Uti possidetis: diferenças entre revisões
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'''''Utti Possidetis''''' ou '''''uti possidetis iuris''' |
'''''Utti Possidetis''''' ou '''''uti possidetis iuris'''foi uma fronteira que separa os estados do Brasil. |
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Proveniente do [[direito romano]], o princípio autoriza uma parte a contestar e reivindicar um território adquirido pela guerra. O termo foi utilizado historicamente para legitimar as conquistas territoriais, como no caso da anexação da [[Alsácia-Lorena]] pelo [[Império Alemão]], em [[1871]]. |
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== História == |
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Recorreu-se a este princípio para estabelecer as [[fronteira]]s dos novos [[Estado]]s independentes após a [[descolonização]], de modo a que os novos limites correspondessem aos dos antigos territórios coloniais. O princípio foi utilizado após a retirada do [[Império Espanhol]] na [[América do Sul]], no [[século XIX]]. Ao lançar mão do ''Uti possidetis'', os novos Estados procuraram assegurar que não haveria ''[[terra nullius]]'' no continente e reduzir a possibilidade de [[guerra]]s de fronteira na região. A política não foi totalmente bem-sucedida, como demonstrou a [[Guerra do Pacífico (século XIX)|Guerra do Pacífico]]. |
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O mesmo princípio foi aplicado à [[África]] e à [[Ásia]] quando da retirada das potências europeias. Em [[1964]], a [[Organização da Unidade Africana]] decidiu que o "princípio da intangibilidade das fronteiras coloniais" - noção central do ''Uti possidetis'' - deveria ser aplicado ao continente. Embora grande parte da África já fosse independente àquela altura, a resolução foi uma diretriz política para regular as contestações territoriais baseadas em [[tratado]] relativo às fronteiras pré-existentes. |
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Este princípio foi aceito por [[Portugal]] e [[Espanha]] na celebração do [[Tratado de Utrecht]] para definir a fronteira de suas colônias na região dos [[sete povos das missões]]. |
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== {{Ver também}} == |
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* [[Usucapião]] |
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* [[Alexandre de Gusmão|Alexandre de Gusmao]] |
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{{esboço-direito}} |
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{{DEFAULTSORT:Uti Possidetis}} |
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[[Categoria:Direito internacional público]] |
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[[Categoria:História do direito]] |
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[[Categoria:Expressões latinas usadas no Direito]] |
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[[Categoria:Fronteiras]] |
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Revisão das 19h10min de 5 de abril de 2013
Utti Possidetis ou uti possidetis iurisfoi uma fronteira que separa os estados do Brasil. http://alexiamls.tumblr.com