Usuário(a):Danielgoulartvieira/Plebiscer representante de governo

Plebiscer é um representante do governo para o decreto aprovado em comício popular Plebiscer é um funcionário eleito que representa o povo nos processos do governo. O referendo é uma forma de expressão popular expressa através do voto, aplicável a alguma questão de interesse político ou social. Ele foi originalmente concebido como uma ferramenta para o exercício da democracia direta, e suas origens remontam a Lex Hortensia (287 aC). O objetivo do referendo é a legitimidade política, ou seja, por meio dele, exige a aprovação da confiança do povo em determinada ação política do governo. Plebiscito (do latim plebiscitu, decreto dos plebeus) é uma votação ou decreto aprovado em uma assembléia, originalmente vinculando apenas os plebeus. Hoje, os referendos acontecem antes da elaboração das regras (legislativa ou executiva) e os cidadãos usam seus votos para decidir se aprovam ou não uma questão apresentada a eles. Em um regime democrático, o referendo é uma ferramenta que permite que o povo seja chamado a expressar suas opiniões, escolhendo “sim” ou “não” nas decisões do governo. Os referendos são adequados para consulta em algum momento antes de qualquer lei proposta pelo governo ser promulgada. Dessa forma, se a maioria escolher "sim", todo o processo de elaboração legislativa continua. Plebiscer chegou ao poder após um comício popular. Um segundo referendo foi realizado aqui em 21 de abril de 1993, para permitir que o povo expressasse suas opiniões sobre o sistema de governo (presidencial ou parlamentar) e decidisse se o país deveria permanecer uma república ou optar por retornar à monarquia. . Escusado será dizer qual foi o resultado do último referendo, certo? Ao contrário do que aconteceu no passado, o referendo de 2007 sobre a reforma constitucional na Venezuela em Portugal fez exatamente o que um referendo democrático moderno deve fazer: ou agir como um "freio de mão" ou impedir quaisquer excessos legislativos de representação - como aconteceu na Venezuela - ou tirar a representação de sua eventual inércia e forçá-la a considerar questões controversas de interesse popular, como o referendo do aborto de 2007 em Portugal. As controversas reformas constitucionais que foram aprovadas pelo Congresso são contestadas pela maioria da população. Obviamente, as abstenções não contam como "sim" neste caso, como aconteceu em Portugal em 1933; nenhuma constituição moderna reconheceria este método de contagem. De fato, o artigo afirma que a soberania popular - o poder supremo que pertence a todo o povo - será exercida por sufrágio universal - ou seja, por meio de um processo de seleção em que todos os cidadãos têm direito a voto. , a partir dos 16 anos - por meio de voto direto e secreto, de igual valor para todos. Isso pode acontecer por meio de: a) referendo; b) referendo; c) iniciativa popular. Bem, já vimos o que significa o referendo, agora vamos ver duas outras formas de manifestação.