Usuário(a):Ordem123nutricionistas/Testes
| Logótipo da Ordem dos Nutricionistas | |
| Fundação | 28 de abril de 2010 (14 anos) |
| Sede | Porto,  Portugal
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| Sítio oficial | http://www.ordemdosnutricionistas.pt/ |
A Ordem dos Nutricionistas[editar | editar código-fonte]
A Ordem dos Nutricionistas é uma associação pública profissional que regula o acesso e o exercício da profissão de nutricionista, de acordo com o respetivo Estatuto e segundo as disposições legalmente aplicáveis. Foi criada pela Lei n.º 51/2010, de 14 de dezembro.
A sua sede nacional é na cidade do Porto, conforme previsto no Estatuto.
A atribuição do título profissional, o seu uso e o exercício da profissão de Nutricionista, em qualquer setor de atividade, dependem da inscrição na Ordem como membro efetivo. O uso ilegal do título profissional ou o exercício da profissão sem título são punidos nos termos da lei.
Alexandra Bento assumiu o cargo de primeira Bastonária da Ordem dos Nutricionistas. O seu primeiro mandato iniciou-se a 28 de abril de 2012 e terminou a 31 de outubro de 2015. Foi reeleita Bastonária, tendo o seu mandato iniciado a 1 de novembro de 2015 e termina a 31 de outubro de 2019.
História[editar | editar código-fonte]
No final da década de noventa, a Associação Portuguesa dos Nutricionistas principiou, junto dos órgãos de soberania, a sensibilização para a necessidade de criação de uma Associação Pública Profissional para esta profissão.
A Associação Portuguesa dos Nutricionistas constituiu-se, então, como a empreendedora da criação da Ordem dos Nutricionistas, defendendo a necessidade de uma regulamentação, supervisão e disciplina da profissão, de forma a combater abusos ou procedimentos irregulares.
Com estes pressupostos como fundamento principal, ao longo de mais de uma década, realizaram-se diversos estudos e reuniões com os órgãos de soberania, que totalizaram um número que se inscreve nas centenas, sempre com o objetivo máximo de criar a Ordem dos Nutricionistas.
Neste seguimento, a Associação Portuguesa dos Nutricionistas, à luz da Lei n.º 6/2008 de 13 de fevereiro, deu entrada na Assembleia da República, em 26 de janeiro de 2009, da proposta de criação da Ordem dos Nutricionistas. O processo de sensibilização dos órgãos de soberania continuou e em maio de 2009 o Ministério da Saúde deu parecer favorável à criação da Ordem dos Nutricionistas. A 2 de março de 2010 foi publicado o Projeto de Lei n.º 161/XI - Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto - por iniciativa do grupo parlamentar do PS e em 18 de março de 2010 foi publicado o Projeto de Lei n.º 172/XI - Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respetiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto - por iniciativa do grupo parlamentar CDS-PP. Em 16 de março dá entrada em Assembleia da República, pela Associação Portuguesa de Dietistas, a Petição n.º 38/XI/1.ª que solicita a alteração do Projeto de Lei n.º 161/XI, que cria a ordem dos Nutricionistas e aprova o seu estatuto, de forma a que o mesmo passe a contemplar os dietistas. Em 19 de março, em plenário na Assembleia da República, dá-se a discussão conjunta dos dois Projetos de Lei: Projeto de Lei 161/XI - Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto e Projeto de Lei 172/XI - Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respetiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto, bem como da referida Petição. Nesta sessão plenária, a inclusão dos dietistas na Ordem dos Nutricionistas foi transversalmente entendida pelos Grupos Parlamentares. A aprovação destes Projetos de Lei dá-se em 25 de março de 2010, em Plenário da Assembleia da República, seguindo para especialidade, para a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Em 8 de outubro de 2010, dá-se a votação na Reunião Plenária do texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública aos Projetos de Lei n.º 161/XI/1.ª (PS) e 172/XI/1.ª (CDS-PP). A criação da Ordem dos Nutricionistas e dos seus Estatutos é aprovada por unanimidade. A 14 de dezembro de 2010 é publicado em Diário da República na 1.ª série n.º 240, a Lei n.º 51/2010 que cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova os seus Estatutos, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2011.
Bastonários[editar | editar código-fonte]
- 2011 - 2015: Alexandra Bento
- 2015 - presente: Alexandra Bento
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
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Categoria:Ordens Públicas Profissionais
Categoria:Ordens profissionais de Portugal
Categoria:Saúde
- ↑ https://www.cnop.pt/
- ↑ http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=119730
- ↑ http://www.ordemdosnutricionistas.pt/documentos/legislacao/em_vigor/8-Codigo-Deontologico-5872016.pdf
- ↑ https://dre.pt/application/conteudo/74659171
- ↑ https://www.app.parlamento.pt/
- ↑ http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626e526c654852766331396863484a76646d466b62334d764d6a41784d43394d587a5578587a49774d5441756347526d&fich=L_51_2010.pdf&Inline=true
- ↑ https://dre.pt/application/conteudo/74659171
- ↑ https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=35098
- ↑ https://www.rtp.pt/play/p2476/e288939/3-as-11
- ↑ http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/dgs/nutricionistas-a-trabalhar-em-farmacias-devem-atuar-com-independencia
- ↑ http://www.rtp.pt/play/p2476/e273057/3-as-11/556765
- ↑ http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2016-10-30-Medicos-e-nutricionistas-alertam-para-risco-de-consumo-excessivo-de-sementes
- ↑ https://www.publico.pt/2016/06/09/sociedade/noticia/a-alimentacao-saudavel-tambem-e-uma-questao-politica-1734500
- ↑ http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2016-06-07-Nutricionistas-dizem-que-e-imperativo-promover-alimentos-saudaveis-nos-locais-do-SNS