Representação (direito)

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O tema representação processual é tratado pelo art. 12, CPC. O representante age em nome do representado. Por outras palavras atua em nome alheio, na defesa de um direito alheio. O representante não é parte do processo, parte é o representado.

A representação processual é quando alguém em nome alheio, defende direito ou interesse alheio.

A representação processual é fundamentada nos artigos 70,71,72,73,74,75 e 76 do CPC, onde é tratado sobre as formas de representação de cada possível parte. Por exemplo, o menor de 16 anos não tem capacidade de ser parte salvo se for assistindo por alguém, bem como o maior de 16 e menor de 18, que deve ser representado.


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