Sindicância

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No meio jurídico, entende-se por sindicância (do grego σύνδικος [sýndikos], "patrocinador da justiça") qualquer processo administrativo pelo qual servidores são incumbidos de realizar uma investigação administrativa, reunindo num caderno processual as informações obtidas, com o objetivo de esclarecer um determinado ato ou fato cujo esclarecimento e apuração são de interesse da autoridade que determinou sua instauração.

Tem também como finalidade apurar os fatos para que não haja uma injustiça contra qualquer pessoa, denegrindo, assim, a imagem ou a moral da empresa, repartição e/ou pessoa.

Em instituições aparelhadas por agentes públicos ímprobos, pode, e geralmente tem seu objetivo deturpado, servindo para acobertar impropriedades, arquivar denúncias e ameaçar os denunciantes. Esse tipo de atuação, que tem o seu contexto baseado em um conjunto de normas elaborado com vistas à impunidade, como denunciado pelo site Whistleblower[1], página integrante do indexador Dura Verum[2], pode ser observado no contexto de uma das denúncias elencadas pelo site Desinformação.[3]

No Direito Civil[editar | editar código-fonte]

Para o Direito Civil, no que tange aos institutos da Tutela e da Curatela, as Sindicâncias são atividades de natureza psicossocial realizadas periodicamente pela Equipe Técnica do Ministério Público mediante autorização do Promotor de Justiça.

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Psicólogos e/ou assistentes sociais fazem visitas a domicílios, entrevistando pessoas do convívio do indivíduo (a ser tutelado/curatelado) e familiares realizando um estudo psicossocial buscando conhecer o cotidiano do mesmo, sua qualidade de vida, sua relação para com os familiares e sociedade. Esse relatório feito por esses profissionais tem por escopo o "patrocínio a justiça", ou seja, retrata a realidade do indivíduo (a ser tutelado/curatelado) com maior riqueza de detalhes e com imparcialidade, auxiliando nas decisões dos Promotores de Justiça.

Referências

  1. Murowaniecki, Jacinto. «Whistleblower». Indexador Dura Verum, Sed Verum. Consultado em 24 de setembro de 2017. 
  2. Murowaniecki, Jacinto. «Indexador Dura Verum, Sed Verum». Consultado em 24 de setembro de 2017. 
  3. Murowaniecki, Jacinto (28 de março de 2018). «Desinformação - o Ás na Manga da Impropriedade Administrativa». Indexador Dura Verum, Sed Verum. Consultado em 4 de abril de 2018. 
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