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Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos da América

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos
U.S. Immigration and Customs Enforcement
Distintivo de Agente Especial do HSI
Visão geral
SiglaICE
Fundação22 de março de 2003 (22 anos)
SubordinaçãoDepartamento de Segurança Interna dos Estados Unidos
Estrutura operacional
Sede do ICE em Washington, D.C.
SedeWashington, D.C.
 Estados Unidos
Diretor interino[1]Todd Lyons
Empregados21,800+ (2025)
Página oficial
ice.gov

O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (em inglês: U.S. Immigration and Customs Enforcement's – ICE) é uma agência federal de aplicação da lei sob o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos. Criado pelo presidente dos EUA, George W. Bush, em 2003, após os ataques de 11 de setembro, a missão declarada do ICE é proteger os Estados Unidos do crime transfronteiriço e da imigração ilegal que ameaçam a segurança nacional e a segurança pública.[2][3]

O ICE aplica mais de 400 estatutos federais, com foco em violações alfandegárias, fiscalização da imigração, prevenção do terrorismo e tráfico.[2][3] ICE tem dois componentes principais e distintos de aplicação da lei, Investigações de Segurança Interna (HSI) e Operações de Execução e Remoção (ERO), além de três divisões de apoio: Administração de Gestão e Programas, Escritório de Consultor Jurídico Principal (OPLA) e Escritório de Responsabilidade Profissional (OPR).[4]

As Operações de Execução e Remoção (ERO), que lidam principalmente com a deportação e remoção de imigrantes indocumentados, estão entre as funções mais públicas e controversas do ICE. O ERO mantém instalações de custódia usadas para deter pessoas que supostamente estão ilegalmente presentes nos Estados Unidos. Nos escritórios do interior, os oficiais do ERO conduzem principalmente operações de fiscalização direcionadas para apreender imigrantes envolvidos em atividades criminosas graves. Nos escritórios de fronteira, os oficiais do ERO recebem e detêm imigrantes indocumentados apreendidos pela Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos (USBP).[5]

O ICE mantém escritórios domésticos nos Estados Unidos e destacamentos nas principais missões diplomáticas dos EUA no exterior. O pessoal do ICE (agentes especiais e oficiais) não patrulha as fronteiras americanas; em vez disso, esse papel é desempenhado pela Patrulha de Fronteira.[6][7][8][9] ERO e HSI operam como duas agências independentes de aplicação da lei e têm declarações de missão completamente separadas. A HSI está focada na interrupção do crime transnacional, enquanto a ERO é responsável pela apreensão, detenção e remoção de imigrantes indocumentados.[10]

O diretor interino é Todd Lyons.[1] A agência não tem um diretor confirmado pelo Senado desde que Sarah Saldaña deixou o cargo em 20 de janeiro de 2017.[11]

Referências

  1. ↑ a b «ICE Leadership» (em inglês). U.S. Immigration and Customs Enforcement. Consultado em 25 de janeiro de 2025 
  2. ↑ a b «What We Do». U.S. Immigration and Customs Enforcement (em inglês). U.S. Department of Homeland Security. Consultado em 14 de julho de 2019. Cópia arquivada em 4 de junho de 2020 
  3. ↑ a b «Enforcement and Removal Operations». U.S. Immigration and Customs Enforcement (em inglês). U.S. Department of Homeland Security. Consultado em 9 de abril de 2019 
  4. ↑ «Who We Are» (em inglês). U.S. Immigration and Customs and Enforcement. Consultado em 24 de novembro de 2021 
  5. ↑ Gramlich, John (2 de março de 2020). «How border apprehensions, ICE arrests and deportations have changed under Trump». Pew Research Center (em inglês). Consultado em 27 de março de 2025 
  6. ↑ «Which is truly the "oldest" federal agency?». www.specialagents.org (em inglês). 2021 
  7. ↑ Nixon, Ron; Qiu, Linda (2018). «What Is ICE and Why Do Critics Want to Abolish It?». The New York Times (em inglês) 
  8. ↑ «Calls to Abolish ICE Not 'Open Borders'». FactCheck.org (em inglês). Annenberg Public Policy Center. 2018 
  9. ↑ Folley, Aris (29 de junho de 2018). «ICE chief to protesters: We're not the ones separating families» (em inglês) 
  10. ↑ «ICE» (em inglês). U.S. Immigration and Customs and Enforcement. Consultado em 25 de novembro de 2021 
  11. ↑ Kanno-Youngs, Zolan; Tackett, Michael (5 de maio de 2019). «Trump Names Mark Morgan, Former Head of Border Patrol, to Lead ICE». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 6 de maio de 2019 
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