Tratado do Estado Austríaco
| Tratado do Estado Austríaco | |
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| País | Áustria |
| Tipo de documento | tratado |
O Tratado do Estado Austríaco (alemão: Österreichischer Staatsvertrag) ou o Tratado de Independência da Áustria restabeleceu a Áustria como um estado soberano. Foi assinado em 15 de maio de 1955 em Viena, no Schloss Belvedere entre as potências de ocupação aliadas (França, Reino Unido, Estados Unidos e União Soviética) e o governo austríaco. A vizinha República Popular Federal da Iugoslávia aderiu ao tratado posteriormente. Entrou oficialmente em vigor em 27 de julho de 1955.[1][2]
Seu título completo é "Tratado para o restabelecimento de uma Áustria independente e democrática, assinado em Viena em 15 de maio de 1955" (em alemão: Staatsvertrag betreffend die Wiederherstellung eines unabhängigen und demokratischen Österreich, unterzeichnet in Wien am 15. Mai).[3]
Pontos importantes do tratado[editar | editar código-fonte]
Além dos regulamentos gerais e do reconhecimento do estado austríaco, os direitos das minorias eslovena e croata também foram expressamente detalhados. Anschluss (união política da Áustria com a Alemanha), como aconteceu em 1938, foi proibido (o reconhecimento alemão da soberania e independência da Áustria e a renúncia da Alemanha às reivindicações territoriais sobre a Áustria foram posteriormente cobertos em termos gerais no Tratado de 1990 sobre o Acordo Final com Respeito à Alemanha sobre as fronteiras existentes, mas não especificamente). Organizações nazistas e fascistas foram proibidas.[4]
A neutralidade austríaca não está realmente no texto original do tratado, mas foi declarada pelo parlamento em 26 de outubro de 1955, depois que as últimas tropas aliadas deixaram a Áustria de acordo com o tratado.
Resultado[editar | editar código-fonte]
Como resultado do tratado, os Aliados deixaram o território austríaco em 25 de outubro de 1955. O dia 26 de outubro passou a ser comemorado como feriado nacional (chamado de Dia da Bandeira até 1965). Às vezes, pensa-se que comemora a retirada das tropas aliadas, mas na verdade celebra a Declaração de Neutralidade da Áustria, aprovada em 26 de outubro de 1955.[4]
Referências
- ↑ «"The Austrian State Treaty and the Cold War: Contending Perspectives"». direct.mit.edu. doi:10.1162/jcws_c_01045. Consultado em 22 de junho de 2023
- ↑ Slusser, Robert M.; Triska, Jan F. (1959). A Calendar of Soviet Treaties 1917-1957. Stanford: Stanford University Press
- ↑ «Texto completo do tratado» (PDF). web.archive.org. Consultado em 22 de junho de 2023
- ↑ a b Maier, Charles S.; Bischof, Günter; Ruggenthaler, Peter; Stourzh, Gerald; Mueller, Wolfgang (2021). «The Austrian State Treaty and the Cold War». Journal of Cold War Studies (4): 211–245. ISSN 1520-3972. doi:10.1162/jcws_c_01045. Consultado em 22 de junho de 2023
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Texto do tratado
- www.staatsvertrag.at - uma exposição acústica na web sobre o "Tratado de Independência da Áustria" (em alemão)
- Federal Chancellor Leopold Figl exhibits the freshly signed State Treaty document to the waiting crowd (Video) (em alemão)
- Austria is free (em alemão)
- Website of the 2005 Jubilee Year