nos últimos 20 anos[3] É até o momento a legislação mais estritamente reguladora das substâncias químicas e impactante nas indústrias em todo o planeta.[4] O Regulamento REACH entrou em vigor em junho de 2007, mediante uma fase de implantação que se extende ao longo da década seguinte.

Referências

  1. Título completo (em inglês): Regulation (EC) No 1907/2006 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2006 concerning the Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals (REACH), establishing a European Chemicals Agency.
  2. ANDREW RETTMAN; EU's REACH chemicals law begins life in Helsinki; BRUSSELS, 31. MAY 2007. - euobserver.com
  3. Q&A: Reach chemicals legislation; Monday, 28 November 2005. - BBC News
  4. Marla Cone; European Parliament OKs world's toughest law on toxic chemicals / 30,000 substances to be regulated -- U.S. will be affected; Los Angeles Times, Thursday, December 14, 2006. - www.sfgate.com