Usuário(a):Pablo Ortellado/Programa Cultura Viva (Pontos de Cultura)

O Cultura Viva é um programa do Ministério da Cultura do Brasil que busca financiar práticas culturais pré-existentes de grupos e associações culturais por meio do repasse direto de recursos. O Programa foi instituído em 2004 e seleciona projetos por meio de editais periódicos. A ação estruturante do programa é o financiamento dos Pontos de Cultura que recebem por três anos 60 mil reais para a execução das ações propostas no projeto com base nos princípios da autonomia, protagonismo e empoderamento.

2. Objetivos

O programa Cultura Viva tem como objetivo promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, potencializar as energias sociais e culturais e construir novos valores de cooperação e solidariedade. Criado no período da Gestão Gilberto Gil (2003- 2008), o Cultura Viva destina-se à população de baixa renda, estudantes da rede básica de ensino, comunidades indígenas, rurais e quilombolas, agentes culturais artistas, professores e militantes sociais. O processo de seleção dos projetos é feito por meio de edital público passando o projeto pelas fases de habilitação (análise dos documentos) e avaliação (seleção pela comissão de seleção). A comissão de seleção e avaliação dos projetos é composta por 5 profissionais de atuação na área cultural e o critério tem como base os impactos culturais e sociais que o projeto pode gerar na comunidade. Essa política se materializa na experiência do sujeito enquanto cidadão garantindo-lhe o direito à fruição e produção da cultura.

3. Público Alvo

O Cultura Viva tem como público alvo de acordo com as portarias nº 156 e nº82, de 06 de julho de 2004 e de 18 de maio de 2005, população de baixo acesso aos instrumentos de produção, fruição e difusão cultural, ou com necessidade de reconhecimento de identidade cultural envolvendo crianças, adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social, população de baixa renda, estudantes da rede básica de ensino, professores e coordenadores pedagógicos da educação básica, habitantes de regiões e municípios de relevância para a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, comunidades indígenas , rurais e quilombolas, agentes culturais, artistas, produtores, pesquisadores, acadêmicos e militantes sociais.

4. Pontos de Cultura

Os Pontos de Cultura são iniciativas que envolvem comunidades em atividades de arte, cultura, educação, cidadania e economia solidária. Cada Ponto de Cultura para desenvolver a ação recebe três parcelas anuais de 60 mil reais. Atualmente, há quase quatro mil Pontos de Cultura em 1122 municípios de todo o Brasil (MINC, 2010). A partir de levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no primeiro semestre de 2010, os Pontos de Cultura alcançaram oito milhões e 400 mil pessoas envolvidas no país, entre participantes diretos e indiretos das atividades.

Os Pontos são as ações principais do Programa Cultura Viva e são os meios de

interligação entre o Estado e a sociedade. Esses Pontos movimentam diversos atores e não possuem um local e nem modelo específicos para a sua formação. Por ser uma ação voluntária, a iniciativa é o ponto chave dos Pontos, formando redes que proporcionam troca de informações, experiências e contatos.

4.1 Pontões de Cultura

Os Pontões de Cultura são instrumentos para expandir a cultura em suas diversas formas e linguagens. São ações que visualizam iniciativas para expandir o conhecimento e o acesso á informação da população.

Os Pontões de Cultura são aglomerados de Pontos de Cultura que visam capacitar os agentes de cultura, apresentar obras culturais em mais de um Ponto de Cultura, criar meios para comercialização de produtos culturais e organizar festivais para a expansão da cultura em um local de acesso à população.

5. Ações do Programa

Dentre as ações mais importante do Programa Cultura Viva, destacam-se: o Pontos de Cultura, a Escola Viva, a Ação Griô, o Cultura Digital e o Agente Cultura Viva. Todas essas ações estão vinculadas aos Pontos de Cultura e são articuladas por eles.

O financiamento das ações apresenta uma nova forma de transferência de recursos públicos. Os recursos provém do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e são direcionadas somente aos proponentes dos projetos.

