Teresa Pires e Helena Paixão
Teresa Pires e Helena Paixão são o primeiro casal de duas pessoas do mesmo sexo a casar civilmente em Portugal.
Teresa Pires e Helena Paixão dirigiram-se à 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa no dia 1 de Fevereiro de 2006 mas viram o seu pedido de casamento recusado com base na lei portuguesa que definia o casamento como "entre um homem e uma mulher".[1][2][3][4]
O seu caso foi recusado na primeira instância no Tribunal Cível de Lisboa[5] e, depois, pelo Tribunal da Relação[6] e, finalmente, no Supremo Tribunal de Justiça.[7]
Apresentaram recurso ao Tribunal Constitucional em 19 de Outubro de 2007 baseadas no facto de a Constituição proibir a discriminação com base na orientação sexual.[8]
Tendo em conta a possibilidade de ter o seu pedido recusado, Teresa e Helena manifestaram a sua intenção de levar a situação ao Tribunal Europeu[9]
O Tribunal Constitucional não considerou que a Constituição Portuguesa obrigasse ao reconhecimento do seu direito a casar, mas é claro no acórdão a indicar que o legislador tem liberdade para alterar a lei nesse sentido.[10]
A situação do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi tema de campanha nas eleições legislativas de 2009 tendo sido defendido quer pelo Partido Socialista quer pelo Bloco de Esquerda e pelos Verdes dividindo a esquerda e direita.[11]
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado pela Assembleia da República e entrou em vigor no dia 5 de Junho de 2010.
Casaram-se na Conservatória do Registo Civil de Lisboa pelas 9:30 da manhã no dia 7 de Junho de 2010.[12]
Referências
- ↑ «Portugal blocks lesbian marriage» (em inglês). BBC World News. 2 de Fevereiro de 2006. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ Fernanda Câncio (1 de Fevereiro de 2006). «As noivas que querem mudar o Código Civil». Diário de Notícas. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ «Casal de lésbicas tenta se casar em Portugal». Terra. 1 de Fevereiro de 2006. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ «Portugal - Lesbo-stel knokt voor 'homohuwelijk'» (em neerlandês). COC Nederland. 5 de Fevereiro de 2006. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ Lusa (1 de Fevereiro de 2007). «Primeiro pedido de casamento homossexual em Portugal ainda sem resposta». Jornal Público. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ Ângela Marques (2 de Março de 2007). «Teresa e Helena voltam a ver negada a pretensão de se casar». Diário de Notícias. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ Fernada Câncio (7 de Junho de 2007). «Casamento 'gay' no Tribunal Constitucional». Diário de Notícias. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ «Duas mulheres que tentaram casar-se em 2006 apresentam hoje recurso no Tribunal Constitucional». Jornal Público. 19 de Outubro de 2009. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ «Homossexuais: Teresa e Lena vão recorrer ao Tribunal Europeu se Constitucional não as autorizar a casar». Jornal de Notícias. Junho de 2009. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ «Divided Portugal court upholds gay marriage ban» (em inglês). Reuters. 1 de Agosto de 2009. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ «Socrates hopes sex may swing election» (em inglês). Euronews. 18 de Setembro de 2009. Consultado em 12 de Junho de 2010
- ↑ Nuno Miguel Ropio (7 de Junho de 2010). «Teresa e Helena são o primeiro casal gay em Portugal». Jornal de Notícias. Consultado em 12 de Junho de 2010
