Romy Medeiros da Fonseca
| Romy Medeiros da Fonseca | |
|---|---|
| Nome completo | Romy Martins Medeiros da Fonseca |
| Conhecido(a) por | Autora da modificação do código civil Brasileiro em reconhecimento dos direitos das mulheres casadas |
| Nascimento | 30 de junho de 1921 Rio de Janeiro, Brasil |
| Morte | 22 de julho de 2013 (92 anos) Rio de Janeiro, Brasil |
| Nacionalidade | Brasileira |
Romy Martins Medeiros da Fonseca (Rio de Janeiro, 30 de junho de 1921 — Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013) foi uma advogada e feminista brasileira. Foi autora da revisão em 1962 da situação da mulher casada no Código Civil Brasileiro. Militou em várias organizações em defesa dos direitos das mulheres. Também foi a autora intelectual da lei do divórcio no Brasil, em 1977.[1] A pedido do Congresso Federal, fez parte do Conferência Nacional da Mulher Brasileira.
Biografia
[editar | editar código-fonte]Filha de José Gomes Leite da Fonseca e Climéria da Fonseca Martins, nasceu no Rio de Janeiro. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especializou-se em direito da família.[2] Foi conselheira do Conselho de Estado sobre os direitos da mulher, e líder da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também foi presidente da Conferência Nacional da Mulher Brasileira (CNMB), organização fundada pela sufragista Jeronima Mesquita.
Em maio de 1949 participou com seu marido, o jurista e professor de direito Arnoldo Medeiros da Fonseca, no VII Congresso de Direitos Civis nos Estados Unidos onde deu uma palestra sobre a situação da mulher no Brasil. A preparação de sua palestra mudou sua perspectiva de vida, tomando consciência da precariedade da situação da mulher e particularmente da subalternidade das mulheres a seus maridos. O Código Civil vigente era o de 1916, que subordinava a cidadania das mulheres casadas sob a tutela do marido.
Ao retornar ao Brasil, solicitou um estudo à Câmara de Deputados sobre a situação da mulher casada no Código Civil brasileiro, no qual se baseou para elaborar junto com advogada e feminista Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971), assessora jurídica da Federação Brasileira do Progresso Feminino e da equipe jurídica de Evaristo de Moraes, uma nova proposta. Desde 1947 foi assessora presidencial formal e informal sobre temas da mulher.
Em 1951, Romy Medeiros da Fonseca e Orminda Ribeiro Bastos apresentaram ao Congresso Nacional um novo estatuto jurídico para a mulher casada, ampliando seus direitos, iniciando uma longa tramitação apesar de sua grande repercussão. A proposta foi apresentada através do senador Mozart Lago. Depois de uma década de bloqueio e pressão do movimento feminista, finalmente aprovou-se a modificação do Código Civil no dia 27 de agosto de 1962, sendo sancionado pelo Presidente João Goulart como a Lei nº 4.121 pondo fim à tutela dos maridos sobre suas esposas, e notadamente eliminando a necessidade de autorização do marido para que a esposa pudesse trabalhar fora de casa.
Depois desta vitória, Romy Medeiros da Fonseca continuou com a luta feminista. Fundou o Congresso Nacional de Mulheres Brasileiras e dedicou-se a organizar conferências no país e no estrangeiro. A partir dos anos 70 dedicou-se à defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, luta que manteve até sua morte no Rio de Janeiro em julho de 2013.[3]
Em 1972 organizou o Primeiro Congresso da Mulher, onde participantes nacionais e internacionais debateram o papel da mulher no desenvolvimento político. Foi delegada do Brasil perante a Comissão Interamericana de Mulheres, da Organização dos Estados Americanos. Como defensora incondicional dos direitos da mulher, promoveu durante muito tempo a integração das mulheres no serviço militar do país e foi instrumental na aprovação dos estatutos de divórcio do Brasil.
Publicou artigos e livros sobre temas da mulher, incluindo Justiça Social e Aborto (1982) e A Condição Feminina (1988.)[4]
Vida pessoal
[editar | editar código-fonte]Casou-se com o jurista e professor de direito de Arnoldo Medeiros da Fonseca, professor de Direito Civil com quem teve dois filhos.
Reconhecimentos
[editar | editar código-fonte]A Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) instituiu o Prémio Mulheres do Ano - Troféu Romy Medeiros que visa premiar mulheres que se destacaram em diferentes áreas de actuação.[5]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ The Library of Congress. «Romy Medeiros da Fonseca papers, 1949-2007» (em inglês)
- ↑ Giordano, Verónica (1 de janeiro de 2012). Ciudadanas incapaces: la construcción de los derechos civiles de las mujeres en Argentina, Brasil, Chile y Uruguay en el siglo XX (em espanhol). [S.l.]: Teseo. ISBN 9789871859078. Consultado em 15 de outubro de 2016
- ↑ «09/08 - Obituário Romy Martins Medeiros da Fonseca, advogada e pioneira das lutas feministas no Brasil (1921 – 2013)»
- ↑ «Medeiros da Fonseca, Romy Martins (1921–) - Dictionary definition of Medeiros da Fonseca, Romy Martins (1921–)»
- ↑ «EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro». EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 8 de novembro de 2023