5.1 Ação Griô

A Ação Griô valoriza a tradição da oralidade enquanto patrimônio imaterial e cultural a ser preservado. Não há nenhum outro tipo de incentivo desse caráter destinado à valorização da tradição dessa manifestação cultural. A transmissão oral permeia as mais diversas culturas e independente da origem ou da etnia, muitos povos têm a oralidade como única fonte da perpetuação de sua história.

O Griô é um guardião da memória e da história oral de um povo ou comunidade, são lideres que têm a missão ancestral de receber e transmitir os ensinamentos das e nas comunidades. A palavra é sagrada e, portanto, valorizada num processo ancestral como fio condutor entre as gerações e culturas.

A Ação Griô Nacional é uma ação compartilhada no âmbito do Ministério da Cultura através da Secretaria de Cidadania Cultural, SCC-MinC e o Ponto de Cultura Grãos de Luz/Lençois-BA.

Por meio de editais públicos a Ação Griô apoia projetos pedagógicos que contemplem as práticas da oralidade, dos saberes e dos fazeres dos Mestres e Griôs nas parcerias dos Pontos de Cultura com escolas, universidade e entidades do terceiro setor.

Essa ação contempla bolsistas entre Griôs, Mestres e Griôs Aprendizes das tradições orais de diversos grupos culturais, indígenas, quilombolas, povos de terreiro, mestres entre outros.

5.2 Ação Cultura Digital

A Ação Cultura Digital surgiu como catalizadora da rede formada pelos Pontos de Cultura e como ação transversal dos Programas Cultura Viva e Mais Cultura destinada a fortalecer, estimular, desenvolver e potencializar redes virtuais e presenciais entre os Pontos de Cultura, além do projeto ganhar um Kit Mídia para desenvolver as atividades. Dentre suas atividades destacam-se o papel de facilitadora da apropriação e do acesso às ferramentas multimídia em software livre pelos Pontos de Cultura para a geração de autonomia. Esta Ação tem um caráter experimental que também pesquisa entorno das possibilidades das novas tecnologias para usos sociais e culturais e contribui para a elaboração de estudos sobre novas formas de colaboração e cooperação. Envolve diversos segmentos sociais, promove a diversidade cultural, descentraliza a criação, a produção e a distribuição da cultura brasileira, assim como os processos de tomada de decisão e rumos da própria ação. O objetivo principal é oferecer mecanismos e estímulos para promover a transformação das pessoas em agentes ativos na cadeia de criação, produção e circulação de informação, a partir do uso de novas e velhas tecnologias de comunicação.

5.3 Ação Agente Cultura Viva

A Ação Agente Cultura Viva tem por finalidade desenvolver a consciência de si, a auto-estima pessoal e social da juventude atuante nos Pontos de Cultura e em outras ações do Programa Cultura Viva. Está direcionada à capacitação e à articulação dos Pontos de Cultura que desenvolvam projetos ou apoiem grupos de jovens, voltados para as alternativas de construção das trajetórias pessoais, acesso e a participação em manifestações culturais e aos espaços amplos de sociabilidade.

A ação permite a formação, onde se aliam teoria e prática, garantindo à juventude conhecimento prático dos elementos da cultura local e/ou regional, elaboração de novos conceitos de cultura e propondo referências para além da cultura de massa.

O principal objetivo é que o/a jovem se reconheça como um ser participante de uma cultura, um contexto, e se sinta inserido num ambiente criador, produtor e disseminador da sua cultura, com a consequente valorização dos saberes de sua comunidade e localidade.

Com a Bolsa Agente Cultura Viva, o MinC pretende estimular a autonomia e o protagonismo da juventude por meio da apropriação de ferramentas e mecanismos de criação, circulação e difusão da produção cultural e artística dos Pontos de Cultura e das redes juvenis, assim como incentivar o protagonismo dos jovens dos Pontos de Cultura envolvidos em ações de saúde, meio ambiente, economia solidária, e demais ações sócio-educativas do Programa Cultura Viva e Mais Cultura.

