Remédio constitucional

Remédios constitucionais, também conhecidos como tutela constitucional das liberdades, são os meios, ações judiciais ou direito de petição, postos à disposição dos indivíduos e cidadãos para provocar a intervenção das autoridades competentes, visando sanar ilegalidades ou abuso de poder.

Ver também

• Habeas corpus
• Habeas data
• Mandado de segurança
• Direito de petição
• Mandado de injunção
• Ação popular
• Ação civil pública