Usuário(a):Luciana de Oliveira Coelho Albuquerque/Testes

PROGRAMA DE GESTÃO DE RISCOS AO PATRIMÔNIO MUSEALIZADO BRASILEIRO

O Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro é uma iniciativa indicada nos Mapas Estratégicos do Ministério da Cultura – MinC e do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, que objetiva estabelecer os parâmetros necessários à preservação e segurança do patrimônio musealizado brasileiro. Suas diretrizes e ações estão convergentes com os dispositivos presentes no Plano Nacional de Cultura, com a Política Nacional de Museus, com o Plano Nacional Setorial de Museus, com a Lei 11.904/09 - Estatuto de Museus, o Decreto 8.124/2013, que regulamenta as Leis 11.904/2009 e 11.906/2009 e, especificamente no Art. 4º da Lei 11.906/2009, Art. 16 do Decreto nº 6.845/ 2009.

A ideia de criação do Programa para a Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado surgiu da necessidade de tratar as ameaças mais comuns aos museus brasileiros de forma conjunta, integrada, e não fragmentá-las, propondo medidas práticas aos gestores das instituições museológicas, visto não ser esta uma prática comum.

Para aprimorar a capacidade de prevenção e, ao mesmo tempo, indicar medidas de controle, tratamento e resposta aos riscos, este Programa se subdivide em 4 eixos capazes de abarcar todo o ciclo do gerenciamento de riscos, que refletem ações a serem implementadas diretamente pelo Ibram e também por cada museu brasileiro:

Eixo I - Conselho Consultivo

Para gerenciamento do Programa, projetos e ações

Eixo II - Força-tarefa para Situações de Emergência

Para ações emergenciais de resposta aos riscos

Eixo III - Monitoramento dos Riscos

Para o monitoramento das situações de risco

Eixo IV - Plano de Gestão de Riscos

Para as ações de implementação da gestão de riscos. Trata-se de um plano individual para cada museu.

O Programa traz uma ampliação das ações de segurança mais comuns, como plano de prevenção e combate a incêndios, propondo ações de nível estratégico, a partir do conceito de riscos, de modo a identificar seus principais agentes e otimizar os recursos financeiros e humanos para mitigá-los e evitar sinistros. Assim, para alcançar tais objetivos, este Programa parte do conceito de risco:

a probabilidade de algo acontecer, causando diversas gradações de perigos ou efeitos negativos. O risco em museus é a chance de algo acontecer, causando danos e perda de valor para acervos musealizados por meio da ação de um ou mais agentes de riscos. Estes estão ligados a fatores relacionados ao edificio, ao território (características geográficas e/ou climáticas) e também a fatores socioculturais, políticos e econômicos de uma determinada região. (Cartilha de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro, 2013)

O nível operacional deste Programa está destacado no Eixo IV, onde foi adotada para sua elaboração a mesma ferramenta metodológica criada pela parceria entre os institutos RCE - Cultural Heritage Agency of the Netherlands, ICCROM e ICC - Canadian Conservation Institute.

Para fins desta metodologia foram identificados os 10 (dez) principais agentes de riscos que ameaçam os museus:

1. Forças físicas: choque, vibração, fricção, compressão – geralmente causadas por desastres naturais, manuseio e armazenamento incorretos etc.

2. Roubo/furto/vandalismo: atos criminosos.

3. Fogo: incêndios provocados por causas naturais ou artificiais, especialmente decorrentes de problemas em instalações elétricas.

4. Água: fontes internas e externas, naturais ou tecnológicas.

5. Pragas: insetos, roedores, fungos etc.

6. Poluentes: fontes industriais ou domésticas.

7. Luz/radiação ultravioleta e infravermelha.

8. Temperatura incorreta.

9. Umidade relativa incorreta.

10. Dissociação: perda da capacidade de recuperar ou associar informações sobre o acervo, incluindo a ausência de documentação museológica sistematizada (inventário, catalogação, gestão do acervo).

Deste modo, o Programa de Gestão de Riscos deve subsidiar as estratégias de ação do Ibram e orientar o conjunto dos museus brasileiros no que toca ao planejamento de ações que visam minimizar os riscos que ameaçam tanto os prédios onde estão instalados quanto suas coleções, funcionários e os públicos de museus.