5.4 Escola Viva

A Escola Viva é uma iniciativa do Programa que tem como principio integrar os Pontos de Cultura e escola como política púbica de colaboração na construção de conhecimento reflexivo e sensível por meio da cultura. A partir da relação que estabelece entre os Pontos de Culturas, as escolas, os educadores e os educandos, contribuindo para a expansão do capital cultural e social brasileiro.

Esta intenção propicia o “saber-fazer” e o “saber-ser” nas diversas manifestações, linguagens estéticas e culturais com intenção de gerar ações nas quais os sujeitos no ambiente escolar são protagonistas. Para isso, são concedidos prêmios e bolsas para professores e alunos através da seleção por meio de edital. Esta relação entre Educação e Cultura permite vislumbrar uma nova perspectiva tanto para a Educação como para a Cultura como bases que sustentam a formação da cidadania.

5.5 Financiamento das Ações

O financiamento do Cultura Viva apresenta uma nova forma de transferência de recursos públicos, surgiu em meio às políticas de incentivo cultural feitas até então, que privilegiava somente um pequeno grupo de agentes culturais. Consequentemente, muitas das expressões culturais locais, crenças, linguagens artísticas, interpretação da realidade brasileira ficavam excluídas dos financiamentos do governo. Os recursos provém do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e são direcionadas somente à essa parcela da população não contemplada para a realização das atividades que a organização se propõe a fazer. Os recursos são divididos entre as cinco ações do programa: Pontos de Cultura; Cultura Digital; Griô; Escola Viva; Ação Cultura Digital; e Ação Agente Cultura Viva. O ponto de cultura é a ação prioritária do programa Cultura Viva e articula todas as suas demais ações. Cada um deles recebe, no total, R$ 180 mil em três parcelas anuais, para investir no prazo de três anos, conforme projeto definido e apresentado pelo próprio ponto. Agente Escola Viva: São 100 projetos pedagógicos de caráter cultural de Pontos de Cultura, realizados em parceria com escolas públicas de nível fundamental e médio juntamente com organizações estudantis e 300 bolsas de R$ 380 aos estudantes. Os projetos selecionados recebem R$ 43.680,00, sendo R$ 20 mil para a escola (R$ 5 mil para o professor responsável), R$ 10 mil para o Ponto de Cultura e três bolsas de 12 parcelas para alunos regularmente matriculados, sendo o total de R$ 380 por aluno. Cultura Digital: Cada ponto de cultura recebe um kit de cultura digital, com equipamentos avançados, e que podem variar de acordo com a vocação da entidade. Todos recebem um equipamento composto de uma mesa com dois canais de áudio, filmadora, gravador digital e dois computadores que funcionam como ilha de edição para a produção de conteúdos multimídia, permitindo a gravação de arquivos de áudio e vídeo, a publicação de páginas na internet e a realização de programas de rádio, sempre com o uso de programas em software livre. Ação Griô: A ação prevê a distribuição de bolsas de trabalho a esses mestres griôs e seus aprendizes no valor de R$ 350 mensais, durante o período de um ano, para divulgarem e pesquisarem as tradições orais do país.

6. Prêmios

6.1 Prêmio Cultura Viva

O Prêmio Cultura Viva foi criado em 2005, reconhecendo as ações que agregam o Programa Cultura Viva. Foi idealizado pelo Ministério da Cultura, patrocinado pela empresa Petrobrás e em cada edição há um tema diferente, premiando as diversas ações culturais do nosso país. Com o intuito de expandir as múltiplas culturais nacionais, através da premiação das ações, o Prêmio Cultura Viva é um grande avanço em reconhecimento das iniciativas culturais do Programa Cultura Viva.

