Tribunal Federal das Finanças
O Tribunal Federal das Finanças[1] ou Suprema Corte Fiscal (em alemão: Bundesfinanzhof) é um dos tribunais superiores da Alemanha e está sediado em Munique.[2] Em matéria tributária e aduaneira, é a segunda e última instância. Em certa medida, é o chefe de todos os tribunais financeiros alemães e pode reverter ou alterar uma decisão proferida por um tribunal fiscal (Finanzgerichte).[3]
Referências
- ↑ «Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)». InfoCuria Jurisprudência. 14 de abril de 2016
- ↑ Nogueira, Ruy Barbosa (2002). «O Surgimento e a Evolução do Ensino Científico do Direito Tributário no Brasil». Direito Tributário - Estudos em Homenagem ao Professor Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva. p. 719
- ↑ «Was macht der Bundesfinanzhof?». Vereinigte Lohnsteuerhilfe e.V. 26 de abril de 2022