Com os Pontos de Cultura como base do programa, o Cultura Viva estimula a diversidade cultural, ética e respeito às culturas, diminuição da desigualdade social e democratização cultural (estímulo à participação social).

A criação de Pontos de Cultura deve ser feita através de participação em edital do MinC e o repasse do governo pode chegar até 185 mil reais com prazo de dois anos. Os primeiros investimentos devem ser feitos em infra-estrutura para adequar a sistematização do Ponto. Em locais com densidade de Pontos de Cultura podem surgir os Pontões, que são aglomerações em um local, como museu, parque, entre outros.

As ações dos Pontos de Cultura são partes fundamentais para o Programa Cultura Viva, mas há alguns problemas a serem encarados ainda. Um fato que pode interromper as ações do Programa Cultura Viva é a descontinuidade política. Não é garantido nunca que uma nova gestão continue as ações tomadas da antiga gestão. Na verdade, na maioria das vezes, é isso o que acontece. Governos mudam e suas prioridades também e neste cenário o jogo de interesse e os atores podem contribuir para o término de Pontos de Cultura, que prejudicaria o Programa.

De fato é nesse cenário complexo que entra o Prêmio Cultura Viva. Com o objetivo de premiar as ações culturais e incentivar a disseminação da cultura em todo o país, o prêmio enfrenta, ainda, situações de pouco repasse de recursos às ações culturais, interferência política e descontinuidade na gestão. Ainda assim, o incentivo é necessário para a propagação das diversas culturas que o Brasil possui e para uma expansão de conhecimento e informações do nosso país.

6.2 Prêmio Pontinhos de Cultura

A ação Pontinhos de Cultura é uma política do MinC e tem como objetivo estimular e preservar a Cultura da Infância, garantindo os direitos de crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da criança e Adolescente.

O Prêmio Pontinhos de Cultura premia estas iniciativas culturais, contemplando Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado sem Fins Lucrativos. A ação do prêmio é cultivar iniciativas de defesa à Criança e Adolescente e premiar iniciativas com propostas sócio-cultural-artístico-educacionais.

6.3Prêmio Economia Viva

A Economia Viva tem por finalidade apoiar e possibilitar a articulação de pontos rizomáticos nos mais variados Sistemas Produtivos da Cultura. Pretende-se criar um sistema alternativo ao da indústria cultural propiciando a diversidade e não a homogeneidade da cultura.

A Cultura sendo um vetor de geração de renda e ferramenta que proporciona autonomia de grupos, indivíduos e dos próprios espaços de cultural. Considerando a perspectiva de autonomia financeira e o fortalecimento de processos coletivos culturais e a economia em rede.

Ação Economia Viva pretende dar a possibilidade de conversão dos empreendimentos culturais em economicamente viáveis e autônomos. É intenção da ação pensar a cultura como uma atividade econômica fruto de relações sociais e coletivas, além de dar subsídios aos Pontos de Cultura para que eles mesmos possam comercializar seus

serviços com a promoção da sustentabilidade financeira. Eliminando assim, a tamanha necessidade financeira desses espaços.

O publico que o prêmio pretende atingir é a base produtora da cultura em todo o Brasil, com um olhar abrangente de todas as produções que acontecem em todo o território nacional, evitando a centralização e consolidação dos grandes centros. Tendo como público-alvo os empreendimentos culturais do terceiro setor que desenvolvam soluções criativas de produção sendo restritos, portanto, aos Pontos de Cultura.

Contemplará práticas baseadas na Economia Solidária, uma vez que esta promove autonomia através da articulação em rede e do crescimento sustentável.

6.4Prêmio Cultura Digital

O prêmio tem por objetivo premiar projetos que demonstrem um histórico de protagonismo em ações de Cultura Digital no contexto do Programa Cultura Viva, como por exemplo o fomento e consolidação de Esporos em Cultura Digital focados na pesquisa, registro, preservação e experimentação em práticas socioculturais, valorizando a diversidade cultural expressa nas diversas linguagens artísticas e tecnológicas, que sirvam de base para o desenvolvimento de projetos ligados a cultura digital.

Tendo como ação do Programa Cultura Viva a Ação Cultura Digital, essa visa compartilhar produções simbólicas e conhecimentos tecnológicos gerados pela ação autônoma, em rede, nos Pontos de Cultura e entre os Pontos e a Sociedade Civil

6.5 Prêmio Tuxaua

Essa iniciativa tem como base financiar projetos que demonstram um histórico de protagonismo, no contexto do programa Cultura Viva, e que proponham a continuidade dos projetos em ações de mobilização e articulação em rede.

O Termo "Tuxáua" remete, em algumas línguas indígenas, à figura do articulador e mobilizador. Entende-se por mobilização e articulação as ações que reúnam representantes de diversos pontos de cultura e redes sociais que promovam o fortalecimento de laços e somem esforços na construção de objetivos comuns. São redes o conjunto ou segmento de ações sociais, culturais e artísticas que se reconheçam como afins e colaborem entre si.

A edição 2010 do edital teve o valor global de R$ 1.500.000,00 para premiar 30 projetos de pessoas físicas, no valor total de R$ 49.400,00 cada. Esses projetos deverão investir na continuidade de ações de mobilização e articulação das redes.

6.6 Prêmio Mídia Livre

Com a idéia de que é necessário também ações de desenvolvimento e acompanhamento na construção de políticas públicas para iniciativas de comunicação livre e compartilhada não atreladas ao mercado. O objetivo desse edital é premiar 60 iniciativas de mídia livre realizadas por Pontos de Cultura e/ou instituições da sociedade civil sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvem diretamente ou apóiam essas iniciativas.

Os prêmios dividem-se em duas categorias: 20 (vinte) prêmios, no valor de R$100.000,00, destinados a iniciativas de alcance e repercussão regional/nacional, e 40 prêmios, no valor de R$ 50.000,00, destinados a iniciativas de alcance e repercussão local/estadual.

6.7 Prêmio Asas I

O Prêmio Asas I tem como objetivo mapear os Pontos de Cultura que apresentem as melhores práticas de execução dos projetos apoiados pelo Programa Cultura Viva, e que contribuam para o avanço do processo cultural da Rede dos Pontos de Cultura por meio da promoção do desenvolvimento autônomo de suas atividades. O Edital estabelecia a concessão de 50 prêmios no valor de R$ 120.000,00 cada.

6.8 Prêmio Asas II

Na mesma perspectiva, o Premio Asas II tem o papel de mapear os Pontos de Cultura que apresentem as melhores práticas de execução dos projetos apoiados pelo Programa Cultura Viva, e que contribuam para o avanço do processo cultural da Rede dos Pontos de Cultura por meio da promoção do desenvolvimento autônomo de suas atividades, a partir da concessão de 30 Prêmios no valor de R$ 80.000,00 cada, o Edital tem o valor global de R$ 2.600.000,00, isto é, 30 prêmios de R$ 80.000,00 concedidos a cada Ponto de Cultura selecionado, totalizando R$ 2.400.000,00, sendo os duzentos mil restantes destinados a arcar com os custos administrativos do processo seletivo, como visitas técnicas, avaliadores, passagens, diárias, local de seleção e premiação, confecção de troféus, dentre outras despesas

6.9 Prêmio Arte e Cultura Inclusiva

Esse prêmio é fruto de uma parceria do Ministério da Cultura com a Escola Brasil, e tem como patrocinadora a Petrobras, sendo feito por meio de Lei de Incentivo à Cultura. A edição 2011 contou com recurso de R$ 576.690,00. Esse concurso premiou 30 iniciativas culturais já realizadas, no valor de R$ 12.500, 00 cada, em duas categorias: I – Expressão Artística: 20 prêmios; II – Acessibilidade: 10 prêmios. O edital foi aberto à participação de pessoas físicas e jurídicas, sendo que, na categoria I, o candidato deveria ser uma pessoa com deficiência, ou um grupo que contasse com um artista com deficiência.

6.10 Prêmio Agente Jovem de Cultura: Diálogos e Ações Interculturais

A proposta do Agente Jovem é conceder 500 prêmios no valor de R$ 9.000,00 cada, a jovens agentes culturais que comprovem a realização de iniciativas culturais voltadas para comunicação, articulação e mobilização cultural, cultura e tecnologia, pesquisa, acervo e diálogos intergeracionais no campo da cultura, formação cultural, produção e expressão artística e cultural nas diversas áreas artísticas, intercâmbios e encontros culturais, e, por fim, cultura e sustentabilidade.

7. Articulação em rede – Teias

As Teias são encontros nacionais e regionais dos Pontos de Cultura que integram o Programa Cultura Viva. No âmbito nacional, acumularam-se quatro edições, dentre elas, Venha Se Ver e Ser Visto, São Paulo (SP) – Teia 2006, Tudo de Todos, Belo Horizonte (MG) – Teia 2007, Iguais na Diferença, Brasília (DF) – Teia 2008, e Tambores Digitais, Fortaleza (CE) – Teia 2009.

Esses encontros têm como objetivo reunir representantes e integrantes dos Pontos de Cultura em uma grande comunhão. Entre as premissas do evento estão a ruptura de hierarquias culturais e a construção de novas legitimidades no processo de transformação de um Brasil a desesconder e se revelar.

O Fórum Nacional dos Pontos de Cultura, organizado pela primeira vez na Teia 2007, é a instância política dos Pontos que reúne os representantes dos demais encontros e fóruns municipais, estaduais ou regionais, além das áreas temáticas e redes que compõem o Cultura Viva.

O principio do Fórum é fortalecer o Sistema Nacional de Cultura e fomentar a construção de marcos legais que reconhecem a autonomia e o protagonismo do povo brasileiro, transformando o debate em ação, graças à gestão compartilhada entre o governo e os representantes de diversas entidades. Outro elemento importante nesse processo é a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, que articula a participação dos Pontos nos encontros e garante a participação do grupo no Fórum Nacional e outros eventos relevantes no processo. Não só pelo viés político, mas pelo cultural e artístico também, os encontros das Teias são uma importante manifestação cultural. Em todas as edições, uma programação cultural intensa permeia as discussões e serve de vitrine para os Pontos de Cultura se apresentarem, se conhecerem e trocarem experiências.

8. Descentralização (Parcerias Estados e Municípios; e o Programa Mais Cultura)

Governos estaduais e prefeituras A participação do poder público local no Cultura Viva poderá ser de três formas: • como proponente de um ou mais Pontos de Cultura. Neste caso, deve-se participar de edital específico para instituições governamentais; • como parceiro de um ou mais projetos, oferecendo apoio e orientando projetos no âmbito de sua comunidade. Neste caso, o proponente será uma entidade; • como co-gestor com o Ministério da Cultura na seleção de projetos de Pontos de Cultura no âmbito de sua área administrativa. Neste caso, já não é proponente de projeto, nem parceiro de entidade: é concedente e disponibiliza parte de seus recursos para a implementação dos projetos.

9. Projeção Internacional

O resultado está na contemplação de iniciativas culturais locais e populares, antes excluídas dos incentivos governamentais. Esse mesmo modelo tem sido usado como inspiração para políticas culturais em outros países, na Europa, e, sobretudo, nos países da América Latina. Colômbia, Peru, Bolívia, Argentina, México, Costa Rica, Guatemala, entre outros, totalizando 21 países, têm trabalhado para implantação de políticas que valorizem a cultura local, pelo fortalecimento as organizações culturais, pelo reconhecimento de sua legitimidade como atores na construção de identidades. Sempre com a finalidade de preservar costumes, crenças, características únicas que marcam cada comunidade. Há uma tentativa de busca para assegurar em lei um orçamento de no mínimo 0,1% do orçamento público da cultura para o “fazer cultura” idealizado pelo

programa.

10. Controvérsias

Apesar do Cultura Viva propor o incentivo e a preservação / da produção difusão e fruição da cultura nacional popular; e para tanto, oferecer auxílio financeiro para uma parcela da população antes excluída dos incentivos culturais do governo. Há certas falhas/ problemas, que podem ser observadas, tais como: 1) O valor repassado aos pontos de cultura, seria insuficiente para a manutenção das atividades desenvolvidas, às vezes pode faltar recurso para a compra de materiais e remuneração dos agentes , além de eventuais atrasos nos repasses; 2) A dependência dos pontos aos recursos repassados, muitos pontos encontram dificuldades para desenvolver atividades econômicas com a finalidade de arrecadar uma quantia extra para complementar a renda da organização; 3) A prestação de contas, é uma das principais dificuldades identificadas, por ser burocrática e requerer certo domínio de conhecimentos técnicos contábeis ou a contratação de contadores, 4) Impossibilidade de fiscalização de todos os pontos, pelo governo; 5) No acompanhamento dos projetos há também uma dificuldade em mensurar e avaliar os resultados dos impactos sociais e culturais gerados pelos ponto dentro da determinada comunidade; 6) Ainda com os benefícios dos Pontos de Cultura, Giuseppe Cocco fala que há desafios a serem enfrentados, como a consolidação da ação e sua permanência na forma de Lei e os desdobramentos políticos e conceitual da ação dos Pontos de Cultural para que ela vire uma referência geral. O processo dos Pontos é tão dinâmico, que há diversas formas de ações e sempre estão inovando ao longo dos anos. 7) Sobre a prestação de contas, pode-se destacar que esse processo, muitas vezes propicia a demora na aprovação de contas pelo MINC, além da lentidão na liberação de recursos, e a exigência de documentação não ser compreensível para os Pontos de Cultura que não dispões de pessoal capacitado para interpretar a tecnicidade da documentação.

11.Bibliografia

Anita Garibaldi, 2009. cap. Ponto de cultura: a construção de uma política pública e Uma gestão cultural transformadora, p. 63-83 e 185-203.

Turino, C. Ponto de Cultura: O Brasil de baixo para cima. São Paulo, 2010; Cultura Viva: Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania. Brasília: MinC, s.d.

MINC:

MinC. Cultura Viva - Programa Nacional de Arte, Educação, Cidadania e Economia Solidária – 3ª Edição. Versão online disponível em: http://www.cultura.gov.br/culturaviva/ wp-content/uploads/2010/11/Cat%C3%A1logo_-Cultura_-Viva-2005.pdf MinC. Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania - Cultura Viva: Autonomia, Protagonismo e Fortalecimento Sóciocultural para o Brasil. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/culturaviva/wp-content/uploads/2010/11/ cat%C3%A1logo-2010.pdf MINC. Seminário Internacional do Programa Cultura Viva: Novos Mapas Conceituais, Brasília, 2009. Disponível em: http://www.cultura.gov.br/culturaviva/wp- content/uploads/2012/01/SeminarioCulturaViva_final.pdf

IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Orgs: Frederico A. Barbosa da Silva e Herton E. Araújo. Cultura Viva – avaliação do programa arte, educação e cidadania. Brasília, 2010.

IPEA. Cultura Viva – as práticas dos pontos e pontões. Brasília, 2011. IPEA. Pontos de Cultura – Olhares sobre o Programa Cultura Viva. Orgs: Frederico Barbos e Lia Calabre. Brasília, 2011.Brasília, 2011.

Links:

http://www.pueblohacecultura.org.ar/ http://pontosdecultura.org.br/noticias/cultura-viva-na-america-latina/. http://puntosdecultura.pe/web/inicio.php?pg=puntos_cultura